Opinião: necessidades especiais e políticas públicas

A 'indústria' da deficiência

Assim como existe no Brasil, há muito tempo, a "indústria" da seca, também temos, há não tanto tempo, a igualmente criminosa "indústria" da deficiência. Assim como os "coronéis" da "indústria da seca" beneficiários das gordas verbas governamentais para compensar a falta de chuvas e dos votos fidelizados com a distribuição de migalhas de tais verbas em currais eleitorais, hoje também temos um "coronelato" equivalente tirando proveito das pessoas com deficiência.

As duas principais ações patrocinadas pela "indústria" da deficiência são a insistente proposta de um Estatuto da Pessoa com Deficiência (eles não desistem nunca!) e a manobra contra a educação inclusiva com a inserção do termo "preferencialmente" na orientação para matrícula escolar de crianças com deficiência na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ora, se entre 1998 e 2010 aumentou de 13% para 69% o percentual de alunos com deficiência matriculados na rede de ensino regular, e, em sentido inverso, as matrículas em escolas especiais tiveram uma redução de 87% para 31%, em quê estão de olho os interessados na manutenção das escolas especiais separadas do ensino regular, senão nas verbas que deixarão de receber do governo e na preservação dos seus currais eleitorais mantidos na ignorância?

E quanto à proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência — que pelo simples fato de ser um instrumento de tutela excepcional ofende a dignidade humana da maioria das pessoas com deficiência, que têm na autonomia o principal elemento de elevação da auto-estima e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seu documento legal emancipador, não aceitando ser subjugadas ao poder dos "coronéis" consolidado num "Estatuto do Coitadinho" —, o melhor destino é, obrigatoriamente, o lixo da história.

Ao contrário de crianças e idosos, que por suas condições específicas de dependência precisam de tutela excepcional, por que amputados, cegos, paraplégicos, paralisados cerebrais, surdos, tetraplégicos, autistas e demais deficientes intelectuais devém ser excluídos do exercício da cidadania plena? Em nome de um equivocado instrumento legal que é um fim em si mesmo e também alimenta a ignorância nos currais eleitorais?

As ideias que compõem a proposta de Estatuto e trabalham contra a educação inclusiva nascem e vivem nas sombras de interesses inconfessos, definhando e morrendo sob a luz da Convenção da ONU, e não podem vingar e promover o retrocesso até mesmo de um governo em que tal Convenção foi promulgada como emenda constitucional e que instituiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o PNE.

"Educação é um direito inalienável e não se pode dispor dele" repete como um mantra a advogada Claudia Grabois — e "o único texto constitucional referente à educação das pessoas com deficiência é o texto da Convenção da ONU, que é claro ao adotar a educação inclusiva" sentencia a médica, professora, ativista por direitos iguais e cadeirante Izabel Maior. A elas eu me junto, quixotescamente investindo contra a poderosa "indústria" da deficiência.

Autor: Andrei Bastos
(jornalista e ativista dos direitos humanos, na mídia e na política.)
Artigo publicado no jornal O Globo.

Opinião: violência na TV

VIOLÊNCIA NA TV E COMPORTAMENTO AGRESSIVO

Nunca se assistiu a tanta violência na televisão como nos dias atuais. Dada a enormidade de tempo que crianças e adolescentes das várias classes sociais passam diante da TV, é lógico o interesse pelas consequências dessa exposição. Até que ponto a banalização de atos violentos, exibidos nas salas de visita pelo País afora, diariamente, dos desenhos animados aos programas de “mundo-cão”, contribui para a escalada da violência urbana? Essa questão é mais antiga do que se imagina.

Surgiu no final dos anos 1940, assim que a televisão entrou nas casas de família. Nos Estados Unidos, país com o maior número de aparelhos por habitante, a autoridade máxima de saúde pública do país (Surgeon General) já afirmava em comunicado à nação, no ano de 1972: “A violência na televisão realmente tem efeitos adversos em certos membros de nossa sociedade”. Desde então, a literatura médica já publicou sobre o tema 160 estudos de campo que envolveram 44.292 participantes, e 124 estudos laboratoriais com 7.305 participantes. Absolutamente todos demonstraram a existência de relações claras entre a exposição de crianças à violência exibida pela mídia e o desenvolvimento de comportamento agressivo.

Ao lado deles, em 2001, foi publicado um estudo interessantíssimo numa das mais importantes revistas de psicologia, que evidenciou efeitos semelhantes em crianças expostas a videogames de conteúdo violento. Em fevereiro de 2002, Jeffrey Johnson e colaboradores da Universidade de Columbia publicaram na revista Science os resultados de uma pesquisa abrangente que estende as mesmas conclusões para adolescentes e adultos jovens expostos diariamente às cenas de violência na TV.

A partir de 1975, os pesquisadores passaram a acompanhar um grupo de 707 famílias, com filhos entre um e dez anos de idade. No início do estudo, as crianças tinham em média 5,8 anos e foram seguidas até 2000, quando atingiram a média de 30 anos. Nesse intervalo de tempo, periodicamente, todos os participantes e seus pais eram entrevistados para saber quanto tempo passavam na frente da televisão. Além disso, respondiam a perguntas para avaliar a renda familiar, a possível existência de desinteresse paterno pela sorte dos filhos, os níveis de violência na comunidade em que viviam, a escolaridade dos pais e a presença de transtornos psiquiátricos nas crianças, fatores de risco sabidamente associados ao comportamento agressivo.

A prática de atos agressivos pelos jovens foi avaliada por meio de sucessivas aplicações de um questionário especializado e de consulta aos arquivos policiais. Depois de cuidadoso tratamento estatístico, os autores verificaram que, independentemente dos fatores de risco citados acima, o número de horas que um adolescente com idade média de 14 anos fica diante da televisão, por si só, está significativamente associado à prática de assaltos e à participação em brigas com vítimas e em crimes de morte mais tarde, quando atinge a faixa etária dos 16 aos 22 anos. Essa conclusão vale para homens ou mulheres, mas não vale para os crimes contra a propriedade, como furtos e vandalismo, que aparentemente parecem não guardar relação com a violência presenciada na TV.

Conclusões idênticas foram tiradas analisando-se o número de horas que um jovem de idade média igual a 22 anos (homem ou mulher) dedica a assistir à televisão: quanto maior o número de horas diárias, mais frequente a prática de crimes violentos. Entre adolescentes e adultos jovens expostos à TV por mais de três horas por dia, a probabilidade de praticar atos violentos contra terceiros aumentou cinco vezes em relação aos que assistiam durante menos de uma hora. O estudo do grupo de Nova York é importante não só pela abrangência (707 famílias acompanhadas de 1975 a 2000) ou pela metodologia criteriosa, mas por ser o primeiro a contradizer de forma veemente que a exposição à violência da mídia afeta apenas crianças pequenas. Demonstra que ela exerce efeito deletério sobre o comportamento de um universo de pessoas muito maior do que aquele que imaginávamos.

Apesar do consenso existente entre os especialistas de que há muito está caracterizada a relação de causa e efeito entre a violência exibida pelos meios de comunicação de massa e a futura prática de atos violentos pelos espectadores, o tema costuma ser abordado com superficialidade irresponsável pela mídia, como se essa associação ainda não estivesse claramente estabelecida.

Em longo comentário ao artigo citado, na revista Science, Craig Anderson, da Universidade de Iowa, responsabiliza a imprensa por apresentar até hoje como controverso um debate que deveria ter sido encerrado anos atrás. Segundo o especialista, esse comportamento é comparável ao mantido por décadas diante da discussão sobre as relações entre o cigarro e o câncer de pulmão, quando a comunidade científica estava cansada de saber e de alertar a população para isso. Seis das mais respeitadas associações médicas americanas (entre as quais as de pediatria, psiquiatria, psicologia e a influente American Medical Association) publicaram, em 2001, um relatório com a seguinte conclusão sobre o assunto: “Os dados apontam de forma impressionante para uma conexão causal entre a violência na mídia e o comportamento agressivo de certas crianças”.

As associações médicas e a imprensa brasileira dariam importante contribuição ao combate à violência urbana se trouxessem esse tema a debate.

Autor: Dráuzio Varella.

(Médico oncologista, cientista e escritor).

Artigo divulgado através do site pessoal do médico.

Opinião: violência urbana

Crimes sem castigo

Os excessos cometidos na ficção e a violência presente na realidade.

Ao observar notícias recorrentes nos noticiários, somos obrigados a conviver com a violência como fator indissociável da realidade, e em muitos momentos, prestes a nos afligir, tão naturalmente quanto os congestionamentos em metrópoles. São situações corriqueiras em que temos a falsa impressão de que suportar a violência é parte da vida.

Há algumas semanas um telejornal mostrava cenas em que um automóvel atropelava um motociclista parado em uma esquina. Após a colisão, um rapaz que ocupava o banco do carona desceu do carro e avançou sobre o motociclista que reagiu, sacou um revólver e atirou. E enquanto o apresentador da emissora explicava que eram pai (ao volante) e filho, reagindo contra o assaltante que levara a moto, as imagens mostravam o pai tentando usar o carro como arma mais algumas vezes, antes de descer para socorrer o filho, mortalmente ferido.

Acontecimentos que ganharam manchetes relataram histórias trágicas de jovens assassinados na porta de suas casas, em lanchonetes e no mencionado trânsito das cidades. E mesmo crimes bárbaros como a tortura e morte da dentista Cinthya Moutinho, por mais socialmente condenável que tenha sido, foi reproduzido dias após, levando outro ser humano à morte.

Nas cidades mais estruturadas, onde a miséria é proporcionalmente menor, curiosamente, parece existir mais violência desmedida. Como explicar tanta violência em uma sociedade em que ainda há problemas, mas onde também aconteceram inegáveis avanços no compartilhamento de bens e serviços entre a população?

As sociedades primitivas se organizavam ao redor de grupos rivais. Naquela realidade, em que a sobrevivência dependia da aceitação individual nessas tribos, os líderes eram elevados por suas ações violentas, interpretadas como fonte de poder ou força. Essa constatação antropológica talvez possa explicar, em parte, a identificação humana com o emprego da violência como instrumento de superação de dificuldades. Esta sensação está presente em nosso inconsciente, ou seja, no emaranhado psíquico mais insondável que corresponde aos processos mentais primitivos, onde irrompem muitas das nossas pulsões, sensações e emoções. Por exemplo, a angústia, o medo, as paixões, a vida e a morte.

A partir do inconsciente, a pulsão de morte se estabelece como uma componente intrínseca à pulsão de vida. Ou seja, a percepção da morte nos estimula a valorizar a vida. E assim, por mais que o indivíduo esteja exposto em condições adversas, o ato de matar não é normal e é humanamente identificado como errado. A exceção ocorre somente nas pessoas destituídas de compaixão ou que sofram de séria doença em Saúde Mental. Contudo, a prevalência de pessoas acometidas por psicopatia não poderia ser representativa entre a população, a ponto de explicar tanta violência e mortes.

Há alguns dias, ao acompanhar um desenho “infantil” a que meu neto assistia na TV, percebi que mesmo não havendo armas de fogo, sangue e personagens em agonia, os disparos de laser, golpes e desintegrações, eram representados a todo instante. E atenta à violência disfarçada de divertimento, a criança era estimulada a libertar as suas fantasias, identificando-se com ícones violentos, suas ações e realizações.

O mesmo propósito de entretenimento e oferta para promoção das fantasias inconscientes que todos temos, podemos perceber no cinema, em programas da TV, nos vídeo games e na Internet. O estímulo à violência é oferecido em doses intermináveis para crianças, jovens e adultos. E através de produções elaboradas para reproduzir e criar realidades, há acesso irrestrito à emoção de assistir às cenas em que uma pessoa atira em outra, ou atropela, queima, explode, tortura... Enfim, na era da revolução tecnológica e da comunicação digital, o macabro repertório de formas de ferir e matar, na ficção, parece ser tão inesgotável quanto acessível.

Não há dúvidas que a repetição de experiências emocionais, mesmo quando virtuais, tende a amenizar a surpresa que sentimos naturalmente ao presenciamos um feito inédito. E nesse contexto, a exploração da violência fictícia, como alternativa de divertimento, pode sim estimular atitudes reais. Pois assim como após a emoção despertada pelas primeiras jogadas geniais de um craque da bola, através da frequência com que elas se repetem, nós nos acostumamos não só a acreditar que são movimentos possíveis, como esperamos por eles. Ao assistirmos perseguições em alta velocidade, em que tiros são permanentemente disparados por todos os envolvidos, e os acidentes, ferimentos e morte, num primeiro momento, nos surpreendem. Com o tempo e a repetição de cenas similares, a velocidade, a destruição, os tiros e até as mortes, tendem a se tornar triviais. Monótonas até.

Contudo, recorrer à conclusão que coloca apenas sobre os ombros da mídia e da indústria do entretenimento, a responsabilidade pelo aumento nas ações violentas praticadas em todas as camadas sociais, é uma escolha reducionista, que se abstém de tratar as características mais profundas da origem do problema. Basta observar, por exemplo, as nações que consomem conteúdos audiovisuais idênticos ou similares aos exibidos no Brasil, e revelam índices relacionados a crimes bem menos alarmantes, para percebermos que somente regulamentar a exposição da violência em produtos de ficção, seria prudente, mas isoladamente não representaria grande avanço.

De fato, para modificarmos o progressivo ciclo de violência que se instalou em muitas regiões do país, também deverão ser áreas de trabalho prioritárias: a educação, como forma de desenvolvimento intelectual e humano, a promoção da cultura e dos esportes, como respostas sociais às necessidades emocionais da população (alternativas à violência ficcional), e a presença do Estado, não apenas como cuidador e distribuidor de justos benefícios para as parcelas menos favorecidas, mas também e principalmente, como promotor eficiente de segurança e justiça em todas as camadas sociais.

Presenciar a reconhecida impunidade que assola o país, e assistir aos incontáveis exemplos de criminosos que mesmo identificados, conseguem escapar das punições que, por lei, mereciam (ou da maior parte delas), exerce influência muito mais nociva à ética e promoção de qualidade de vida, que qualquer superprodução violenta de Hollywood.

Em uma sociedade permissiva, onde os cidadãos detectam que há ineficiência na investigação de crimes, e permanente flexibilização na aplicação das leis, a percepção de limites e responsabilidade tende a ser desconsiderada ou negligenciada. Flexibilizam-se sentimentos e a Culpabilidade. Ou seja, a relação psicológica entre os autores dos crimes e a sua conduta.

Autor: José Toufic Thomé

Psiquiatra-Psicoterapeuta (ABP/AMB)

Presidente da Unidade Brasil da Rede Ibero-Americana de Ecobioética / Cátedra UNESCO de Bioética,

Vice-presidente da Secção Psiquiatria e Intervenção em Crises da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA),
Vice- presidente da Associação Brasileira de Psicoterapia-ABRAP

Coordenador do Curso Intervenções em Situações Limite Desorganizadoras do Inst. Sedes Sapientiae-SP.

Despite the commodity boom, Brazil is close to boiling point

 

People have lost faith in the political process - protests over bus fares and the cost of hosting the Fifa World Cup have become a vehicle for anyone unhappy about anything.

How should a government respond when it is the target of nationwide protests? Swedish leaders reacted by wringing their hands and empathising, Turks by calling counter-demonstrations, Syrians by shooting the demonstrators.

The most original response has come from the President of Brazil, Dilma Rousseff, who brazenly co-opted the protesters to her cause. “The size of the demonstrations”, she said, “shows the energy of our democracy, the strength of the voice of the streets and the civility of our population.” Brazilians are certainly civil: you won’t find a cheerier, more relaxed people in the Western hemisphere. Yet they have taken to the streets in their hundreds of thousands – and, despite President Rousseff’s words, not entirely peacefully.

Brazil, the B of the BRIC countries, is now the seventh largest economy on earth. Yet, despite the commodity boom that has lifted the entire continent, its economy is stalling. Is the unrest economic? Not entirely: there has been a decade of growth and unemployment is low. The protests began over notionally financial issues – bus fares and the cost of hosting the Fifa World Cup – but they soon became a vehicle for anyone who was unhappy about anything.

If the unrest turns violent, disorder becomes self-reinforcing. In any population, potential looters outnumber police. Law enforcement works on the theory that not all the looters will go on a spree at the same moment – just as banking rests on the assumption that we won’t all simultaneously withdraw our deposits. When the hoodies realise that the forces of order are overstretched – during a blackout, for example – pillaging usually follows.

Editorial publicado no jornal The Telegraph.

'Revolução dos 20 centavos' mostra que 'fantasia acabou', diz 'Financial Times'

Um editorial publicado nesta quinta-feira no diário britânico Financial Times diz que os maiores protestos de rua vividos no Brasil nos últimos 20 anos mostram que os brasileiros se deram conta de que o "glorioso novo país" propagado pelo governo seria uma "fantasia".

A revolução dos 20 centavos mostra que "a fantasia acabou" diz o jornal, citando que "espetaculares 10 anos de crescimento" tiraram "cerca de 30 milhões de pessoas da pobreza" com novas demandas que não foram atendidas.

A chamada nova classe média, diz o jornal, "pode consumir como nunca", mas "as mudanças sociais em outros setores não acompanharam as demandas desta nova classe, ainda precária".

O editorial cita que "não há problema" em cultivar a imagem global do Brasil com investimentos de US$ 12 bilhões em estádios de futebol, mas "não quando a vida é tão dura para a maioria".

"Eles pagam impostos iguais aos de primeiro mundo e recebem em troca serviços públicos de má qualidade de países em desenvolvimento".

"Ônibus lotados e tráfego pesado tornam as viagens diárias caras e um desperdício de tempo. A corrupção do governo prevalece."

Para o FT, os brasileiros tentam se posicionar "entre o Brasil 'velho' que teriam deixado para trás e o glorioso Brasil 'novo' que o governo diz ser o país em que vivem".

"Isso talvez esteja em sintonia com uma tendência que corre entre os investidores: a de que o modelo brasileiro chegou ao seu limite".

"Em toda América do Sul, cidadãos estão fartos de ouvir como as coisas são boas", diz o FT, acrescentando que os protestos no Brasil vão causar preocupações nos mercados financeiros a respeito dos mercados emergentes como um todo e podem indicar que a "salada política dos velhos dias e o dinheiro fácil do passado podem estar chegando ao fim".

Daily Telegraph

Em um artigo de opinião, intitulado "Apesar do boom das commodities, o Brasil está perto de entrar em ebulição", o jornal britânico Daily Telegraph diz que a frustração que desencadeou os protestos no país se explica pelo fato de as pessoas "terem perdido fé no processo político", a exemplo do que ocorreu em outros países da região.

O texto, assinado por Daniel Hannanfaz, faz uma retrospectiva dos acontecimentos políticos nos países da América do Sul, que, nas últimas três décadas saíram de ditaduras militares, passaram por governos neoliberais que "desperdiçaram suas chances e, em desespero, optaram pela esquerda populista".

"Hugo Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Rafael Correa no Equador, Cristina Kirchner na Argentina e Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho carismático de Dilma Rousseff, no Brasil".

Segundo o texto, este modelo funcionou durante um tempo.

"As pessoas preferiam eleger os populistas simplesmente pelo fato de que não eram da velha oligarquia. Mas mais cedo ou mais tarde, como acontece com muitos governos socialistas, o dinheiro acaba".

"Esse momento chegou para o Brasil e os brasileiros sentem isso".

Protestos e repressão acirram tensão em São Paulo

Pelo quarto dia em pouco mais de uma semana, milhares de manifestantes se reuniram nas ruas de São Paulo para protestar contra o aumento das tarifas de transporte público na cidade.

A Polícia Militar reprimiu a manifestação com bombas de efeito moral e balas de borracha para evitar o avanço do protesto, que teve início na região central da capital, em frente ao Teatro Municipal.

O confronto foi marcado por cenas de violência, com imagens de manifestantes, cinegrafistas e fotógrafos atingidos pelos disparos da polícia. O tumulto provocou correria e os manifestantes reagiram à repressão policial atirando pedras e outros objetos.

Durante o choque com a polícia, manifestantes picharam ônibus, incendiaram restos de lixo e atiraram rojões contra as tropas da PM.

Segundo dados divulgados pela Polícia Militar de São Paulo, um total de 232 pessoas foram detidas na noite de quinta-feira, sendo que 198 foram encaminhadas para o 78º Distrito Policial, nos Jardins (zona oeste de São Paulo) e 34 foram levadas para o 1º Distrito, na Sé, região central.

A manifestação, que contava com a participação de cerca de 5 mil pessoas, segundo estimativa da PM, tinha o objetivo de cobrar a revisão do preço das passagens de ônibus e metrô, que passaram de R$ 3 para R$ 3,20 em São Paulo na semana passada.

"Cada vez que a tarifa sobe, aumenta também o número de pessoas excluídas do sistema de transporte", afirma o Movimento Passe Livre, em seu site. "E não ter acesso ao transporte significa não ter acesso à cidade: dependemos da condução para ir e voltar do trabalho, escolas, hospitais, visitar amigos, etc."

Negociação e impasse

De acordo com a Agência Brasil, os policiais negociavam com representantes do Movimento Passe Livre para que o protesto terminasse na Praça Roosevelt, mas, durante a negociação, os manifestantes decidiram seguir com o protesto e partir em direção à Avenida Paulista, uma das vias mais movimentadas e simbólicas de São Paulo.

Além de acirrar a tensão na cidade, o tumulto teve um forte impacto na mobilidade das pessoas que se deslocavam do trabalho para casa e interrompeu o trânsito em algumas das principais ruas de São Paulo, como Consolação e Augusta.

A ONG de direitos humanos Anistia Internacional divulgou uma nota em que pede uma solução pacífica para o impasse entre manifestantes e autoridades.

A organização afirma ver "com preocupação o aumento da violência na repressão aos protestos" e se diz preocupada com o "discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes".

A entidade diz que é contra a depredação do patrimônio púbico e atos violentos de ambos os lados e pede um canal de diálogo entre governo e manifestantes.

Reajuste mantido

Durante compromisso em Santos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, descartou rever o reajuste da tarifa e disse que os protestos têm motivação política. "O que a gente percebe é que é um movimento político, pequeno, mas muito violento", afirmou.

Em uma nota em que rebate as acusações de vandalismo e depredação do patrimônio público, o Movimento Passe Livre diz que os manifestantes apenas reagiram à "agressão dos policiais".

"O Movimento Passe Livre não incentiva a violência em momento algum de suas manifestações, mas é impossível controlar a frustração e a revolta de milhares de pessoas com o poder público e com a violência da Polícia Militar", afirma o grupo.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o valor das tarifas de transporte "será mantido porque está muito abaixo da inflação acumulada".

Haddad acrescentou que considera "legítima toda e qualquer forma de manifestação e expressão" e que a capital paulista é "o berço das manifestações". "O que São Paulo não aceita é a violência, de qualquer parte", completou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em Brasília que o governo federal está à disposição de qualquer Estado para ajudar a lidar com os protestos.

"É lamentável que ainda existam pessoas que não consigam perceber que, no estado de direito, é legítima a manifestação, é legítimo que as pessoas expressem sua opinião", afirmou Cardozo. "Mas não é legítimo que pratiquem atos de vandalismo e violência."

Além dos confrontos na capital paulista, protestos semelhantes foram registrados nos últimos dias nas cidades de Porto Alegre, Santarém (PA), Santos, Natal e Rio de Janeiro.

Paulistano fica 'refém'; de bombas em novo confronto

ALCKMIN E HADDAD DESCARTAM REDUÇÃO DE TARIFAS.

Ao voltar de París após a apresentação da candidatura de São Paulo como sede da Expo 2020, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Fernando Haddad (PT) descartaram, mais uma vez, a possibilidade de reduzir as tarifas de ônibus, trem e metrô. No dia. 2, a passagem na capital subiu de R$ 3 para R$ 3,20.

O petista passou o dia em reuniões no gabinete, no Edifício Matarazzo, de onde pôde observar o início dos protestos do Movimento Passe Livre (MPL) no centro. Em entrevista coletiva à noite, Haddad afirmou que não há nenhuma chance de reverter o aumento da tarifa e afirmou que o grupo recusou o diálogo,

O prefeito também disse que repudia a violência, seja ela praticada por manifestantes ou pela Polícia Militar. Disse considerar "legítima toda e qualquer forma de manifestação". "São Paulo é o berço das manifestações. O que São Paulo não aceita é a violência. De qualquer parte", afirmou o prefeito.

Haddad disse que o único sinal que ainda pode dar para o movimento é cumprir os compromissos de campanha, de implementar o bilhete único mensal criar corredores de ônibus e manter o reajuste das passagens abaixo da inflação. "Houve uma campanha eleitoral e ninguém se manifestou (sobre a tarifa zero). Sempre expressei minha opinião sobre assunto, me comprometi com reajuste abaixo da inflação", afirmou.

Avaliação. Haddad chegou à Prefeitura perto do horário do almoço e teve reunião de quase uma hora com o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottul. Eles conversaram sobre os excessos dos manifestantes e avaliaram, que o movimento perdeu a legitimidade por causa da depredação de ônibus e estações de metrô.

O prefeito afirmou que ninguém no movimento se responsabiliza pelos atos que promovem. "É o que eles próprios dizem, que não se coordenam, não há responsáveis, ninguém se apresenta como responsável pelo que está acontecendo."

Questionado sobre o apoio da Juventude do PT, que manifestou apoio ao Movimento Passe Livre, Haddad afirmou que são posições individuais de militantes de seu partido. "Os indivíduos são livres para expressar sua opinião independentemente de pertencer a esse ou aquele partido. A pessoa é livre para expressar sua opinião. Uma coisa é a opinião individual, outra coisa é a posição partidária", afirmou.

Estada. Alckmin, por sua vez, manteve agenda em Santos, para comemorar os 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o patriarca da Independência do Brasil Ele também descartou a redução da tarifa e voltou a destacar que quem destruir patrimônio público a será punido".

Ministro diz que PF está "à disposição"

O ministro cia Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a criticar as manifestações violentas e ressaltou que a Polícia Federal (PF) monitora os protestos pelo País, "É lamentável que ainda existam pessoas que não consigam perceber que, no Estado de Direito, é legítima a manifestação, é legítimo que as pessoas expressem sua opinião, mas não é legítimo que pratiquem atos de vandalismo, não é legítimo que pratiquem atos de violência." Segundo ele, a PF está à disposição de São Paulo de qualquer outro Estado para "apoiá-los no que for solicitado".

Informação divulgada no jornal O Estado de São Paulo.

Opinião: Saúde

A solução é o SUS.

Tenho certeza que se meu amigo e mestre Sérgio Arouca, um dos mais renomados médicos sanitaristas do país — e que nos deixou prematuramente — estivesse aqui, ficaria decepcionado com a proposta do governo federal de "importar médicos cubanos" para o atendimento de populações que vivem em regiões carentes de profissionais da saúde.

Tal medida está completamente desconectada dos princípios básicos que norteiam as ações do Sistema Único de Saúde. As primeiras conversas e experiências desenvolvidas na construção do SUS surgiram na Universidade de Campinas, no começo dos anos 1970. Faziam parte do grupo de estudos docentes do Departamento de Medicina Preventiva, mas quem mais me chamou a atenção foi o dr. Arouca, dono de mente brilhante e grande sensibilidade social.

Essa meia dúzia de "profetas da saúde", seguidos por igual número de alunos do terceiro ano de medicina na Unicamp, contando com uma Kombi usada e muitos sonhos e desafios, rompeu paradigmas defendidos com unhas e dentes pela Sociedade de Medicina local, onde militavam médicos tradicionalistas avessos a propostas inovadoras.

Foi na luta e no confronto de opiniões, portanto, que surgiu o embrião daquilo que seria o Sistema Único de Saúde no Brasil. Inicialmente batizado de Prev-Saúde, a proposta de universalização do atendimento médico ganhou força com a adesão de pesos pesados à causa, como o dr. Aristodemo Pinotti.

Mas foi Sérgio Arouca quem batizou o sistema com o nome que se tornou, anos mais tarde, no maior modelo de assistência global de saúde do mundo. Sérgio Arouca alimentava esse sonho desde que assumira a presidência da grande Conferência Nacional de Saúde, reunindo estudiosos do Brasil e do exterior.

Como vivenciei esse momento histórico das políticas públicas da saúde no Brasil, sinto-me confortável em afirmar que a ideia de "importar" médicos cubanos para atuarem em regiões carentes de profissionais brasileiros nos grotões do país é uma afronta à memória de Sérgio Arouca e de todos aqueles que desenvolveram as bases de criação do Sistema Único de Saúde.

Não adianta trazer médicos de Cuba, da China ou do Iraque. O que o Brasil precisa, com urgência, é aprimorar aquilo que é considerado pelo Congresso dos Estados Unidos um modelo a ser seguido. A reforma do SUS é a única possibilidade real de sucesso para a saúde brasileira, mas é preciso enfrentar as falhas do sistema e desenvolver novas estratégias a partir de experiências bem-sucedidas dentro e fora do país.

Afinal, será que faltam médicos para atender ao público das comunidades pequenas espalhadas pelo Brasil? Como médico, estou convencido de que esta questão embute apenas uma meia verdade. Senão vejamos: o médico cubano atende uma pessoa com quadro infeccioso e indica a realização de exames para melhor precisão do diagnóstico. Onde estão os laboratórios? E em caso da necessidade de internação, onde estão os hospitais? E os enfermeiros e auxiliares? Tudo isso não são jabutis colocados em cima da árvore.

As regiões metropolitanas, onde se concentram densas populações e infraestrutura precária, não se enquadram no perfil geográfico que se pretende contemplar com a presença dos médicos "importados". Onde a morte ronda os pacientes largados em corredores de hospitais públicos? Nos grandes centros urbanos, obviamente. E parece senso comum que não faltam profissionais de saúde nessas regiões.

O que falta para resolver a situação caótica da saúde no Brasil é coragem para enfrentar o problema de frente. Não é na prescrição da "empurroterapia" ou analgésico da demagogia que cuidaremos da vida da população. As prefeituras das grandes capitais carecem de médicos dedicados ao serviço público. E isso se resolve pelas leis de mercado, com salários atraentes e condições de trabalho dignas.

A prioridade não é a criação de cursos de medicina em Quixeramobim, ou em qualquer outro ponto longínquo do país, mas de se estabelecer planos de metas capazes de gerar grande contingente médico dentro de uma carreira estabelecida pelo governo federal, exclusiva, generalista no conhecimento assistencial a crianças, mulher e adultos. Um exame federal seria realizado na medida das vagas regionais, prevista como pré-requisito em contrato assinados com validade mínima de um ano, para atendimento em comunidades sem médicos.

Dessa forma, se acrescentarmos ao SUS um subsistema exclusivo de carreira típica de Estado, com obrigatoriedade de retorno social ao povo desassistido, salário justo, ajuda de custo como pagamento de aluguel, alimentação, transporte para o trabalho, atualização médica e reciclagem presencial e/ou virtual, teremos uma cobertura nacional satisfatória de profissionais da medicina. Cumprida essa etapa, esses jovens doutores estarão aptos e com acesso garantido ao trabalho em grandes hospitais nas capitais e cidades brasileiras densamente povoadas. É disso que o Brasil precisa.

 

Autor: Hélio de Oliveira Santos.
(Cirurgião pediatra e professor universitário, ex-deputado federal e prefeito cassado por suspeita de corrupção, em Campinas - SP)
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense.

PEC 37 vai a votação

Apesar de os líderes dos procuradores de Justiça e dos delegados de polícia não terem chegado a um acordo em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 37, que proíbe o Ministério Público de executar diligências e promover investigações criminais, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em plenário no próximo dia 26. "A decisão é irreversível", afirmou.

Pela PEC 37, os promotores e procuradores só podem supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal é definida como sendo de competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os líderes partidários acham que, se fizerem pequenas alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados na próxima semana. Uma das sugestões é permitir que o Ministério Público possa fazer investigações em situações excepcionais - como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas investigações da polícia.

A sugestão, que prevê que as investigações sejam acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos promotores e procuradores. Mas os representantes dos delegados não se comprometeram com os líderes partidários - segundo eles, a proposta ainda terá de ser submetida às entidades estaduais da categoria.

A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga. Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores - como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, promover inquérito, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo da atividade policial -, ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal

Mas, invocando a tese de que quem pode o mais também pode o menos, os promotores e procuradores sempre alegaram que, se têm exclusividade na proposição de ações penais públicas, implicitamente detêm competência para fazer investigações criminais. Essa interpretação, contudo, não é compartilhada por especialistas em direito constitucional, direito processual penal e hermenêutica jurídica. Segundo eles, se os constituintes de 1988 não incluíram a investigação criminal no rol de competências específicas do Ministério Público, previstas pelo artigo 129, é porque não quiseram dar ao órgão uma força institucional que comprometesse o equilíbrio entre os Poderes, além de pôr em risco as garantias processuais dos cidadãos.

Não faz sentido permitir, nos inquéritos criminais, que promotores e procuradores sejam parte (acusadores) e juízes (como condutores da investigação) ao mesmo tempo. Isso reduziria a pó o direito dos investigados à ampla defesa. "O Ministério Público pode muito, mas não deve poder tudo", disse o criminalista Guilherme Batochio, em artigo publicado pelo Estado. De fato, em momento algum a Constituição de 88 tratou o Ministério Público como um Poder autônomo e independente, limitando-se a defini-lo como um órgão "essencial à administração da Justiça e à função jurisdicional do Estado".

Para vários constitucionalistas e processualistas, se não inclui a investigação criminai no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa ao afirmar que cabe à Polícia Federai e à Polícia Civil exercer a função de polícia judiciária - e, por consequência, presidir os Inquéritos criminais.

Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo àquele o papel de "zelar pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis" e a essas a função de atuar como policia judiciária, não havia necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes são concedidas pelo artigo 144. A PEC 37 só foi apresentada porque o Ministério Público continua almejando ser o Quarto Poder da República, ampliando suas competências em detrimento de outros órgãos públicos.

Argumento divulgado em editorial do jornal O Estado de São Paulo.

Charge: direitos humanos, ditadura e verdades

Artigo: Saúde Mental - Portugal

A Saúde Mental dos portugueses, segundo Pedro Afonso, psiquiatra.

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos, criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100 casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa, deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família. Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual, tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês, enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

 

 

 

 

Autor: Pedro Afonso.

Psiquiatra no Hospital Júlio de Matos. Membro da Sociedade Portuguesa de Escritores e Artistas Médicos e autor da obra "Esquizofrenia: Conhecer a Doença, Será Depressão ou Simplesmente Tristeza...?" e da ficção "O Dom de uma Certeza".

ONU consulta brasileiros para identificar prioridades para o mundo pós-2015.

As Nações Unidas estão realizando consultas em todo o Brasil para saber qual a prioridade da população para melhorar o País e o mundo. Para isso, desde fevereiro estão sendo organizados encontros com representantes de grupos da sociedade – como jovens, populações indígenas, pessoas com deficiência, população LGBT etc. –, além de debates nas cinco regiões brasileiras. Nestes eventos, os participantes são convidados a discutir sobre as três mudanças que consideram necessárias para melhorar as suas vidas e as de suas comunidades e como elas podem ser implementadas.

A educação aparece como prioridade para todos os segmentos consultados. Entre as sugestões apresentadas para melhorar a qualidade está a fiscalização orçamentária; a valorização da educação básica; capacitação de professores, aliada ao aumento de salário e redução de carga horária; escola de período integral e gratuita para todos; campanhas de incentivo à leitura; preservação da diversidade linguística e de identidades culturais no currículo escolar; implementação de ações de segurança e defesa civil nas escolas; e fortalecimento da gestão participativa, entre outras medidas.

Outro assunto que aparece com frequência na pesquisa é saúde - os grupos sugerem que se trabalhe mais a área de saúde preventiva e que sejam realizadas melhorias na saúde pública (incluindo a saúde mental) e no saneamento básico. Foi também destacada a importância da promoção da transparência na gestão desta área e que sejam destinados mais investimentos.

As pesquisas compiladas são disponibilizadas imediatamente no site WorldWeWant2015. As consultas também foram feitas através de questionários via site da ONU e da Secretaria-Geral da Presidência. Até 31 de março, data limite para participar desta forma, foram recebidos aproximadamente seis mil questionários.

Mas ainda há tempo participar, já que a ONU também está ouvindo as pessoas através da Internet. Nesta pesquisa, de 16 assuntos sugeridos, cada pessoa pode escolher seis prioridades.

Coincidentemente, a educação de qualidade lidera também a lista mundial. De acordo com esta consulta, além da melhoria no ensino, os brasileiros querem governo honesto e atuante, melhoria dos serviços de saúde, acesso a alimentos de qualidade, proteção contra o crime e a violência, além do acesso à água potável e ao saneamento.

Pela Internet, o país é o segundo no ranking de participação na pesquisa, com quase 12 mil votos. O primeiro lugar está com a Nigéria, onde quase 150 mil pessoas deram sua opinião até agora.

Para participar da pesquisa online, acesse http://bit.ly/Pb-134

Todas as sugestões serão compartilhadas com os líderes mundiais que definirão a agenda de desenvolvimento global pós-2015, que por sua vez ampliará os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e enfrentará as desigualdades que ainda persistirem e os novos desafios que afetam o planeta.

Opinião: trânsito, violência e comportamento social.

Violência no trânsito.

Todos somos vítimas e algozes em uma realidade que insistimos em não modificar.

No relatório mundial sobre a situação da segurança rodoviária apresentado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, com informações de 182 países, o número de vítimas de acidentes envolvendo veículos em 2010 foi 1.24 milhão, a maioria homens com idade inferior a 44 anos.

De acordo com esses dados, das 37.594 vidas perdidas em acidentes de trânsito no Brasil em 2009 (pág. 88 do relatório), 9.398 pessoas eram motociclistas (25%), 8.647 pedestres (23%), 8.271 ocupantes de veículos de passeio (22%), e 1.504 ciclistas (4%), entre outras perdas inscritas em categorias diferentes. E se a informação oficial brasileira é alarmante, pois se equipara aos índices advindos de nações onde existem conflitos armados, não menos importante, deveria ser a atenção oferecida pelo poder público e sociedade civil organizada, à população afetada direta e indiretamente por essa verdadeira catástrofe.

Mães, pais, irmãos, familiares e amigos que perderam entes queridos em situações tão violentas e inesperadas como são os desastres no trânsito, precisam receber acompanhamento emocional, entre outros. E a ausência e/ou ineficiência do Estado em mais essa área, possivelmente estarão associadas não apenas à perspectiva de futuro adoecimento em Saúde Mental de parte dessa população, como também podem estar ligadas à própria situação recorrente de imprudência, irresponsabilidade e insegurança que continua a originar tantas mortes e sofrimento. Pois na mesma medida em que ações de fiscalização efetivamente reduzem os acidentes ocasionados por alcoolemia, por exemplo, o abandono de rodovias, a ineficiência na fiscalização sobre veículos e a capacidade efetiva dos seus condutores, e a ausência do estado, assim como da Sociedade em sua capacidade de indignar-se e exigir mudanças de atitudes, sobre motoristas e motociclistas imprudentes, obviamente, contribuem na composição da realidade que aflige a todos, sem distinção.

Falham as autoridades, das que desviam recursos e são incompetentes para gerir as organizações essenciais à promoção de qualidade de vida para a população, às que não fiscalizam vias, veículos, motoristas e transeuntes, por omissão ou conivência com a falta de estrutura que lhes é ofertada. Falham os condutores, ciclistas e pedestres, despreparados e imprudentes, assim como os familiares e amigos que os cercam, sem interferir em suas atitudes. E falha a sociedade, como instituição, indiferente, egoísta e individualista, ao atribuir sempre “ao outro” a responsabilidade por quaisquer obrigações e ônus.

Repensar a sociedade, seus vínculos emocionais, sociais/relacionais, culturais, e a percepção de realidade e responsabilidades, é imperativo para que mudanças comportamentais reais sejam alcançadas. Aliás, segundo a base de dados DATASUS do Ministério da Saúde, em 2010 o Brasil perdeu 42.844 pessoas no trânsito, cinco mil a mais que no período avaliado pela OMS.

Não podemos saber que 40 mil pessoas foram mortas e simplesmente continuarmos o nosso cotidiano, como se fossem só estatísticas. Não há estabilidade emocional capaz de elaborar essa realidade, violenta e recorrente, sem que haja sensível desumanização.

Autor: Dr. José T. Thomé.
Psiquiatra-Psicoterapeuta (ABP/AMB)
Presidente da Unidade Brasil da Rede Ibero-Americana de Ecobioética / Cátedra UNESCO de Bioética,
Vice-presidente da Secção Psiquiatria e Intervenção em Crises da Associação Mundial de Psiquiatria (WPA),
Vice- presidente da Associação Brasileira de Psicoterapia-ABRAP
Coordenador do Curso Intervenções em Situações Limite Desorganizadoras do Inst. Sedes Sapientiae-SP.
Artigo divulgado através do portal da Rede Ecobioética.

Relatório da FAO aponta trabalho de crianças em matadouros no Brasil

Um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançado em fevereiro apontou que, segundo dados do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, há evidências de que crianças no Brasil e no Equador estejam trabalhando em matadouros. O trabalho de meninos e meninas estaria ocorrendo inclusive em meio a equipamentos perigosos, além dos impactos psicológicos que podem ser causados, o que torna o trabalho infantil nos matadouros proibido para menores de 18 anos na maioria das legislações no mundo.

O documento, intitulado “Trabalho infantil no setor da pecuária: no pasto e além”, estuda profundamente o trabalho infantil no setor da pecuária e indica os caminhos necessários para medidas de combate ao problema. O relatório indica que o Brasil está entre os países que utilizam o trabalho infantil na produção de bens oriundos do gado, juntamente com Bolívia, Chade, Etiópia, Lesoto, Mauritânia, Namíbia, Paraguai, Uganda e Zâmbia.

A agricultura é o setor onde existem mais relatos de trabalho infantil no mundo e a pecuária representa 40% da economia agrícola. Enquanto existem esforços para combater o trabalho de meninos e meninas na agricultura, a pecuária tem recebido bem menos atenção.

“A redução do trabalho infantil na agricultura não é apenas uma questão de direitos humanos, é também parte da busca do verdadeiro desenvolvimento sustentável rural e da segurança alimentar”, disse o Diretor-Geral Assistente da FAO responsável pelo Departamento de Desenvolvimento, Social e Econômico da agência, Jomo Sundaram.

“A crescente importância da pecuária na agricultura significa que os esforços para reduzir o trabalho infantil precisam se concentrar mais nos fatores que levam ao trabalho nocivo ou perigoso para as crianças neste setor, respeitando e protegendo os meios de vida das famílias rurais pobres”, disse Sundaram.

As conclusões do relatório são aguardadas na 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em outubro.

Acesse o relatório em inglês.

90% dos assassinatos de jornalistas ficam impunes, alerta ONU

Em uma mensagem em vídeo para a campanha global “Dia Sem Notícias” (Day Without News), o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, alertou sobre a importância do jornalismo e da proteção da liberdade de expressão, expressando preocupação com a violência crescente contra a imprensa e impunidade na resolução dos crimes.

“Um dia sem notícias pode parecer algo impensável neste mundo conectado e globalizado. No entanto, todos os dias, as vozes das notícias estão sendo silenciadas”, disse Ban.

Segundo o Secretário-Geral da ONU, um jornalista é morto a cada semana, e nove a cada dez desses casos ficam impunes.

A chefe da agência da ONU encarregada de promover e proteger a liberdade de expressão e de imprensa, Irina Bokova, condenou um recorde de 121 assassinatos de jornalistas, profissionais de mídia e jornalistas comunitários ano passado.

Como parte de um esforço para combater essa violência, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com sede em Paris, lançou o Plano de Ação da ONU sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade. (acesse aqui)

O objetivo, disse Ban, é simples: “Garantir que cada jornalista possa fazer o seu trabalho em segurança”.

Todos os anos, no dia 3 de maio, a ONU lembra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – uma oportunidade de falar sobre a segurança dos jornalistas e o combate à impunidade, inclusive no mundo digital.

O vídeo do Secretário-Geral está hospedado no site adaywithoutnews.com. A campanha “Dia Sem Notícias” surgiu durante um painel de discussão com jornalistas na sede da ONU e tem como objetivo aumentar a conscientização sobre as condições hostis e perigosas na qual muitos repórteres e fotógrafos trabalham em todo o mundo.

O dia é lembrado simbolicamente em 22 de fevereiro – o aniversário dos assassinatos em 2012 da correspondente do ‘Sunday Times’, Marie Colvin, e do fotógrafo freelance Remi Ochlik, ambos em Homs, na Síria. Ninguém foi responsabilizado por suas mortes.

‘A situação dos direitos humanos na Síria continua a se deteriorar’, diz comissão independente da ONU

“A situação dos direitos humanos na Siria continua a se deteriorar“, disse a Comisão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Síria em seu relatório divulgado na segunda-feira (18) em Genebra, na Suíça. (acesse aqui o documento, em inglês)

 

“Desde 15 de julho de 2012, houve uma intensificação no conflito armado entre as forças governamentais e grupos armados antigoverno. O conflito tornou-se cada vez mais sectário, com a conduta das partes se tornando significativamente mais radicalizada e militarizada”, disse a comissão.

 

Segundo o relatório, forças governamentais e milícias cometeram crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e torturas e colocam em perigo a população civil. Além disso, as partes do conflito violaram os direitos das crianças, pois foram registrados incidentes de meninas e meninos sendo mortos, torturados e estuprados pelas forças pró-governo, além da participação de crianças com menos de 15 anos nos grupos antigoverno, inclusive como combatentes.

 

“Através da coleta de informações de primeira mão e pela documentação de incidentes, a comissão irá lançar as bases para a responsabilização, seja a nível nacional, regional ou internacional. Em março de 2013, uma lista confidencial de indivíduos e unidades que acreditamos serem responsáveis por crimes será apresentada ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos [ACNUDH]“, disse a comissão.

 

O grupo também destacou a necessidade urgente para as partes do conflito de se comprometer com um acordo político para acabar com o confronto. A comissão de inquérito sobre a Síria foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e registrar todas as violações da lei internacional dos direitos humanos na Síria, onde, possivelmente, até 70 mil pessoas — a maioria civis — foram mortas desde que a revolta contra o presidente Bashar al-Assad começou em março de 2011.

 

A comissão é formada pelo brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, o presidente, além da norte-americana Karen AbuZayd, a suíça Carla Del Ponte e o tailandês Vitit Muntarbhorn.

Brasil mantém doentes mentais presos ilegalmente

Ao menos 800 detentos com alguma deficiência deveriam estar em clínicas ou hospitais de custódia.

Retratos da vida insana no cárcere: ‘terapia’ tem choque, mas não remédio.

SÃO LUÍS - Num buraco ao lado de uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na Casa de Detenção (Cadet), Cola na Cola passa as noites e cumpre sua pena. José Antônio dos Santos não admite mais ser chamado pelo nome, refuta pai e mãe, veste-se com roupas femininas e se considera mulher. Só atende pela alcunha Cola na Cola, uma expressão que ninguém sabe explicar de onde surgiu.

— Fui eu que mandei fazer essa cadeia. E não estou preso. Fico aqui pelo chamado para acabar com a corrupção — diz ele.

O Estado nunca diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação nem esteve numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.

No pátio de uma pequena igreja improvisada numa das celas da Cadet, o maior presídio de regime fechado de São Luís, um jovem de 24 anos estende um colchão para passar as noites. Paulo Ricardo Machado tem os olhos esbugalhados, frases aceleradas, uma postura impassível. Há dois meses, foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e dependência ao crack. A loucura de Paulo Ricardo explodiu na Cadet depois que um preso introduziu um cabo de vassoura no ânus do jovem. Para conter os surtos, técnicos de saúde da unidade pediram a aplicação de oito sessões de eletrochoque no rapaz. Eles dizem ter sido atendidos.

Num cubículo de cela, sem nada, Francisco Carvalhal, 50 anos, tenta domar a agressividade. Ele já foi absolvido uma vez pela Justiça, em razão de a esquizofrenia paranoide ter impedido a compreensão de um ato ilícito. O juiz determinou que Francisco fosse internado no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, o único existente na rede pública em São Luís, para o cumprimento de uma medida de segurança. O hospital rejeitou o paciente. Dias depois, sem medicação e em surto, ele matou a mãe. Para escapar de um linchamento, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) Olho D'Água, onde permanece há dois meses.

800 absolvidos ainda detidos

Cola na Cola, Paulo Ricardo e Francisco somam-se a outros presos portadores de doença mental que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei. Na teoria, a existência do transtorno mental e a consequente aplicação de uma medida de segurança a partir da absolvição pelo juiz impedem a permanência de loucos infratores nos presídios.

Levantamento inédito do GLOBO revela a extensão do universo de loucos nos presídios brasileiros — um grupo cuja existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias públicas país afora.

A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é determinada pelo juiz responsável pelo processo — logo após a absolvição do acusado — e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios. Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.

A quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos mentais e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é elaborado.

O levantamento do GLOBO foi feito junto às secretarias de administração penitenciária, defensorias públicas e varas de execução penal nos estados, além de consultas a fontes nos Ministérios da Saúde e da Justiça. O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), alimentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, registra a existência de 3,9 mil pessoas em cumprimento de medida de segurança, seja em internação ou em tratamento ambulatorial. Os doentes mentais nos presídios identificados pelo jornal não entram na conta.

Os números oficiais tratam dos 26 manicômios judiciários e alas de tratamento psiquiátrico — anexadas a presídios — ainda em funcionamento em 20 unidades da federação. Cabe a esses hospitais de custódia receber os loucos infratores submetidos a medidas de segurança de internação. O Infopen ignora as pessoas que cumprem a medida em prisões e até mesmo os inscritos em dois programas em Goiás e Minas Gerais que pregam a desinternação, como preconiza a Lei Antimanicomial de 2001. Somados os três universos — manicômios, presídios e programas de desinternação —, a quantidade de loucos infratores é de 8,1 mil, mais do que o dobro do que consta no Infopen.

— A situação mais grave envolvendo medidas de segurança é a dos detidos em presídios. A responsabilidade pela integridade física do preso é do Executivo e, pelo andamento do processo, da Justiça. A Lei de Tortura prevê responsabilização por ação e omissão. Não há qualquer justificativa para as prisões — afirma o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Para a produção de uma série de reportagens sobre o assunto, O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís, Teresina, Goiânia e Brasília. Nas três primeiras cidades, a equipe conseguiu entrar nas unidades prisionais na companhia de juízes e de um promotor de Justiça. Em Brasília, uma autorização judicial permitiu ter acesso às prisões.

A reportagem flagrou uma realidade de uso contumaz do crack, hipermedicação e inexistência de prontuários em Brasília; a existência de uma ala específica para presos com transtornos mentais num presídio de regime fechado em Goiânia, além de pessoas em cumprimento de medida de segurança misturadas com detentos comuns; e doentes mentais nos mesmos espaços de pacientes com hanseníase e aids no manicômio em Teresina. Em São Luís, pessoas com transtornos mentais estão presas sem qualquer perspectiva de decretação da medida de segurança. Não há laudos, exames ou psiquiatra: a única que atendia no complexo prisional deixou de ir ao trabalho porque está sem pagamento desde dezembro. Um rol de irregularidades que combinam com o “sistema medieval” descrito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final do ano passado.

Segurança não garante tratamento

Pelo menos 25 pessoas cumprem medida de segurança nos presídios em São Luís. Não é o caso de Cola na Cola, o detento que vive num buraco na Cadet há três anos. Condenado a 19 anos de prisão pela suposta prática de dois estupros, é a terceira vez que ele passa pelo presídio. Mesmo com um evidente quadro de loucura, nunca houve um exame de insanidade mental.

A medida de segurança não garante tratamento psiquiátrico. Francisco Carvalhal, absolvido num processo por homicídio em razão da esquizofrenia, deveria permanecer internado “pelo tempo necessário à sua recuperação”, como decidiu a Justiça em São Luís. O Hospital Nina Rodrigues deu alta a ele mesmo com a “falta de clareza” sobre a possibilidade de convívio imediato. No mesmo mês, Francisco matou a mãe. Ela relatava desde 2001 ameaças e pedia a internação do filho.

Após a reportagem do GLOBO flagrar as três situações no Maranhão, a Defensoria Pública pediu aplicação de medida de segurança a Cola na Cola e a Paulo Ricardo, e o juiz Douglas de Melo Martins decidiu reencaminhar Francisco ao Hospital Nina Rodrigues. A Secretaria da Administração Penitenciária do estado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Informações divulgadas através do jornal O Globo.

Opinião: impensa e Saúde Mental

Prezado Sr. Editor,

Recentemente, eu fui surpreendido com uma chocante reportagem denunciada pela mídia em âmbito nacional mostrando a triste situação de um hospital psiquiátrico da cidade de Sorocaba bem como o tratamento ofertado aos pacientes ali internados.

É indiscutível que pacientes acometidos por graves enfermidades mentais possam ter, em sua evolução, necessidades de internação psiquiátrica. No entanto, eu defendo que esta internação seja realizada em um ambiente adequado onde o tratamento possa ser ofertado de forma humana e tecnicamente aceitável. Este espaço deve incorporar princípios organizacionais discutidos e encaminhados pela Associação Brasileira de Psiquiatria em documento histórico (Diretrizes para Assistência Integral em Saúde Mental) escrito no ano de 2006. No referido documento, é proposto uma atenção à saúde mental de forma integrada e escalonada em níveis de complexidade (primário, secund ário e terciário). E desse modo, em sendo necessário a internação psiquiátrica, esta deverá, sempre, ficar vinculada aos princípios éticos, técnicos e científicos que regem minha profissão médica e a minha especialidade (psiquiatria).

É importante destacar que o saber psiquiátrico atual está alicerçado em bases científicas e na consolidação de um humanismo responsável cuja afirmação exige formulações de políticas públicas em saúde mental que estejam integradas ao modelo geral de assistência à saúde.

Gostaria de deixar claro que não compactuo e não concordo com o modelo terapêutico hospitalar exposto nesta reportagem e ressalto a minha indignação frente a ultrajante realidade por que passaram os pacientes nesta unidade hospitalar. Embora a Assistência à Saúde Mental precise de novas análises e instrumentos jurídicos, abomino quaisquer formas de exclusão e segregação que sejam impostos através de modelos de tratamentos tais como divulgados pelos meios de comunicação.

Aguardo um posicionamento oficial dos Conselhos de Classe e, sobretudo, da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre a realidade demonstrada no hospital destacado pela reportagem bem como as medidas administrativas e jurídicas dos órgãos responsáveis dos Poderes Executivos e Judiciários.

Atenciosamente,

Régis Eric Maia Barros
Psiquiatra - Mestre e Doutor em Ciências Médicas pela FMRP - USP

Opinião: política.

Eu não aceito!

Quando o hígido Michel Temer vira poeta e Renan Calheiros - acusado pela Procuradoria Geral da República de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso - é apossado (com voto secreto - o voto da covardia) na Presidência do Senado Federal no posto número 3 da sucessão republicana e entra no papel dando uma aula de ética e com apoio do PSDB, um lado meu pergunta ao outro se não estaria na hora de sumir do Brasil. Se não seria o momento de pegar o meu chapéu e deixar de escrever, abandonar o ensino das antropologias, desistir do trabalho honesto, beber fel, tornar-me um descrente, aloprar-me, abandonar a academia (de ginástica, é claro), deixar-me tomar pela depressão, desistir de sonhar, aniquilar-me, andar de joelhos, dar um tiro no pé, filiar-me a uma seita de suicidas, mijar sentado, avagabundar-me, virar puxa-saco, fazer da mentira a minha voz; e - eis o sentimento mais triste - deixar de amar, de imaginar, de ambicionar e de acreditar. Abandonar-me a esse apavorante cinismo profissional que toma conta do País - esse inimigo da inocência -, porque minha cota de ingenuidade tem sido destroçada por esses eventos. Eu não posso aceitar viver num país que legaliza a ilegalidade, tornando-a um valor. Eu não posso aceitar um conluio de engravatados que vivem como barões à custa do meu árduo trabalho.

"A ética não é um objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é obrigação de todos nós e é dever deste Senado", professa Renan Calheiros, na sua preleção de posse. Para ele, a ética, o Brasil, o dever, o interesse e as obrigações são coisas externas. Algo como a gravata italiana que chega de fora para dentro e pode ou não ser usada. Façamos uma lei que torne todo mundo ético e, pronto!, resolvemos o problema da cena política brasileira - esse teatro de calhordices. A ética não é a lei. A lei está escrita no bronze ou no papel, mas a ética está inscrita na consciência ou no coração - quando há coração... Por isso, ela não precisa de denúncias de jornais, nem de sermões, nem de demagogia, nem da polícia! A lei precisa da polícia, o moralismo religioso carece dos santarrões e as normas, de fiscais. A ética, porém, requer o senso de limites que obriga à mais dura das coragens: a de dizer não a si mesmo e, no caso deste Brasil impaludado de lulopetisto, a de negar o favor absurdo ou criminoso à namorada, ao compadre, ao companheiro, ao irmão, ao amigo. "O Zé é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo!", eis a cínica palavra de ordem de um sistema totalmente aparelhado e dominado pelo poder feito para enriquecer a quem o usa, sem compostura, o toma lá dá cá com tonalidades pseudoideológicas, emporcalhando a ideologia.

Quem é que pode acreditar na possibilidade de construir um mundo mais justo e igualitário no qual a esfera pública, tocada com honestidade, é um ideal, com tais atores? Justiça social, honestidade, retidão de propósito são valores que formam parte da minha ideologia; são desígnios que acredito e quero para o Brasil. Ver essa agenda ser destruída em nome dos que tentaram comprar apoio político e hoje se dizem vítimas de um complô fascista, embrulha o meu estômago. Isso reduz a pó qualquer agenda democrática para o Brasil.

O cínico - responde meu outro lado - precisa (e muito) de polícia; o ético tem dentro de si o sentido da suficiência moral. Ela ou ele sabem que em certas situações somente o sujeito pode dizer sim (ou não!) a si mesmo. Isso eu não faço, isso eu não aceito, nisso eu não entro. É simples assim. A camaradagem fica fora da ética, cujo centro é o povo como figura central da democracia. O que vemos está longe disso. Um eleito condenado pelo STF é empossado deputado, Maluf - de volta ao proscênio - sorri altaneiro para os fotógrafos, um outro companheiro com um passado desabonado por acusações vai ser eleito presidente da Câmara; a presidente age como a rainha Vitória. E o Direito: o correto e o honesto viram "direita". Entrementes, a "esquerda" tenta desmoralizar a Justiça porque não aceita limites nem admite abdicar de sua onipotência. Articula-se objetivamente, com uma desfaçatez alarmante, uma crise entre poderes exatamente pela mais absoluta falta de ética, esse espírito de limite ausente dos donos do poder neste Brasil de conchavos vergonhosos e inaceitáveis. Você, leitor pode aceitar e até considerar normal. Eu não aceito!

Autor: Roberto Damatta.
(Antropólogo, conferencista, professor universitário, consultor, colunista e produtor de TV)
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo.