Lula assina decreto que lança plano de combate ao crack

Plano prevê treinamento de equipes de saúde e tratamento. Presidente anunciou liberação de R$ 410 mi para o projeto neste ano.


O governo lançou nesta quinta-feira (20) um plano de combate ao crack. Chamado de “Plano Integrado para Enfrentamento do Crack”, o projeto prevê investimentos para treinamento de equipes de saúde, tratamento a usuários, pesquisa e combate ao tráfico. Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vai destinar R$ 430 milhões de reais este ano para a implementação das propostas.

“O plano vai envolver treinamento de profissionais na rede pública de saúde e assistência social para atender os usuários e a família. Permitirá a prevenção e o tratamento de usuários e a reinserção social. Além disso, contempla ações de caráter estruturante com estudo aprofundado e em conjunto com universidades e centros de pesquisa sobre os efeitos do uso da droga e seus efeitos econômicos”, explicou o presidente, durante discurso de encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. “ Precisamos acabar com o ‘achismo’ e entender com precisão o problema do crack”, defendeu o presidente.

Segundo Lula, o plano estabelece ações coordenadas entre os diferentes ministérios e órgãos do governo. “O plano prevê a integração e coordenação das ações em áreas como saúde, educação e assistência social. Também prevê coordenação na área de segurança e planejamento para o combate ao tráfico, com a participação da Receita Federal e o Ministério da Justiça”, disse.

Durante o discurso, assistido por mais de mil prefeitos, o presidente pediu apoio dos municípios no combate ao crack. Ele especificou que a União vai prever os recursos financeiros necessários, mas precisará da participação dos prefeitos na implementação da política de enfrentamento. “É importante que os prefeitos participem. E nós não queremos que os prefeitos assumam mais uma tarefa, nós queremos que os prefeitos participem de mais uma política onde nós do governo federal vamos financiar a política adotada na cidade para combate ao crack”, afirmou.

Repasses
Durante o evento de encerramento da Marcha dos Prefeitos, também foi anunciado o envio de um projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a complementação de recursos aos municípios pela União em casos de queda na previsão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O presidente assina um projeto de lei que torna permanente a transferência de recursos. Cada vez que o FPM de um ano for menor do que no ano passado, vai ter dinheiro da União para recompor”, explicou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Marcha teve por objetivo reivindicar a aprovação de projetos de interesse das prefeituras e pedir maior facilidade na liberação de verbas da União. Entre os pedidos em destaque, está a aprovação pelo Senado da emenda que estabelece a redistribuição dos royalties com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em discurso, diante do presidente Lula, o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, criticou a iniciativa do governo de votar os projetos do pré-sal e deixar para depois das eleições a emenda que modifica as regras de repasse dos recursos do petróleo. “A partir de hoje estou convocando todos os prefeitos do país para impedir que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), faça o partilhamento. Não podemos deixar que R$ 11 bilhões fiquem para a união e só para 29 municípios”, afirmou. Em resposta, Lula reafirmou que a questão deve ser tratada depois de outubro , para não ser contaminada pelo “clima eleitoral”.

Ziulkosky também pediu um compromisso de que em 2010 fossem repassados R$ 56 milhões aos municípios através do FPM. Ele solicitou um auxílio financeiro extra para completar os repasses previstos. “No ano passado, o senhor teve a clareza e criou o auxílio financeiro aos municípios. Agora, nesse primeiro quadrimestre a previsão de repasse era R$ 56 bilhões e caiu para R$ 53 bilhões. Pedimos um novo auxílio para fechar essas contas”, disse. Além disso, Ziulkosky reivindicou a votação na Câmara da regulamentação da Emenda 29, para estabelecer um piso de repasses da União aos municípios para aplicação na área de saúde

Fonte: >Portal G1