Charge: Dia das Crianças III

Charge: Dia das Crianças II

Charge: Dia das Crianças I

UNICEF Brasil lança campanha de ajuda emergencial às crianças da Síria

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil lançou uma campanha especial e extraordinária de arrecadação de recursos para ajudar no apoio humanitário às crianças e suas famílias atingidas pelos conflitos na Síria.

Mais de 3 milhões de crianças estão vivendo em extrema pobreza, sujeitas a excessivos deslocamentos da população e à exposição direta à linha de fogo por causa do conflito armado. A guerra civil na Síria está em seu terceiro ano e o número de crianças forçadas a fugir de sua terra natal como refugiadas já atingiu 1 milhão. São crianças que estão sofrendo com as perdas materiais e pessoais, fome, desespero e muitas outras situações de privação de seus direitos e risco de morte.

“Estes 1 milhão de crianças refugiadas não são apenas mais um número”, disse o diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake. “Cada uma delas é uma criança real, retirada de seu lar, talvez até de sua família, e que está enfrentando horrores que nós não podemos compreender plenamente. Todos devemos compartilhar essa vergonha [...] porque, ainda que estejamos trabalhando para aliviar o sofrimento das pessoas afetadas por essa crise, a comunidade global falhou em sua responsabilidade para com essa criança. Devemos parar e nos perguntar como, em sã consciência, se pode continuar a falhar com as crianças da Síria.”

O UNICEF acredita que a solidariedade dos brasileiros representará uma importante contribuição para levar apoio àquelas crianças.

Até o momento, a crise na Síria só conta com 38% dos 3 bilhões de dólares necessários para atender às necessidades dos refugiados até dezembro de 2013.

Para fazer a doação, basta acessar o site seguro, ligar gratuitamente para 0800-605-2020 (horário comercial), ou fazer um depósito/transferência bancária para o Banco Bradesco, agência 3416-9, conta corrente nº 142.700-8.

Saiba mais sobre esta iniciativa no site do UNICEF Brasil.

A 68ª Sessão da Assembleia Geral e a ONU

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo e formulador de políticas das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. (informações originais, em inglês). Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também realiza ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que afetam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Leia “Sessões especiais e sessões especiais de emergência”).

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurançae do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as comissões principais e entre as comissões e a plenária.

Comissão Geral

A comissão geral – composta pelo presidente e 21 vice-presidentes da Assembleia, bem como os presidentes das seis comissões principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho. (conheça a agenda).

Comissão de Credenciais

A comissão de credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 24 de setembro, até terça-feira, 2 de outubro. O secretário-geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a 52ª sessão.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na 68º sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis comissões principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são:

Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas;

Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas;

Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais;

Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino;

Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU;

Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente nas suas reuniões plenárias.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência. Até a data atual, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse:

- Hungria (1956),

- Suez (1956),

- Oriente Médio (1958 e 1967),

- Congo (1960),

- Afeganistão (1980),

- Palestina (1980 e 1982),

- Namíbia (1981),

- Territórios árabes ocupados (1982),

- Ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por: • Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos. • O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo secretário-geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Faltam 1.000 dias para acabar o prazo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Nesta sexta-feira, 5 de abril, as Nações Unidas marcam um momento vital na história do maior e mais bem-sucedido esforço de combate à pobreza: faltam 1.000 dias para atingir a data prevista para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Veja como o público pode participar.

Os oito ODMs foram criados no ano de 2000, quando os líderes mundiais se reuniram nas Nações Unidas e concordaram em reduzir pela metade a pobreza mundial e a fome, diminuir a mortalidade materna e infantil, lutar contra as doenças, melhorar o saneamento básico, oferecer educação para todos e ampliar as oportunidades para as meninas e mulheres.

Alguns dos ODMs foram atingidos globalmente. A redução das taxas de pobreza pela metade foi alcançada e, nos últimos 12 anos, 600 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. A meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável foi cumprida, assim como a meta de melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de moradores de favelas.

No Brasil, muitos dos ODMs também foram cumpridos. A meta de reduzir a fome e a pobreza extrema foi alcançada pelo Brasil em 2002. Em 2007, a meta nacional de reduzir a porcentagem de pobres a um quarto da de 1990, apesar de mais ambiciosa, também foi cumprida e superada em 2008, afirma o Governo. E o País é referência mundial no combate ao HIV/Aids.

No entanto, para que este sucesso continue e se acelere, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pedirá à comunidade internacional que aumente os investimentos direcionados a saúde, educação, energia e saneamento; capacite mulheres e meninas; tenha foco nas pessoas mais vulneráveis; e mantenha os compromissos de ajuda.

“Os ODMs têm provado que objetivos de desenvolvimento globais focados podem fazer uma profunda diferença”, disse Ban. “O sucesso nos próximos 1.000 dias não só irá melhorar a vida de milhões, mas nos ajudará a planejar além de 2015 e enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.”

Participe.

A mídia social vai desempenhar um papel importante na comemoração do marco. Nesta sexta-feira, 5 de abril, a ONU e diversos parceiros promoverão 1.000 minutos consecutivos de engajamento digital através da hashtag #MDGmomentum no Twitter para unir o mundo e redobrar esforços para atingir os oito Objetivos, à medida que o ano de 2015 se aproxima.

Pessoas de todo o mundo estão convidadas a participar da mobilização nas redes sociais entre sexta-feira, 5 de abril, às 9h, até 2h de sábado, 6 de abril (horário de Brasília).

Ações nas redes sociais no Brasil

No Brasil, a ONU promoverá ações no Facebook e Twitter em que o público será o principal colaborador.

De hoje (5) até o dia 12 de abril, qualquer pessoa poderá mandar por mensagem (pelo Facebook) ou pela hashtag #Pos2015 (pelo Twitter, além da #MDGmomentum) uma foto ou vídeo (de até 1 minuto) que represente as melhorias e desafios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em suas comunidades e áreas de atuação.

A equipe de comunicação da ONU selecionará de uma a duas mensagens por dia e publicará em seus perfis oficiais: www.facebook.com/ONUBrasil e www.twitter.com/ONUBrasil

Envie agora mesmo por meio destas redes, até o prazo final do dia 12, sua foto ou vídeo, indicando assim que você deseja que este conteúdo seja disponibilizado nos perfis da ONU e contribuindo para o aumento da conscientização sobre o tema. Saiba mais sobre os oito ODMS em www.pnud.org.br/ODM.aspx

Conheça todas as iniciativas que estão sendo organizadas no site www.un.org/millenniumgoals ou, em português, em www.onu.org.br/1000dias

Opinião: crises e proteção às populações

Diplomacia e proteção de civis

A proteção de civis desarmados em situações de con­flito é um desafio de ordem moral e diplomática. Ino­centes mortos, feridos ou desa­brigados não podem ser trata­dos como meros "efeitos colate­rais". A questão exige que a co­munidade internacional assu­ma sua responsabilidade coleti­va. A importância crescente do tema levou a presidência de tur­no sul-coreana do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a realizar debate, em nível ministerial, de que partici­pei em 12 de fevereiro.

Como ponto de partida deve­mos ter presente que a preven­ção de conflitos é a melhor for­ma de garantir a proteção de ci­vis. Muito se fala sobre a inaceitabilidade de situações em que governos deixam de proteger suas próprias populações. Hoje existe consenso internacional quanto à necessidade de esfor­ços coordenados para fazer frente a tais circunstâncias.

É necessário reconhecer, po­rém, que a comunidade interna­cional tem sido omissa em rela­ção a questões fundamentais pa­ra a proteção de populações ci­vis, entre as quais sobressaem as seguintes:

A promoção do desenvolvi­mento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na segurança alimentar, contribui para promover a paz. A ausên­cia de oportunidades e de pers­pectivas é gênese de conflitos, estimula os radicalismos e en­fraquece a crença nas institui­ções. É lamentável o elevado ní­vel das despesas militares, en­quanto não são atingidas as me­tas de Assistência Oficial ao De­senvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.

Precisamos lutar para redu­zir a disponibilidade dos instru­mentos de violência, em parti­cular as armas de destruição em massa. É imprescindível fa­zer avançar o desarmamento e a não proliferação. A facilidade na obtenção de armas convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos causados por conflitos. As consequências para os civis do uso indiscriminado de novi­dades tecnológicas no comba­te a insurgências ou ao terroris­mo, por sua vez, requerem um debate aprofundado.

Não podemos esquecer a responsabilidade da comunida­de internacional na paralisa­ção do processo de paz Israel- Palestina e o fracasso do Quar­teto em contribuir para um acordo. Medidas unilaterais es­tão exacerbando tensões na re­gião. O CSNU deve atuar decisi­vamente nessa questão. A vul­nerabilidade da população civil nos territórios ocupados repre­senta uma situação de alto ris­co, cuja periculosidade não de­ve ser subestimada.

A paralisia em questões de paz e segurança internacional pode ser considerada o mais preocupante exemplo da estag­nação do sistema de governan­ça mundial. O CSNU, congela­do em configuração de poder anacrônica, é o foro que debate e pode chegar a autorizar o uso da força para a proteção de ci­vis. Um CSNU mais legítimo e representativo disporá de me­lhores condições para imple­mentar medidas preventivas e estratégias diplomáticas que evitem a radicalização e solu­cionem conflitos.

Reconhecemos que em alguns casos a comunidade inter­nacional não poderá prevenir, por meios diplomáticos, confli­tos armados com violações massivas de direitos humanos da população civil. Ainda assim, de­vem-se esgotar todos os meios pacíficos para minimizar o im­pacto sobre civis. O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes e disseminação de vio­lência e instabilidades. As inter­venções militares no Afeganis­tão e no Iraque, por exemplo, causaram elevado número de ci­vis mortos (estimativas conser­vadoras calculam aproximada­mente 120 mil mortos de setem­bro de 2001 a setembro de 2012), além de refugiados e des­locados internos (em torno de 1,6 milhão de pessoas somente no Iraque). A África do Norte vive o efeito desestabilizador de ações na Líbia. Essas lições não podem ser ignoradas.

Em situações excepcionais e extremas em que o uso da força venha a ser autorizado pelo Conselho de Segurança para proteger civis, é necessário ga­rantir que a intervenção militar seja criteriosa, proporcional e estritamente limitada aos obje­tivos estabelecidos pelas Na­ções Unidas. Nesse contexto, devemos velar 1) pela inserção da intervenção numa estratégia diplomática de resolução de conflitos - em outras palavras, a intervenção não pode ser um fim em si mesmo; 2) pela gera­ção de um mínimo de violência e instabilidade, evitando criar ainda mais danos para a popula­ção civil; e 3) pela adoção e ob­servância de procedimentos cla­ros de monitoramento e avalia­ção pelo CSNU da maneira co­mo suas resoluções são inter­pretadas e aplicadas.

Prevenção de conflitos e reso­lução pacífica de disputas mini­mizam o sofrimento de civis. Quando a intervenção militar é autorizada e considerada poten­cialmente benéfica, a responsa­bilidade de proteger deve ser acompanhada da responsabili­dade ao proteger. Os esforços multilaterais de proteção de ci­vis devem estar ancorados no respeito aos direitos humanos e no Direito Internacional Hu­manitário, inclusive no contex­to da luta contra o terrorismo.

Nota-se hoje uma crescente utilização da frase "não há solu­ção militar para..." A presiden­ta Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 67.a Assembleia-Geral da ONU, de­clarou que "não há solução mili­tar para a crise síria". É esta constatação que torna tão ur­gente e necessária uma platafor­ma diplomática para a Síria co­mo a do Grupo de Ação de Gene­bra de 2012. 0 presidente norte- americano, Barack Obama, em seu discurso de posse, em janei­ro passado, afirmou que "segu­rança e paz duradouras não exi­gem guerra perpétua".

Passado o momento unipolar e iniciada a formação de uma ordem multipolar, come­ça a se firmar a convicção de que não há solução militar para a grande maioria dos proble­mas de paz e segurança do mun­do contemporâneo. Devemos encarar essa evolução como uma nova abertura para o multilateralismo e um papel mais re­levante para a diplomacia.

Autor: Antonio de Aguiar Patriota

(ministro das Relações Exteriores)

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo.

‘A situação dos direitos humanos na Síria continua a se deteriorar’, diz comissão independente da ONU

“A situação dos direitos humanos na Siria continua a se deteriorar“, disse a Comisão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Síria em seu relatório divulgado na segunda-feira (18) em Genebra, na Suíça. (acesse aqui o documento, em inglês)

 

“Desde 15 de julho de 2012, houve uma intensificação no conflito armado entre as forças governamentais e grupos armados antigoverno. O conflito tornou-se cada vez mais sectário, com a conduta das partes se tornando significativamente mais radicalizada e militarizada”, disse a comissão.

 

Segundo o relatório, forças governamentais e milícias cometeram crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e torturas e colocam em perigo a população civil. Além disso, as partes do conflito violaram os direitos das crianças, pois foram registrados incidentes de meninas e meninos sendo mortos, torturados e estuprados pelas forças pró-governo, além da participação de crianças com menos de 15 anos nos grupos antigoverno, inclusive como combatentes.

 

“Através da coleta de informações de primeira mão e pela documentação de incidentes, a comissão irá lançar as bases para a responsabilização, seja a nível nacional, regional ou internacional. Em março de 2013, uma lista confidencial de indivíduos e unidades que acreditamos serem responsáveis por crimes será apresentada ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos [ACNUDH]“, disse a comissão.

 

O grupo também destacou a necessidade urgente para as partes do conflito de se comprometer com um acordo político para acabar com o confronto. A comissão de inquérito sobre a Síria foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e registrar todas as violações da lei internacional dos direitos humanos na Síria, onde, possivelmente, até 70 mil pessoas — a maioria civis — foram mortas desde que a revolta contra o presidente Bashar al-Assad começou em março de 2011.

 

A comissão é formada pelo brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, o presidente, além da norte-americana Karen AbuZayd, a suíça Carla Del Ponte e o tailandês Vitit Muntarbhorn.

Comportamento: consumismo infantil

Você protege seu filho do consumismo?

Visite o “teste on line” organizado no portal Educar para Crescer, com a consultoria de Laís Fontenelle Pereira, psicóloga e coordenadora de educação e pesquisa do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

Abuso sexual de crianças e adolescentes

Projeto do Banco Mundial ajuda a reerguer qualidade de vida em região de Teresina

Depois de anos de decadência, Lagoas do Norte renasceu por meio de uma parceria de quatro anos entre a Prefeitura de Teresina, o Governo brasileiro e o Banco Mundial. A área ganhou infraestrutura de água e saneamento, um parque, ciclovias, ruas mais amplas e um teatro. Além disso, 400 famílias que moravam à beira das lagoas foram transferidas para um conjunto habitacional próximo.

“As águas estão bem menos poluídas, o parque virou ponto turístico e as famílias não têm mais medo de enchentes”, conta Vicente Moreira, coordenador do projeto na Prefeitura da capital piauiense. Esses avanços foram mostrados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho passado. No evento, o Governo Federal destacou o projeto “Melhorando a Governança Municipal e a Qualidade de Vida em Teresina” como um exemplo de crescimento verde e inclusivo.

O projeto foi financiado com US$ 31,1 milhões do Banco Mundial e US$ 13,3 milhões da Prefeitura de Teresina. “Mudar a cara de Lagoas do Norte era uma prioridade municipal desde 2002, mas a prefeitura não tinha recursos suficientes”, diz a especialista em água e saneamento Lizmara Kirchner, do Banco Mundial.

Mais informações sobre esse projeto, AQUI.

União Internacional de Telecomunicações lança premiação para estimular criatividade das meninas

Como modo de marcar a data, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) lançou também hoje (11) – entre outras ações – o Prêmio “Tech Needs Girls”. Membros da UIT e parceiros uniram forças para lançar uma nova competição global projetada para inspirar mais meninas a abraçar a tecnologia e inventar o futuro.

Conforme argumenta a UIT, o futuro está sendo moldado pela tecnologia e, com mais de 95% de todos os empregos tendo agora um componente digital, a tecnologia de informação e comunicação (TIC) é um lugar inovador para se estar. No entanto, com uma escassez global de profissionais de TICs, incluindo a pouca absorção de meninas e mulheres neste mercado, pesquisas revelam que a tecnologia tem um problema de imagem. Simplificando: Muitas jovens talentosas equivocadamente consideram a carreira em TIC chata, “nerd”, sem criatividade ou uma carreira que não pode “mudar o mundo”, como muitas aspiram.

O principal objetivo do prêmio é mudar essa percepção e, por isso, tem como alvo meninas entre as idades de 9 a 18 anos, quando começam a formar opiniões sobre o seu lugar no mundo e sua escolha de carreira. Os detalhes da premiação serão divulgadas em breve em www.techneedsgirls.org/prize.aspx

Especialistas independentes cobram medidas práticas

Reunidos em Genebra, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje (11), por meio de um comunicado, que os Estados aumentem a idade do casamento para 18 anos “para meninos e meninas sem exceção”, bem como adotem “medidas urgentes para impedir o casamento de crianças”.

“Tal como acontece com todas as formas de escravidão, os casamentos forçados precoces devem ser criminalizados. Eles não podem ser justificados por motivos tradicionais, religiosos, culturais ou econômicos”, disseram.

Os especialistas ressaltaram, no entanto, que uma abordagem que só incida sobre a criminalização não pode ter êxito em combater eficazmente os casamentos forçados precoces. “Isto deve ir de mãos dadas com campanhas de sensibilização do público para enfatizar a natureza e os danos causados por casamentos forçados e programas comunitários para ajudar a detectar, aconselhar, reabilitar e abrigar, quando necessário. Além disso, o registro de nascimento deve ser universalizado de modo a apoiar a prova de idade e impedir o casamento forçado precoce”.

OIT: 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas

Em mensagem sobre o tema, o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, lançou um apelo em favor de um conjunto de medidas dirigidas a garantir o acesso das meninas ao progresso e à justiça social em todo o mundo. Em um discurso pronunciado por ocasião do Dia, Ryder disse que as estruturas, políticas e valores atuais que mantêm as meninas em desvantagem devem mudar.

“As desigualdades de gênero que prevalecem desde tenra idade, tendem a gerar uma desigualdade de gênero a longo prazo que se perpetua no mundo do trabalho. Apesar dos valores, princípios e direitos amplamente reconhecidos pela comunidade internacional, com demasiada frequência a realidade é que as meninas são sistematicamente marginalizadas por causa de seu sexo. Isto deve terminar”.

A OIT lembrou que cerca de 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas. Muitas realizam os trabalhos pior remunerados, mais inseguros ou são vítimas da desigualdade de gênero em casa e no local de trabalho. Outras, que trabalham em casa, permanecem invisíveis e não são levadas em conta.

ONU alerta sobre danos da prática do casamento infantil

No Dia Internacional das Meninas, lembrado hoje (11) pelo primeiro ano, ONU alerta que 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

Globalmente, cerca de 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 – ou 41% do total de mulheres nesta faixa etária – já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

O tema é foco de uma data especial marcada hoje (11) pelas Nações Unidas, o Dia Internacional das Meninas, adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2011 e lembrada em 2012 pelo primeiro ano.

Embora a proporção de “crianças noivas” tenha diminuído ao longo dos últimos 30 anos, em algumas regiões o casamento infantil continua a ser comum mesmo entre as gerações mais jovens, especialmente em áreas rurais e naquelas onde há extrema pobreza.

Entre as jovens de 20 a 24 anos em todo o mundo, cerca de 1 em cada 3 – cerca de 70 milhões – foram casadas quando ainda eram crianças, e cerca de 11% – quase 23 milhões – realizaram um casamento ou união informal antes de atingirem 15 anos de idade.

Por definição, o casamento infantil é qualquer casamento formal ou união informal realizada antes dos 18 anos e é, ressalta a ONU, uma realidade tanto para meninas quanto para meninos – embora as meninas são desproporcionalmente as mais afetadas.

Os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência. (Saiba em detalhes clicando aqui)

Em sua mensagem, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que investir nas crianças do gênero feminino é um “imperativo moral”, bem como uma obrigação no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. “Também é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, fazendo avançar o crescimento econômico e a construção de sociedades pacíficas, coesas”, observou.

Ban lembrou que o casamento de crianças tira das meninas oportunidades de vida, além de pôr em risco a saúde, aumentar a exposição à violência e ao abuso, e resultar em gravidez precoce e indesejada, muitas vezes com um risco fatal. “Se uma mãe tem menos de 18 anos de idade, o risco do seu bebê morrer no primeiro ano de vida é 60% maior do que a de uma criança nascida de uma mãe maior de 19 anos”, afirmou.

Estratégia da ONU - Unicef

Para enfrentar o problema, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem adotado algumas ações que mostram resultados em muitas partes do mundo.

Entre elas, está aprovar e fazer cumprir a legislação adequada para aumentar a idade mínima de casamento para as meninas para 18 anos, bem como sensibilizar o público sobre o casamento infantil como uma violação dos direitos humanos das meninas. Outra medida é melhorar o acesso ao ensino primário e secundário de boa qualidade, assegurando que as desigualdades de gênero no ensino sejam eliminadas.

O UNICEF também mobiliza meninas, meninos, pais, líderes e personalidades para transformar as normas sociais de gênero, incluindo a discriminação, as justificativas religiosas e culturais, além de promover os direitos das meninas e suas oportunidades de vida. O Fundo também dá apoio às meninas já casadas, proporcionando-lhes opções para o ensino, serviços de saúde sexual e reprodutiva, capacitação sobre os meios de subsistência e informação contra a violência em casa.

Outra ação é aumentar as oportunidades econômicas, incluindo transferências de recursos financeiros ligadas a serviços sociais como saúde, nutrição, educação e proteção, de modo a combater os incentivos econômicos que promovem o casamento infantil. (Acesse outras ações em detalhes em http://bit.ly/STHz8T)

Ainda hoje (11), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançará um relatório sobre o casamento de crianças em todo o mundo e o que deve ser feito para erradicá-lo. O documento “Casar muito jovem: Acabar o Casamento Infantil” abordará a prevalência do casamento infantil e as tendências nos países em desenvolvimento, fornecendo perspectivas sobre o tema e descrevendo o que os países podem fazer para enfrentar o problema, caso as tendências atuais sobre casamento infantil continuem.

A data também será marcada pela abertura da exposição de arte “Muito Novas para Casar” (Too Young to Wed), organizada pelo UNFPA e pela VII Photo Agency na sede das Nações Unidas. Com fotografia de Stephanie Sinclair e vídeo de Jessica Dimmock, a iniciativa destaca as narrativas pessoais de meninas do Afeganistão, Etiópia, Índia, Nepal e Iêmen. O objetivo é renovar a atenção mundial para esta questão crítica, além de promover a responsabilidade dos tomadores de decisão em todo o mundo.

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) lembrou a data por meio de uma mensagem de sua Diretora Executiva, a chilena Michelle Bachelet. Ela enfatizou o compromisso da ONU Mulheres de ficar ao lado das meninas em apoio aos seus direitos.

Bachelet enfatizou que a entidade trabalhará com governos e outros parceiros para promover a educação, saúde e bem-estar das meninas, como forma de alcançar um mundo onde elas possam viver livres da violência, do medo e da discriminação.

Opinião: trabalho infantil

Criança e trabalho: infância perdida

Convivemos ainda em nosso país com a chaga social do trabalho infantil. Apurou o IBGE, no Censo de 2010, que temos mais de 4,5 milhões de crianças utilizadas no trabalho, nos mais diversificados segmentos da economia. Certo que houve uma tênue queda na quantidade global em relação a 2001. Ainda assim, a estatística revela quadro inquietante, pois também aponta que o número de trabalhadores infantis se elevou justamente na faixa de idade em que o trabalho é proibido no país: até os 13 anos.

Trata-se de uma das piores e mais nefastas formas de exploração do trabalho humano. De um lado, há o óbvio sofrimento pessoal que resulta da imposição de tarefas para corpos e mentes ainda não preparados para isso. A psique em formação da criança não suporta as responsabilidades da rotina inflexível do trabalho. De outro lado, há o patente prejuízo resultante da cessação de sua formação. As crianças utilizadas no trabalho não estudam ou estudam sem aproveitamento e, assim, não conseguem romper o círculo vicioso da miséria.

São crianças pobres que não vão à escola porque trabalham e, por isso, tornam-se adultos pobres porque desprovidos de qualificação profissional, tragicamente num mundo cada vez mais competitivo. Essas crianças gerarão outras crianças pobres, que também deixarão de ir à escola para trabalhar. E, assim, repete-se o eterno ciclo da pobreza. Some-se a isso a circunstância de que os reflexos das crianças, ainda inconsistentes, expõem-nas a riscos muito maiores de acidentes de trabalho.

O Brasil assumiu compromisso internacional com a OIT de eliminar o trabalho infantil até 2020. Para isso, é urgente a união do Estado e da sociedade. O primeiro passo reclama uma revolução cultural. Não se podem mais aceitar, em pleno século 21, argumentos equivocados sobre a relação entre criança e trabalho, fruto de preconceito ou desinformação. Entre o crime e a fábrica, o lugar da criança é na escola e nas brincadeiras, a fim de preparar-se para a vida adulta saudável.

O passo de maior dificuldade é a superação das desigualdades sociais. Apenas o equilíbrio de uma sociedade justa e solidária porá fim a esse cenário. A par disso, estágio e aprendizagem não devem funcionar como meras fantasias a travestir a exploração de nossas crianças. Estágio e aprendizagem, segundo a lei, destinam-se a adolescentes e estritamente em ofícios em que seja possível proporcionar ao jovem uma formação sistemática e metódica, inconcebível, por exemplo, numa atividade como a de empacotador de supermercado.

É urgente também pôr freio às autorizações judiciais para o trabalho antes dos 14 anos. A Justiça estadual concede milhares de autorizações anuais dessa natureza, sem que pudesse e devesse fazê-lo. Primeiro, a matéria é afeta à Justiça do Trabalho por cuidar de uma pretensão relacionada ao trabalho humano subordinado (art. 114, I da Constituição Federal). Segundo, porque, para tal autorização, se impõe maior parcimônia na ponderação dos inegociáveis interesses da criança.

Para debater essas questões, o TST promove, de 9 a 11 de outubro, o seminário Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho (www.tst.jus.br/trabalhoinfantil). Ninguém pode ficar indiferente, pois está em jogo o nosso futuro como nação civilizada. Bem assinalou a poetisa chilena Gabriela Mistral: "Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar. As crianças não podem. Agora é o momento: seus ossos estão em formação, seu sangue também e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas nós não podemos responder amanhã, seu nome é Hoje".

Autor: João Orestes Dalazen
(presidente do TST)
Publicado no jornal Correio Braziliense.

Opinião: Educação

A educação e os novos prefeitos

Os próximos quatro anos, período de mandato dos novos prefeitos, serão de grande importância na consolidação de uma educação de qualidade para os brasileiros. Espera-se que até 2016 as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola, cumprindo o disposto pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

A meta trará impactos relevantes na taxa de escolarização. Hoje, a média de anos de estudo em nosso país é de 7,3, o que significa que grande parte dos brasileiros não completou o ensino fundamental. O cumprimento da lei também deve impactar a distribuição de renda, uma vez que cada novo ano de estudo significa um aumento de 15% na renda média.

Também nos próximos anos, espera-se que toda criança esteja plenamente alfabetizada até os 8 anos de idade. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados e municípios, de forma acertada e lúcida, estará com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) em andamento. Trata-se de importante programa que, se bem implementado, poderá fechar a torneira do analfabetismo em nosso país. O analfabetismo é convite à desigualdade. Enquanto a chance de um filho de pai analfabeto também ser analfabeto é de 32%, a probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver o ensino superior.

Os desafios não param por aí. A oferta de vagas em creche é grande gargalo para uma educação infantil de boa qualidade. O percentual atual de crianças em creche é de apenas 20%. Espera-se que até 2016 chegue a 30%. Outro desafio que recai sobre os municípios — em particular sobre os que dependem fortemente do Fundo de Participação Municipal (FPM) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — é cumprir o piso salarial nacional do magistério, além de buscar implementar a carreira de professor de modo a torná-la profissão desejada pelos jovens. Para tanto, o governo federal deve exercer com vigor o regime colaborativo de apoio financeiro aos municípios.

Diante desse cenário, é crucial que os novos prefeitos façam escolha responsável dos secretários municipais de Educação. Não basta que o secretário seja bom professor ou bom diretor de escola da rede. É preciso assegurar a capacidade de gestão e o conhecimento profundo dos problemas da rede escolar do município. Ele deve ser líder capaz de colocar em prática as medidas necessárias para melhorar de fato a educação da região. Outro aspecto importante é que o novo secretário dê continuidade aos programas e projetos bem-sucedidos da gestão anterior e mude só o que não esteja apresentando resultados.

Os novos prefeitos e seus gestores de educação terão também o desafio de elaborar e implementar os Planos Municipais de Educação (PMEs) para os próximos 10 anos, devidamente articulados com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que ora tramita no Senado Federal. Espera-se que ainda este ano seja sancionado pela Presidência da República. Algumas das metas do plano estão expostas neste artigo.

Para vencer os desafios e avançar efetivamente nos próximos anos, espera-se que os novos prefeitos também sejam capazes de colocar em prática o regime de colaboração entre municípios, ou seja, que compreendam que o espírito colaborativo e cooperativo poderá incrementar mais rapidamente os resultados esperados para uma educação de qualidade. E isso pode ser feito baseado em recente instrumento de gestão intitulado Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), que foi objeto de parecer e resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), tendo sido agora homologado pelo MEC.

Novos tempos, novos desafios, que merecem a atenção de todos os brasileiros, cada vez mais escolarizados e atentos à questão educacional. Os novos prefeitos têm grande responsabilidade, mas também a oportunidade ímpar de serem protagonistas de um novo Brasil, com crianças alfabetizadas na idade certa, estudando e aprendendo mais.

Autor: Mozart Neves Ramos
(professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, é membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação)

Artigo: Direitos Humanos.

O resgate dos direitos humanos

"Engravidei duas vezes, e os dois bebês tinham o mesmo problema: anencefalia. Na primeira vez, era uma gravidez programada, desejada. Soube aos 3 meses de gestação que o bebê era anencéfalo. Foi muito triste. Optei pelo aborto legal, mas enfrentei muita burocracia. Se você não tem condições financeiras de contratar um advogado para acompanhar o processo, não consegue. (...), eu só tive a autorização judicial para interromper a gravidez com 7 meses e meio de gestação. (...) Fiz aborto numa época já de risco. (...) Só os pais sabem a dor que é viver este processo. Interromper a gravidez aos 3 meses poderia evitar tanto sofrimento." (Depoimento de Vanessa Oliveira no jornal O Estado de S. Paulo, em 11 de abril de 2012)

Se não houvesse obtido autorização judicial para interromper a gravidez, Vanessa Oliveira, em tese, estaria a responder criminalmente pela prática de aborto, sujeita a pena de detenção de 1 a 3 anos (artigo 124 do Código Penal). No Brasil, o aborto só não é punido se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. O aborto constitui um grave problema de saúde pública, sendo a 4ª causa de morte materna no Brasil. A ilegalidade do aborto leva à sua clandestinidade, que, por sua vez, leva à sua realização em condições inseguras, gerando um evitável e desnecessário desperdício de vidas de mulheres, sobretudo das mais vulneráveis.

Após 8 anos de polêmica, este foi o cerne do histórico julgamento do STF, ao autorizar a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, em 12 de abril último. A partir da decisão - que tem efeitos gerais, imediatos e vinculantes relativamente a todo Poder Judiciário e à administração pública -, a rede pública de saúde terá que assegurar à mulher que decidir pela interrupção o abortamento legal. Para a ciência, a anencefalia é uma anomalia fetal grave e incurável, incompatível com a vida, amparada por um diagnóstico 100% seguro.

Três são os principais impactos do mais importante julgamento do STF. O primeiro deles atém-se à afirmação dos direitos humanos das mulheres, ao assegurar-lhes a liberdade de prosseguir ou não na gravidez de fetos anencefálicos, à luz de suas convicções morais. Louva a autonomia das mulheres, sua dignidade e seu direito à saúde física e psíquica. Para o STF, obrigar a mulher a manter a gravidez em hipótese de patologia que torna absolutamente inviável a vida extrauterina significa submetê-la a um tratamento cruel, desumano e degradante, equiparável à tortura. Seria desproporcional proteger o feto que não sobreviverá em detrimento da saúde mental da mulher. Na luta pelos direitos das mulheres, a este caso emblemático se soma a relevante decisão do STF pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha (em fevereiro de 2012).

O segundo impacto corresponde à observância da laicidade estatal. Defendeu o STF a separação entre os dogmas religiosos de domínio privado e a razão pública e secular, que há de guiar o Estado. Para o STF, a ordem jurídica em um Estado Democrático de Direito não pode se converter na voz exclusiva da moral de qualquer religião. A interpretação constitucional deve primar pelo respeito à principiologia e racionalidade constitucional, conferindo força normativa à Constituição. Uma vez mais, o STF se lançou como veículo da razão pública, reforçando o princípio da laicidade estatal já destacado nos casos concernentes ao uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa científica (em maio de 2008) e à proteção constitucional às uniões homoafetivas (em maio de 2011).

Finalmente, o terceiro impacto relaciona-se à consolidação do STF como órgão guardião da Constituição, com a especial vocação de proteger direitos fundamentais. As Cortes Constitucionais têm assumido a especial missão de fomentar a cultura e a consciência de direitos e a supremacia constitucional, tendo seus julgados o impacto de transformar legislação e políticas públicas, contribuindo para o avanço na proteção de direitos. Como lembra o ministro Celso de Mello: "O Poder Judiciário constitui o instrumento concretizador das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais. (...) É dever dos órgãos do Poder Público - e notadamente dos juízes e dos Tribunais - respeitar e promover a efetivação dos direitos humanos."

A emblemática decisão do STF simboliza, assim, o triunfo dos direitos humanos, sob a perspectiva da saúde e da justiça social.

Autora: Flavia Piovesan
Publicado no jornal O Globo.

Risco de psicose pós-parto é maior em mulheres acima de 35, diz estudo

Mulheres que engravidam pela primeira vez a partir dos 35 anos de idade têm maior risco de sofrer de psicose pós-parto, segundo estudo divulgado pelo Instituto Karolinska da Suécia, em 2009.

No estudo, os pesquisadores concluíram que esse grupo de mulheres tem uma probabilidade 2,4 vezes maior de desenvolver psicose pós-parto nos primeiros 90 dias após o nascimento do bebê, em comparação com mulheres mais jovens.

"O risco de psicose aumenta consideravelmente em relação ao nascimento do primeiro bebê, tanto para mulheres saudáveis como para aquelas com histórico de distúrbio psiquiátrico (anterior à gravidez)", disse Unnur Valdimarsdottir, um dos cientistas envolvidos na pesquisa.

Segundo os especialistas suecos, a psicose pós-parto é bem mais rara do que a depressão pós-parto, mas pode provocar sérias consequências para a mãe e o bebê.

Outros fatores

O estudo do Instituto Karolinska comparou os dados de 750 mil mulheres suecas que deram à luz seu primeiro filho entre 1983 e o ano 2000.

Os pesquisadores descobriram que 892 dessas mulheres foram hospitalizadas com distúrbios psicóticos dentro dos 90 dias posteriores ao nascimento de seu primeiro bebê. Quase metade delas (436 mulheres) apresentou sinais de psicose pela primeira vez na vida.

A pesquisa concluiu que o risco de desenvolver a psicose é significativamente reduzido após os primeiros 90 dias.

Os cientistas deram atenção particular às mulheres que não possuíam histórico de doenças psiquiátricas antes da primeira gravidez.

"Sabemos, através de estudos anteriores, que mulheres que apresentam uma condição psiquiátrica anterior à gravidez têm maior probabilidade de desenvolver a psicose pós-parto", disse Valdimarsdottir. "Nosso propósito, neste estudo, foi identificar fatores que aumentam o risco de psicose pós-parto em mulheres que não possuem um histórico de hospitalização por causas psiquiátricas", acrescentou ele.

Os cientistas indicaram que fatores como o peso maior do bebê e diagnóstico de diabetes na mãe têm correlação com um grau mais reduzido do desenvolvimento de psicose pós-parto.

Mas, segundo os pesquisadores, será preciso realizar novos estudos para compreender melhor outras prováveis causas para a condição, como as alterações hormonais durante o parto.

Também conhecida como psicose puerperal, a psicose pós-parto é uma forma mais grave de depressão, em que a mulher tem delírios ou alucinações que podem levá-la a machucar a si mesma ou ao bebê.

Os parentes precisam ser alertados, pois existe risco de vida para mãe e filho. Este quadro exige atenção médica imediata, e o aleitamento materno não é recomendado.

Estima-se que a psicose pós-parto atinja de 1,1 a 4 mulheres a cada mil nascimentos no mundo.