Brasil mapeia violência contra jornalistas e deve adotar plano de proteção da ONU

O Brasil deve adotar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. A recomendação será feita em dezembro, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília.

O grupo de trabalho que estuda o tema também deve sugerir a criação de um observatório sobre crimes e censura contra jornalistas, o desenvolvimento de um manual de segurança e prevenção da violência contra profissionais de mídia e a aceitação dos indicadores de segurança de jornalistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, estuda-se ainda a federalização de crimes contra defensores de direitos humanos, o que inclui comunicadores ameaçados por causa do desempenho da profissão. “Estamos mapeando aquelas circunstâncias que inclusive levaram à morte, justamente nesses assassinatos, para que não tenhamos a impunidade. E neste mapeamento, acompanhando esses casos, nós identificamos que, em geral, os jornalistas são ameaçados por matérias que escrevem, porque desequilibram relações de poder, e a proteção eles precisam ter. Então, hoje nós estamos pensando qual é a política de proteção que deve existir, que integre inclusive a responsabilidade não só do Estado como dos próprios veículos no momento da cobertura de temas que realmente colocam os profissionais diante de um risco maior”, explicou.

A ministra participou nesta terça-feira (15) de colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação. O evento promovido pela SDH em parceria com a UNESCO e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) fez parte da programação da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), pela Global Investigative Journalism Network e pelo Instituto Prensa y Sociedad.

Maria do Rosário defendeu também a desmilitarização das polícias que, na opinião dela, usam práticas de abordagem da época da ditadura militar. Ao avaliar as manifestações que acontecem desde junho em todo o país, Maria do Rosário afirmou que, quando a polícia ataca jornalistas, ataca todas as pessoas que têm o direito de saber o que está acontecendo.

A ministra reconheceu, ainda, que no Brasil não há atenção clara em relação aos grupos de extermínio e às estruturas de milícias que, por vezes, têm jornalistas como seus alvos. “Estamos trabalhando, sem dúvida, o direito à liberdade de expressão e a prevenção, o enfrentamento às ameaças que sofrem os jornalistas como uma questão que é responsabilidade do Estado e que dialoga com a democracia porque, quando os profissionais de comunicação são ameaçados e tentam calar esses profissionais, existe aí um ataque à própria democracia.”

Para o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, que também participou da abertura do colóquio, são muitas as formas de ameaças contra os profissionais de comunicação. “Matar um jornalista é obviamente uma forma extrema de censura, mas devemos lembrar também que muitos jornalistas e trabalhadores de mídia sofrem outras várias formas de intimidação, tanto emocionais como físicas e, em alguns casos, também chegam a ser presos arbitrariamente.”

Muñoz destacou que o Plano de Ação da ONU já está em implementação no Sudão do Sul, Paquistão, Nepal e Iraque. Na América Latina, além do Brasil, Honduras, Colômbia, México e Guatemala estão avaliando as mais de 120 ações concretas de proteção propostas pela UNESCO.

O diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa, lembrou que a censura prévia imposta pela Justiça, assim como a autocensura, são riscos à democracia tanto quanto a violência contra jornalistas. Summa destacou que diversos países possuem aparato estatal de espionagem e intimidação de comunicadores e afirmou que a liberdade de expressão também é ameaçada pela concentração de meios de comunicação. “A concentração da propriedade dos meios de comunicação é também uma ameaça contra a liberdade de expressão porque diminui a pluralidade das opiniões que podem ser e são transmitidas, divulgadas através dos meios de comunicação profissionais, de empresas de comunicação.”

A Conferência Global contou com a participação de 1,3 mil profissionais de comunicação de 87 países.

A 68ª Sessão da Assembleia Geral e a ONU

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo e formulador de políticas das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. (informações originais, em inglês). Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também realiza ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que afetam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Leia “Sessões especiais e sessões especiais de emergência”).

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurançae do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as comissões principais e entre as comissões e a plenária.

Comissão Geral

A comissão geral – composta pelo presidente e 21 vice-presidentes da Assembleia, bem como os presidentes das seis comissões principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho. (conheça a agenda).

Comissão de Credenciais

A comissão de credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 24 de setembro, até terça-feira, 2 de outubro. O secretário-geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a 52ª sessão.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na 68º sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis comissões principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são:

Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas;

Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas;

Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais;

Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino;

Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU;

Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente nas suas reuniões plenárias.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência. Até a data atual, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse:

- Hungria (1956),

- Suez (1956),

- Oriente Médio (1958 e 1967),

- Congo (1960),

- Afeganistão (1980),

- Palestina (1980 e 1982),

- Namíbia (1981),

- Territórios árabes ocupados (1982),

- Ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por: • Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos. • O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo secretário-geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Faltam 1.000 dias para acabar o prazo de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Nesta sexta-feira, 5 de abril, as Nações Unidas marcam um momento vital na história do maior e mais bem-sucedido esforço de combate à pobreza: faltam 1.000 dias para atingir a data prevista para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Veja como o público pode participar.

Os oito ODMs foram criados no ano de 2000, quando os líderes mundiais se reuniram nas Nações Unidas e concordaram em reduzir pela metade a pobreza mundial e a fome, diminuir a mortalidade materna e infantil, lutar contra as doenças, melhorar o saneamento básico, oferecer educação para todos e ampliar as oportunidades para as meninas e mulheres.

Alguns dos ODMs foram atingidos globalmente. A redução das taxas de pobreza pela metade foi alcançada e, nos últimos 12 anos, 600 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema. A meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável foi cumprida, assim como a meta de melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de moradores de favelas.

No Brasil, muitos dos ODMs também foram cumpridos. A meta de reduzir a fome e a pobreza extrema foi alcançada pelo Brasil em 2002. Em 2007, a meta nacional de reduzir a porcentagem de pobres a um quarto da de 1990, apesar de mais ambiciosa, também foi cumprida e superada em 2008, afirma o Governo. E o País é referência mundial no combate ao HIV/Aids.

No entanto, para que este sucesso continue e se acelere, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, pedirá à comunidade internacional que aumente os investimentos direcionados a saúde, educação, energia e saneamento; capacite mulheres e meninas; tenha foco nas pessoas mais vulneráveis; e mantenha os compromissos de ajuda.

“Os ODMs têm provado que objetivos de desenvolvimento globais focados podem fazer uma profunda diferença”, disse Ban. “O sucesso nos próximos 1.000 dias não só irá melhorar a vida de milhões, mas nos ajudará a planejar além de 2015 e enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.”

Participe.

A mídia social vai desempenhar um papel importante na comemoração do marco. Nesta sexta-feira, 5 de abril, a ONU e diversos parceiros promoverão 1.000 minutos consecutivos de engajamento digital através da hashtag #MDGmomentum no Twitter para unir o mundo e redobrar esforços para atingir os oito Objetivos, à medida que o ano de 2015 se aproxima.

Pessoas de todo o mundo estão convidadas a participar da mobilização nas redes sociais entre sexta-feira, 5 de abril, às 9h, até 2h de sábado, 6 de abril (horário de Brasília).

Ações nas redes sociais no Brasil

No Brasil, a ONU promoverá ações no Facebook e Twitter em que o público será o principal colaborador.

De hoje (5) até o dia 12 de abril, qualquer pessoa poderá mandar por mensagem (pelo Facebook) ou pela hashtag #Pos2015 (pelo Twitter, além da #MDGmomentum) uma foto ou vídeo (de até 1 minuto) que represente as melhorias e desafios na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em suas comunidades e áreas de atuação.

A equipe de comunicação da ONU selecionará de uma a duas mensagens por dia e publicará em seus perfis oficiais: www.facebook.com/ONUBrasil e www.twitter.com/ONUBrasil

Envie agora mesmo por meio destas redes, até o prazo final do dia 12, sua foto ou vídeo, indicando assim que você deseja que este conteúdo seja disponibilizado nos perfis da ONU e contribuindo para o aumento da conscientização sobre o tema. Saiba mais sobre os oito ODMS em www.pnud.org.br/ODM.aspx

Conheça todas as iniciativas que estão sendo organizadas no site www.un.org/millenniumgoals ou, em português, em www.onu.org.br/1000dias

Relatório da FAO aponta trabalho de crianças em matadouros no Brasil

Um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) lançado em fevereiro apontou que, segundo dados do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, há evidências de que crianças no Brasil e no Equador estejam trabalhando em matadouros. O trabalho de meninos e meninas estaria ocorrendo inclusive em meio a equipamentos perigosos, além dos impactos psicológicos que podem ser causados, o que torna o trabalho infantil nos matadouros proibido para menores de 18 anos na maioria das legislações no mundo.

O documento, intitulado “Trabalho infantil no setor da pecuária: no pasto e além”, estuda profundamente o trabalho infantil no setor da pecuária e indica os caminhos necessários para medidas de combate ao problema. O relatório indica que o Brasil está entre os países que utilizam o trabalho infantil na produção de bens oriundos do gado, juntamente com Bolívia, Chade, Etiópia, Lesoto, Mauritânia, Namíbia, Paraguai, Uganda e Zâmbia.

A agricultura é o setor onde existem mais relatos de trabalho infantil no mundo e a pecuária representa 40% da economia agrícola. Enquanto existem esforços para combater o trabalho de meninos e meninas na agricultura, a pecuária tem recebido bem menos atenção.

“A redução do trabalho infantil na agricultura não é apenas uma questão de direitos humanos, é também parte da busca do verdadeiro desenvolvimento sustentável rural e da segurança alimentar”, disse o Diretor-Geral Assistente da FAO responsável pelo Departamento de Desenvolvimento, Social e Econômico da agência, Jomo Sundaram.

“A crescente importância da pecuária na agricultura significa que os esforços para reduzir o trabalho infantil precisam se concentrar mais nos fatores que levam ao trabalho nocivo ou perigoso para as crianças neste setor, respeitando e protegendo os meios de vida das famílias rurais pobres”, disse Sundaram.

As conclusões do relatório são aguardadas na 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que será realizada no Brasil em outubro.

Acesse o relatório em inglês.

90% dos assassinatos de jornalistas ficam impunes, alerta ONU

Em uma mensagem em vídeo para a campanha global “Dia Sem Notícias” (Day Without News), o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, alertou sobre a importância do jornalismo e da proteção da liberdade de expressão, expressando preocupação com a violência crescente contra a imprensa e impunidade na resolução dos crimes.

“Um dia sem notícias pode parecer algo impensável neste mundo conectado e globalizado. No entanto, todos os dias, as vozes das notícias estão sendo silenciadas”, disse Ban.

Segundo o Secretário-Geral da ONU, um jornalista é morto a cada semana, e nove a cada dez desses casos ficam impunes.

A chefe da agência da ONU encarregada de promover e proteger a liberdade de expressão e de imprensa, Irina Bokova, condenou um recorde de 121 assassinatos de jornalistas, profissionais de mídia e jornalistas comunitários ano passado.

Como parte de um esforço para combater essa violência, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com sede em Paris, lançou o Plano de Ação da ONU sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade. (acesse aqui)

O objetivo, disse Ban, é simples: “Garantir que cada jornalista possa fazer o seu trabalho em segurança”.

Todos os anos, no dia 3 de maio, a ONU lembra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – uma oportunidade de falar sobre a segurança dos jornalistas e o combate à impunidade, inclusive no mundo digital.

O vídeo do Secretário-Geral está hospedado no site adaywithoutnews.com. A campanha “Dia Sem Notícias” surgiu durante um painel de discussão com jornalistas na sede da ONU e tem como objetivo aumentar a conscientização sobre as condições hostis e perigosas na qual muitos repórteres e fotógrafos trabalham em todo o mundo.

O dia é lembrado simbolicamente em 22 de fevereiro – o aniversário dos assassinatos em 2012 da correspondente do ‘Sunday Times’, Marie Colvin, e do fotógrafo freelance Remi Ochlik, ambos em Homs, na Síria. Ninguém foi responsabilizado por suas mortes.

Opinião: crises e proteção às populações

Diplomacia e proteção de civis

A proteção de civis desarmados em situações de con­flito é um desafio de ordem moral e diplomática. Ino­centes mortos, feridos ou desa­brigados não podem ser trata­dos como meros "efeitos colate­rais". A questão exige que a co­munidade internacional assu­ma sua responsabilidade coleti­va. A importância crescente do tema levou a presidência de tur­no sul-coreana do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) a realizar debate, em nível ministerial, de que partici­pei em 12 de fevereiro.

Como ponto de partida deve­mos ter presente que a preven­ção de conflitos é a melhor for­ma de garantir a proteção de ci­vis. Muito se fala sobre a inaceitabilidade de situações em que governos deixam de proteger suas próprias populações. Hoje existe consenso internacional quanto à necessidade de esfor­ços coordenados para fazer frente a tais circunstâncias.

É necessário reconhecer, po­rém, que a comunidade interna­cional tem sido omissa em rela­ção a questões fundamentais pa­ra a proteção de populações ci­vis, entre as quais sobressaem as seguintes:

A promoção do desenvolvi­mento sustentável, com ênfase na erradicação da pobreza e na segurança alimentar, contribui para promover a paz. A ausên­cia de oportunidades e de pers­pectivas é gênese de conflitos, estimula os radicalismos e en­fraquece a crença nas institui­ções. É lamentável o elevado ní­vel das despesas militares, en­quanto não são atingidas as me­tas de Assistência Oficial ao De­senvolvimento, acordadas em Monterrey em 2002.

Precisamos lutar para redu­zir a disponibilidade dos instru­mentos de violência, em parti­cular as armas de destruição em massa. É imprescindível fa­zer avançar o desarmamento e a não proliferação. A facilidade na obtenção de armas convencionais, particularmente pelo comércio ilícito, multiplica os danos causados por conflitos. As consequências para os civis do uso indiscriminado de novi­dades tecnológicas no comba­te a insurgências ou ao terroris­mo, por sua vez, requerem um debate aprofundado.

Não podemos esquecer a responsabilidade da comunida­de internacional na paralisa­ção do processo de paz Israel- Palestina e o fracasso do Quar­teto em contribuir para um acordo. Medidas unilaterais es­tão exacerbando tensões na re­gião. O CSNU deve atuar decisi­vamente nessa questão. A vul­nerabilidade da população civil nos territórios ocupados repre­senta uma situação de alto ris­co, cuja periculosidade não de­ve ser subestimada.

A paralisia em questões de paz e segurança internacional pode ser considerada o mais preocupante exemplo da estag­nação do sistema de governan­ça mundial. O CSNU, congela­do em configuração de poder anacrônica, é o foro que debate e pode chegar a autorizar o uso da força para a proteção de ci­vis. Um CSNU mais legítimo e representativo disporá de me­lhores condições para imple­mentar medidas preventivas e estratégias diplomáticas que evitem a radicalização e solu­cionem conflitos.

Reconhecemos que em alguns casos a comunidade inter­nacional não poderá prevenir, por meios diplomáticos, confli­tos armados com violações massivas de direitos humanos da população civil. Ainda assim, de­vem-se esgotar todos os meios pacíficos para minimizar o im­pacto sobre civis. O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes e disseminação de vio­lência e instabilidades. As inter­venções militares no Afeganis­tão e no Iraque, por exemplo, causaram elevado número de ci­vis mortos (estimativas conser­vadoras calculam aproximada­mente 120 mil mortos de setem­bro de 2001 a setembro de 2012), além de refugiados e des­locados internos (em torno de 1,6 milhão de pessoas somente no Iraque). A África do Norte vive o efeito desestabilizador de ações na Líbia. Essas lições não podem ser ignoradas.

Em situações excepcionais e extremas em que o uso da força venha a ser autorizado pelo Conselho de Segurança para proteger civis, é necessário ga­rantir que a intervenção militar seja criteriosa, proporcional e estritamente limitada aos obje­tivos estabelecidos pelas Na­ções Unidas. Nesse contexto, devemos velar 1) pela inserção da intervenção numa estratégia diplomática de resolução de conflitos - em outras palavras, a intervenção não pode ser um fim em si mesmo; 2) pela gera­ção de um mínimo de violência e instabilidade, evitando criar ainda mais danos para a popula­ção civil; e 3) pela adoção e ob­servância de procedimentos cla­ros de monitoramento e avalia­ção pelo CSNU da maneira co­mo suas resoluções são inter­pretadas e aplicadas.

Prevenção de conflitos e reso­lução pacífica de disputas mini­mizam o sofrimento de civis. Quando a intervenção militar é autorizada e considerada poten­cialmente benéfica, a responsa­bilidade de proteger deve ser acompanhada da responsabili­dade ao proteger. Os esforços multilaterais de proteção de ci­vis devem estar ancorados no respeito aos direitos humanos e no Direito Internacional Hu­manitário, inclusive no contex­to da luta contra o terrorismo.

Nota-se hoje uma crescente utilização da frase "não há solu­ção militar para..." A presiden­ta Dilma Rousseff, em seu discurso no Debate Geral da 67.a Assembleia-Geral da ONU, de­clarou que "não há solução mili­tar para a crise síria". É esta constatação que torna tão ur­gente e necessária uma platafor­ma diplomática para a Síria co­mo a do Grupo de Ação de Gene­bra de 2012. 0 presidente norte- americano, Barack Obama, em seu discurso de posse, em janei­ro passado, afirmou que "segu­rança e paz duradouras não exi­gem guerra perpétua".

Passado o momento unipolar e iniciada a formação de uma ordem multipolar, come­ça a se firmar a convicção de que não há solução militar para a grande maioria dos proble­mas de paz e segurança do mun­do contemporâneo. Devemos encarar essa evolução como uma nova abertura para o multilateralismo e um papel mais re­levante para a diplomacia.

Autor: Antonio de Aguiar Patriota

(ministro das Relações Exteriores)

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo.

Síria: Para ajudar população civil, ONU negocia com grupos armados

ONU estima que 70 mil pessoas foram mortas desde o início da crise, há dois anos. Número de pessoas necessitadas quadruplicou desde junho de 2012.

As agências humanitárias estão tentando abordar as crescentes necessidades decorrentes do conflito em curso na Síria, afirmou nesta terça-feira (19) a principal funcionária de coordenação humanitária da ONU, ressaltando no entanto que o acesso limitado dentro do país está impedindo a chegada de ajuda humanitária.

“Estamos cruzando linhas de conflito, negociando com grupos armados localmente, com o objetivo de atingir mais pessoas em necessidade. Mas nós não estamos alcançando suficientemente aqueles que necessitam de nossa ajuda”, disse a Subsecretária-Geral para Assuntos Humanitários, Valerie Amos.

Em declarações à imprensa em Genebra, logo após o Fórum Humanitário da Síria, Amos disse que o acesso limitado no norte é um grande problema que só pode ser resolvido usando métodos alternativos de distribuição de ajuda.

Garantir o acesso a milhões de sírios que desesperadamente precisam de ajuda foi o foco da reunião de hoje, a sétima de uma série realizada para combater as crescentes necessidades decorrentes de um conflito que vai em breve entrar em seu terceiro ano e já alcançou um pesado estágio humanitário.

“Estamos assistindo a uma tragédia humanitária se desenrolar diante de nossos olhos. Devemos fazer tudo o que pudermos para tranquilizar as pessoas sobre o fato de que nós nos importamos e que não vamos decepcioná-los”, disse Amos, que também é Coordenadora do Socorro de Emergência das Nações Unidas.

Situação está se deteriorando

Ela afirmou que a situação na Síria está piorando, com a violência causando destruição generalizada e tendo um impacto devastador sobre a vida dos sírios comuns, mulheres, homens e crianças.

Em janeiro, Amos realizou sua quarta visita à capital da Síria, Damasco. Ela disse que estava consciente durante a visita do constante bombardeio e viu em primeira mão a destruição de vidas, de infraestrutura e da erosão dos serviços sociais básicos como saúde e educação.

“A ONU estima que 70 mil pessoas foram mortas desde o início da crise. As pessoas não se sentem seguras. O número de pessoas necessitadas quadruplicou desde junho do ano passado”, informou Amos.

“Mais da metade dos hospitais públicos da Síria foram danificados. Muitos dos que estão abertos carecem de suprimentos básicos como antibióticos e analgésicos. Uma em cada cinco escolas ou foi destruída ou está sendo usada como um abrigo coletivo. Cerca de 400 mil dos 500 mil refugiados palestinos precisam de assistência humanitária.”

Ela acrescentou que “o fluxo de pessoas fora do país continua inabalável”. Durante um período de oito semanas a partir de meados de dezembro, 255 mil sírios fugiram do país. De um total de 860 mil refugiados, Iraque, Jordânia, Líbano e Turquia abrigam – juntos – 97% deles.

As agências humanitárias estão tentando se manter com as necessidades crescentes, Amos observou. O Programa Mundial de Alimentos (PMA) está aumentando sua resposta de acordo com as necessidades de 2,5 milhões de pessoas em abril. Cerca de metade dos seus atuais 1.750 mil beneficiários estão em áreas da oposição controladas ou contestadas.

Crianças são metade da população total afetada pelos conflitos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) atingiram, juntamente com seus parceiros, mais de um milhão de crianças com campanhas de vacinação contra a poliomielite e sarampo, muitas em áreas dominadas por grupos da oposição.

Pelo menos metade da população total afetada é composta de crianças, segundo o UNICEF, que observou que muitas foram deslocadas pelo conflito em curso e estão vivendo em abrigos coletivos com poucos pertences, faltando muitas vezes até mesmo as necessidades mais básicas.

“Mesmo com a situação se deteriorando, o UNICEF conseguiu expandir suas operações para entregar suprimentos essenciais, como cobertores, roupas infantis, itens de higiene, lençóis de plástico e biscoitos energéticos”, disse Youssouf Abdel-Jelil, Representante do UNICEF na Síria. “Muitas dessas entregas foram feitas como parte das operações de cruzamento de linhas.”

“Com a situação de segurança no estágio atual, tem sido um grande desafio sermos capazes de chegar a algumas dessas áreas”, acrescentou. “Mas graças aos esforços dos nossos parceiros e nossa equipe, no terreno, conseguimos fazer progressos reais.”

Saiba tudo sobre a situação na Síria em www.onu.org.br/siria

Trechos da coletiva de imprensa

Confira abaixo coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, com a Subsecretária-Geral para Assuntos Humanitários e Coordenadora de Emergência de Socorro das Nações Unidas, Valerie Amos, e em seguida a transcrição em português do que foi dito por ela:

“A situação na Síria está piorando. A violência está causando destruição generalizada e tendo um impacto devastador sobre as vidas de pessoas comuns, mulheres, homens e crianças.”

“Estamos cruzando linhas de conflito, negociando com grupos armados localmente, com o objetivo de atingir mais pessoas em necessidade. Mas nós não estamos alcançando suficientemente aqueles que necessitam de nossa ajuda. Acesso limitado ao norte é um grande problema que só podemos resolver usando métodos alternativos de distribuição de ajuda.”

“Estamos assistindo a uma tragédia humanitária se desenrolar diante de nossos olhos. Devemos fazer tudo o que pudermos para tranquilizar as pessoas sobre o fato de que nós nos importamos e que não vamos decepcioná-los.”

“Ao entregar ajuda humanitária, você tem que pedir o consentimento do país afetado, que é o governo da Síria. O governo da Síria tem deixado bem claro que não vai aceitar o material que vier da Turquia. Assim, sem uma resolução do Conselho de Segurança, as Nações Unidas e seus parceiros não são capazes de ir além de suas fronteiras. É por isso que temos nos concentrado em linhas cruzadas e em sermos capazes de levar as coisas de áreas do governo às áreas controlada pela oposição no interior da Síria em si.”

“Se a crise continua a se arrastar, o impacto em termos do que está acontecendo com as pessoas no terreno, o que está acontecendo com os que fogem através da fronteira para países vizinhos, o que está acontecendo em termos do impacto, em termos de perda de vidas, só vai se tornar cada vez maior. Só nos últimos dois meses, mais de 250 a 255 mil pessoas fugiram para países vizinhos. Estes números não são sustentáveis.”

Informação divulgada através do portal da ONU Brasil.

‘A situação dos direitos humanos na Síria continua a se deteriorar’, diz comissão independente da ONU

“A situação dos direitos humanos na Siria continua a se deteriorar“, disse a Comisão Independente Internacional de Inquérito da ONU sobre a Síria em seu relatório divulgado na segunda-feira (18) em Genebra, na Suíça. (acesse aqui o documento, em inglês)

 

“Desde 15 de julho de 2012, houve uma intensificação no conflito armado entre as forças governamentais e grupos armados antigoverno. O conflito tornou-se cada vez mais sectário, com a conduta das partes se tornando significativamente mais radicalizada e militarizada”, disse a comissão.

 

Segundo o relatório, forças governamentais e milícias cometeram crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e torturas e colocam em perigo a população civil. Além disso, as partes do conflito violaram os direitos das crianças, pois foram registrados incidentes de meninas e meninos sendo mortos, torturados e estuprados pelas forças pró-governo, além da participação de crianças com menos de 15 anos nos grupos antigoverno, inclusive como combatentes.

 

“Através da coleta de informações de primeira mão e pela documentação de incidentes, a comissão irá lançar as bases para a responsabilização, seja a nível nacional, regional ou internacional. Em março de 2013, uma lista confidencial de indivíduos e unidades que acreditamos serem responsáveis por crimes será apresentada ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos [ACNUDH]“, disse a comissão.

 

O grupo também destacou a necessidade urgente para as partes do conflito de se comprometer com um acordo político para acabar com o confronto. A comissão de inquérito sobre a Síria foi estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e registrar todas as violações da lei internacional dos direitos humanos na Síria, onde, possivelmente, até 70 mil pessoas — a maioria civis — foram mortas desde que a revolta contra o presidente Bashar al-Assad começou em março de 2011.

 

A comissão é formada pelo brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, o presidente, além da norte-americana Karen AbuZayd, a suíça Carla Del Ponte e o tailandês Vitit Muntarbhorn.

agenda: Conferência Mundial da Cátedra UNESCO de Bioética

9ª Conferência Mundial da Cátedra UNESCO de Bioética.
- Bioética, Ética Médica e Direito em Saúde, para o século XXI -

Royal Continental Congress Center • Nápoles – Itália
Dias 19, 20 e 21 de novembro de 2013.

A Cátedra UNESCO de Bioética e a Unidade Brasil da Rede Ibero-americana de Ecobioética estimam a sua presença como interlocutor na 9ª Conferência Mundial da entidade.

Assim como aconteceu em 2009, 2010 e 2012, esta 9ª edição do evento será organizada para oferecer ampla e singular oportunidade de intercâmbio, troca de informações e conhecimentos, através de debates, palestras, oficinas e exposição de programas e informações estatísticas sobre os principais temas/eixos de reflexão e atuação das redes interligadas à Cátedra UNESCO de Bioética.

Eixos de pesquisa e reflexão
• Bioética e Direito • Eco-bioética • Ética e Direito em Odontologia • Ética e Direito Ambiental • Ética e Religiões • Ética e Ciências Sociais • Imigração e Bioética • Ética Médica e Direito • Comitês de Ética • Bioética e Direito de Saúde • Psicoterapia, Linguagem e Bioética • Meta-ética • Enfermagem Ética e Direito • Farmácia Ética e Direito • Ética Filosófica • Risco Profissional e Bioética • Psiquiatria e Bioética • Reabilitação e Bioética • Ciência e Bioética • Pesquisa e Bioética • Cirurgia e Bioética • Ética Tecnológica e Direito • Jovens e Bioética • Atividades Voluntárias e Bioética • Bio-política e Ética.

Público alvo
• profissionais em Bioética • filósofos • pesquisadores • escritores • membros de comissões de ética • médicos • enfermeiras • assistentes sociais • psicólogos • psiquiatras • fonoaudiólogos • profissionais especializados em medicina legal • advogados • juízes • professores • educadores • reitores, decanos e administradores de universidades e institutos • gestores hospitalares • professores e estudantes de medicina, enfermagem, ética, filosofia, psicologia e direito • membros de organizações profissionais, culturais e de voluntariado • profissionais do setor público.

Inscreva-se como conferencista e/ou como *expositor no Programa Científico Oficial da conferência, e venha compartilhar conosco as suas ideias e projetos.

A Unidade Brasil da Rede Ibero-americana de Ecobioética está organizando uma alternativa para viagem em grupo (pacote econômico). Os interessados devem solicitar mais informações através do endereço eletrônico: atendimento@ecobioetica.com.br.

*ATENÇÃO!
Os profissionais que desejarem expor no programa científico da 9ª Conferência Mundial da Cátedra UNESCO de Bioética, devem apresentar a sinopse dos seus projetos, juntamente com breve currículo, diretamente à Comissão Organizadora da conferência, através do endereço eletrônico: seminars@isas.co.il

As sinopses devem contemplar algum dos temas listados no programa, e conter: título, apresentação com cerca de 250 palavras, nomes dos autores e locais de trabalho, currículos e informações de contato, incluindo: endereço postal e eletrônico, número de telefone.

O prazo de envio dos projetos inscritos para apresentação oral e pôster é 15 de março de 2013.

Acesse o manual (arquivo “.PDF”) com as primeiras informações AQUI.

Organização compartilhada por:
Comitê “Carlo Romano” de Ética para Atividades Biomédicas
Escritório Internacional de Pesquisa em Bioética da Universidade Federico II de Nápoles
Centro Europeu de Bioética e Qualidade de Vida – Unid. Itália da Cátedra UNESCO de Bioética

Entenda as crises (Síria e Mali)

O conflito na Síria continua causando sofrimento humano e destruição imensuráveis. Dados compilados pelo escritório de direitos humanos da ONU indicam que mais de 60 mil pessoas foram mortas desde março de 2011, quando começou o levante contra o Presidente Bashar al-Assad.

A estimativa é que mais de quatro milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária urgente. Até o começo de janeiro, o número de refugiados sírios no Egito, Iraque, Jordânia, Líbano e Turquia já superava os 600 mil.

No Mali – um vasto país encravado na região do Sahel – a situação política, social e de segurança é volátil, após um golpe de Estado em março de 2012 e que grupos armados tomaram três regiões no norte do país. Isto causou movimentos populacionais dentro do Mali e também para países vizinhos.

A nação é a 175º colocada entre 187 países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e cerca de 69% da população vive abaixo da linha de pobreza. Além disso, mais de um quinto das crianças em idade escolar não frequentam aulas: três quartos das quais são meninas.

Criança aguarda, curiosa, para ser registrada em um centro em Al Beereh (Líbano)

(ACNUR / S.Malkawi)

Crise global afeta mais meninas e mulheres, diz relatório

A crise econômica global afetou mais fortemente mulheres e meninas, segundo um relatório divulgado por organizações de direitos das crianças e de desenvolvimento.

Segundo o levantamento feito pelas organizações Plan International e Overseas Development Institute, o encolhimento econômico elevou a mortalidade infantil de meninas e levou mais mulheres a sofrer abusos ou a passar fome.

Segundo as ONGs, esse efeito poderia eliminar os ganhos conseguidos nos últimos anos para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidas pela ONU para erradicar a pobreza extrema e melhorar índices sociais até 2015.

"As melhorias ocorridas nos últimos cinco anos foram muito frágeis", disse o presidente-executivo da ONG de direitos das crianças Plan International, Nigel Chapman, um dos autores do estudo.

"É chocante, porque eu não acho que as pessoas estejam realmente notando isso", afirma Chapman, que antes de assumir o cargo na ONG chefiou o Serviço Mundial da BBC por quatro anos.

Segundo Chapman, os problemas começam quando as meninas são ainda muito jovens. "As meninas são o grupo mais marginalizado do mundo", disse ele.

A proporção de meninas que morreram desde o início da crise global aumentou cinco vezes mais rapidamente que a proporção de mortes de meninos, afirma.

Chapman cita uma pesquisa do Banco Mundial em 59 países que indica que uma queda de 1% na atividade econômica eleva a mortalidade infantil em 7,4 mortes por 1.000 meninas e 1,5 morte por 1.000 meninos.

"É o exemplo mais completo da pobreza exacerbada", afirma Chapman.

Falta de dados

Os autores do relatório, que compila dados de várias fontes, como estudos acadêmicos ou documentos do Banco Mundial, afirmam que há uma falta de dados coletados especificamente para medir o impacto da recessão condicionado por gênero.

"Entretanto, do que está disponível parece claro que as meninas e as mulheres jovens estão sob risco específico durante períodos de incerteza econômica e estresse", afirma o relatório.

Com o aumento da pobreza em consequência da recessão, cada vez mais famílias sem recursos vêm optando por tirar da escola meninas mais velhas, segundo o documento.

A conclusão do ensino primário caiu 29% entre as meninas, enquanto o índice de para os meninos caiu 22%.

Segundo o relatório, muitas meninas foram tiradas da escola para ajudar em casa, porque suas mães tinham que trabalhar mais horas para compensar salários mais baixos.

"As meninas são sugadas pelas tarefas domésticas", diz Chapman. "E uma vez que elas parem de ir à escola, é muito difícil que elas voltem ao ritmo normal", afirma.

Casamentos de crianças

Em muitos casos, um aumento no número de casamentos de crianças foi observado quando a atividade econômica baixou. "Famílias atingidas pela pobreza simplesmente não conseguiam alimentar todas essas bocas, então elas tentam casá-las mais cedo", diz Chapman.

Outras meninas eram enviadas para trabalhar - em alguns casos, como prostitutas.

Em casa, as meninas e as mulheres muitas vezes comem menos para garantir que o chefe da família, responsável pelo "ganha-pão", tenha alimentação suficiente.

"Elas ficam mais fracas e menos saudáveis e entram numa espiral negativa", diz Chapman.

Enquanto isso, meninas e mulheres sofrem mais negligência e abusos do que sofriam antes da crise.

O relatório diz ainda que quando grávidas, elas recebem menos ajuda do que antes, deixando adolescentes entre 14 e 19 anos particularmente sob risco durante a gravidez.

 

Direitos sob ameaça

 

Segundo o documento, meninas e mulheres também têm menos acesso a serviços básicos e redes de segurança social.

"Os direitos humanos fundamentais das meninas estão crescentemente sob ameaça", diz Nicola Jones, pesquisadora do Overseas Development Institute.

Muitos dos problemas se devem a "desigualdades de gênero estabelecidas", segundo Chapman.

Segundo ele, programas internacionais precisam ser estabelecidos para garantir que as mulheres jovens recebam alimentação adequada, sejam protegidas socialmente e frequentem a escola, e também para criar empregos para elas após o término dos estudos.

"Precisamos eliminar as diferenças entre meninas e mulheres de um lado e meninos e homens do outro", afirma Chapman.

Abuso sexual de crianças e adolescentes

Projeto do Banco Mundial ajuda a reerguer qualidade de vida em região de Teresina

Depois de anos de decadência, Lagoas do Norte renasceu por meio de uma parceria de quatro anos entre a Prefeitura de Teresina, o Governo brasileiro e o Banco Mundial. A área ganhou infraestrutura de água e saneamento, um parque, ciclovias, ruas mais amplas e um teatro. Além disso, 400 famílias que moravam à beira das lagoas foram transferidas para um conjunto habitacional próximo.

“As águas estão bem menos poluídas, o parque virou ponto turístico e as famílias não têm mais medo de enchentes”, conta Vicente Moreira, coordenador do projeto na Prefeitura da capital piauiense. Esses avanços foram mostrados durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho passado. No evento, o Governo Federal destacou o projeto “Melhorando a Governança Municipal e a Qualidade de Vida em Teresina” como um exemplo de crescimento verde e inclusivo.

O projeto foi financiado com US$ 31,1 milhões do Banco Mundial e US$ 13,3 milhões da Prefeitura de Teresina. “Mudar a cara de Lagoas do Norte era uma prioridade municipal desde 2002, mas a prefeitura não tinha recursos suficientes”, diz a especialista em água e saneamento Lizmara Kirchner, do Banco Mundial.

Mais informações sobre esse projeto, AQUI.

União Internacional de Telecomunicações lança premiação para estimular criatividade das meninas

Como modo de marcar a data, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) lançou também hoje (11) – entre outras ações – o Prêmio “Tech Needs Girls”. Membros da UIT e parceiros uniram forças para lançar uma nova competição global projetada para inspirar mais meninas a abraçar a tecnologia e inventar o futuro.

Conforme argumenta a UIT, o futuro está sendo moldado pela tecnologia e, com mais de 95% de todos os empregos tendo agora um componente digital, a tecnologia de informação e comunicação (TIC) é um lugar inovador para se estar. No entanto, com uma escassez global de profissionais de TICs, incluindo a pouca absorção de meninas e mulheres neste mercado, pesquisas revelam que a tecnologia tem um problema de imagem. Simplificando: Muitas jovens talentosas equivocadamente consideram a carreira em TIC chata, “nerd”, sem criatividade ou uma carreira que não pode “mudar o mundo”, como muitas aspiram.

O principal objetivo do prêmio é mudar essa percepção e, por isso, tem como alvo meninas entre as idades de 9 a 18 anos, quando começam a formar opiniões sobre o seu lugar no mundo e sua escolha de carreira. Os detalhes da premiação serão divulgadas em breve em www.techneedsgirls.org/prize.aspx

Especialistas independentes cobram medidas práticas

Reunidos em Genebra, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram hoje (11), por meio de um comunicado, que os Estados aumentem a idade do casamento para 18 anos “para meninos e meninas sem exceção”, bem como adotem “medidas urgentes para impedir o casamento de crianças”.

“Tal como acontece com todas as formas de escravidão, os casamentos forçados precoces devem ser criminalizados. Eles não podem ser justificados por motivos tradicionais, religiosos, culturais ou econômicos”, disseram.

Os especialistas ressaltaram, no entanto, que uma abordagem que só incida sobre a criminalização não pode ter êxito em combater eficazmente os casamentos forçados precoces. “Isto deve ir de mãos dadas com campanhas de sensibilização do público para enfatizar a natureza e os danos causados por casamentos forçados e programas comunitários para ajudar a detectar, aconselhar, reabilitar e abrigar, quando necessário. Além disso, o registro de nascimento deve ser universalizado de modo a apoiar a prova de idade e impedir o casamento forçado precoce”.

OIT: 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas

Em mensagem sobre o tema, o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, lançou um apelo em favor de um conjunto de medidas dirigidas a garantir o acesso das meninas ao progresso e à justiça social em todo o mundo. Em um discurso pronunciado por ocasião do Dia, Ryder disse que as estruturas, políticas e valores atuais que mantêm as meninas em desvantagem devem mudar.

“As desigualdades de gênero que prevalecem desde tenra idade, tendem a gerar uma desigualdade de gênero a longo prazo que se perpetua no mundo do trabalho. Apesar dos valores, princípios e direitos amplamente reconhecidos pela comunidade internacional, com demasiada frequência a realidade é que as meninas são sistematicamente marginalizadas por causa de seu sexo. Isto deve terminar”.

A OIT lembrou que cerca de 88 milhões de todas as crianças trabalhadoras do mundo são meninas. Muitas realizam os trabalhos pior remunerados, mais inseguros ou são vítimas da desigualdade de gênero em casa e no local de trabalho. Outras, que trabalham em casa, permanecem invisíveis e não são levadas em conta.

ONU alerta sobre danos da prática do casamento infantil

No Dia Internacional das Meninas, lembrado hoje (11) pelo primeiro ano, ONU alerta que 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

Globalmente, cerca de 400 milhões de mulheres com idade entre 20 e 49 – ou 41% do total de mulheres nesta faixa etária – já foram casadas ou tiveram uma união informal quando eram meninas.

O tema é foco de uma data especial marcada hoje (11) pelas Nações Unidas, o Dia Internacional das Meninas, adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2011 e lembrada em 2012 pelo primeiro ano.

Embora a proporção de “crianças noivas” tenha diminuído ao longo dos últimos 30 anos, em algumas regiões o casamento infantil continua a ser comum mesmo entre as gerações mais jovens, especialmente em áreas rurais e naquelas onde há extrema pobreza.

Entre as jovens de 20 a 24 anos em todo o mundo, cerca de 1 em cada 3 – cerca de 70 milhões – foram casadas quando ainda eram crianças, e cerca de 11% – quase 23 milhões – realizaram um casamento ou união informal antes de atingirem 15 anos de idade.

Por definição, o casamento infantil é qualquer casamento formal ou união informal realizada antes dos 18 anos e é, ressalta a ONU, uma realidade tanto para meninas quanto para meninos – embora as meninas são desproporcionalmente as mais afetadas.

Os Escritórios Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a outros tipos de violência. (Saiba em detalhes clicando aqui)

Em sua mensagem, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que investir nas crianças do gênero feminino é um “imperativo moral”, bem como uma obrigação no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. “Também é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, fazendo avançar o crescimento econômico e a construção de sociedades pacíficas, coesas”, observou.

Ban lembrou que o casamento de crianças tira das meninas oportunidades de vida, além de pôr em risco a saúde, aumentar a exposição à violência e ao abuso, e resultar em gravidez precoce e indesejada, muitas vezes com um risco fatal. “Se uma mãe tem menos de 18 anos de idade, o risco do seu bebê morrer no primeiro ano de vida é 60% maior do que a de uma criança nascida de uma mãe maior de 19 anos”, afirmou.

Estratégia da ONU - Unicef

Para enfrentar o problema, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem adotado algumas ações que mostram resultados em muitas partes do mundo.

Entre elas, está aprovar e fazer cumprir a legislação adequada para aumentar a idade mínima de casamento para as meninas para 18 anos, bem como sensibilizar o público sobre o casamento infantil como uma violação dos direitos humanos das meninas. Outra medida é melhorar o acesso ao ensino primário e secundário de boa qualidade, assegurando que as desigualdades de gênero no ensino sejam eliminadas.

O UNICEF também mobiliza meninas, meninos, pais, líderes e personalidades para transformar as normas sociais de gênero, incluindo a discriminação, as justificativas religiosas e culturais, além de promover os direitos das meninas e suas oportunidades de vida. O Fundo também dá apoio às meninas já casadas, proporcionando-lhes opções para o ensino, serviços de saúde sexual e reprodutiva, capacitação sobre os meios de subsistência e informação contra a violência em casa.

Outra ação é aumentar as oportunidades econômicas, incluindo transferências de recursos financeiros ligadas a serviços sociais como saúde, nutrição, educação e proteção, de modo a combater os incentivos econômicos que promovem o casamento infantil. (Acesse outras ações em detalhes em http://bit.ly/STHz8T)

Ainda hoje (11), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançará um relatório sobre o casamento de crianças em todo o mundo e o que deve ser feito para erradicá-lo. O documento “Casar muito jovem: Acabar o Casamento Infantil” abordará a prevalência do casamento infantil e as tendências nos países em desenvolvimento, fornecendo perspectivas sobre o tema e descrevendo o que os países podem fazer para enfrentar o problema, caso as tendências atuais sobre casamento infantil continuem.

A data também será marcada pela abertura da exposição de arte “Muito Novas para Casar” (Too Young to Wed), organizada pelo UNFPA e pela VII Photo Agency na sede das Nações Unidas. Com fotografia de Stephanie Sinclair e vídeo de Jessica Dimmock, a iniciativa destaca as narrativas pessoais de meninas do Afeganistão, Etiópia, Índia, Nepal e Iêmen. O objetivo é renovar a atenção mundial para esta questão crítica, além de promover a responsabilidade dos tomadores de decisão em todo o mundo.

A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) lembrou a data por meio de uma mensagem de sua Diretora Executiva, a chilena Michelle Bachelet. Ela enfatizou o compromisso da ONU Mulheres de ficar ao lado das meninas em apoio aos seus direitos.

Bachelet enfatizou que a entidade trabalhará com governos e outros parceiros para promover a educação, saúde e bem-estar das meninas, como forma de alcançar um mundo onde elas possam viver livres da violência, do medo e da discriminação.

Artigo: Qualidade de Vida para profissionais da Saúde.

“Efeitos colaterais“ da Pratica Médica em seus Profissionais

Em nosso dia a dia, tornou-se comum ouvirmos a expressão “estresse” para explicar situações, sintomas e, não raro, alguns sentimentos que não nos agradam. E nas últimas décadas do século XX, a cultura popular impôs a disseminação do diagnóstico Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), como ultra-abrangente. Com o tempo, estresse e trauma, foram assimilados pelo imaginário popular, e traduzidos, respectivamente, como: reação emocional exaltada que caracteriza convivência cotidiana e enfrentamento de situações desagradáveis; e vivências provocadas por alguma situação violeta, identificada como traumática.

O conceito errôneo relacionado à situação traumática, ainda se desdobrou em novo erro relacionado às outras patologias que se “desenvolvem“, simultaneamente, ao TEPT. E sabendo que o diagnóstico de TEPT é admitido baseado na classificação da observação de sintomas e não na compreensão de sua origem emocional, torna-se fácil compreender porque o mesmo apresenta comorbidade entre 70 e 80% junto às outras patologias, provocando imprecisão e engano no diagnóstico principal.

De fato, não existe situação ou evento traumático. Existem situações ou eventos disruptivos que poderão, ou não, ser potencialmente traumatogênicos para cada uma das pessoas envolvidas. O traumático é um fenômeno que poderá ocorrer na mente ou psiquismo do ser humano e isso em função da sua subjetividade.

Há décadas, pesquisadores de vários países membros da Cátedra UNESCO de Bioética, desenvolvem pesquisas e intervenções, empíricas e clínicas, acerca do que se entende como “O Disruptivo” e sobre os tratamentos empreendidos em patologias a ele interligadas. Ao mesmo tempo, também dedicam atenção ao crescente contingente humano são, regularmente exposto em situações disruptivas, e por isso propenso ao adoecimento emocional.

Situações disruptivas são compreendidas como eventos provocados por desastres naturais ou antropogênicos, que podem desencadear reações emocionais negativas e até adoecimento, em pessoas sãs, sem qualquer histórico de problemas em Saúde Mental. Por exemplo: populações expostas à violência urbana, conflitos armados, crises econômicas, categorias profissionais que mantém equipes trabalhando permanentemente em ambientes insalubres, e os novos fenômenos que a cultura contemporânea estabelece, entre eles a “Incerteza”.

A influência que o ambiente exerce sobre as pessoas, individualmente ou em grupos, é parte indissociável da formação e manutenção do equilíbrio emocional de cada ser humano. E, muitas vezes, a prática da medicina coloca os profissionais de Saúde diante do enfretamento cotidiano de situações desorganizadoras, em que o seu equilíbrio emocional é provocado e se desestabiliza.

Nessas situações, em função da pressão externa exercida sobre as suas limitações emocionais e físicas, os questionamentos subjetivos podem ir muito além das avaliações sobre satisfação na vida privada e cumprimento de responsabilidades profissionais. É comum que sejam questionados, entre outros: a capacitação emocional oferecida aos profissionais da área durante a sua formação; o potencial de adoecimento psíquico que existe nas atuais unidades de trabalho em Saúde; o modelo de atendimento orientado pelas seguradoras; e a gestão corporativa praticada em cada centro de atendimento.

Ao observar a realidade a que estão submetidos muitos profissionais da área de Saúde, fica evidente a necessidade de lhes oferecer acompanhamento em Saúde Mental para minimizar o potencial de adoecimento que existe em seu entorno. São recorrentes os relatos sobre problemas para dormir, automedicação desnecessária e/ou uso de álcool como medicamento, nas horas de folga, instabilidade nos relacionamentos pessoais, agressividade, e desconforto nas relações entre profissionais e pacientes, e entre profissionais e gestores; entre muitas outras situações.

São muitos os indicativos de que o cotidiano profissional das pessoas que trabalham em Saúde tende a consumir a sua energia e equilíbrio emocional, reduzindo progressivamente a sua qualidade de vida. E ao trocar experiências entre colegas, necessidades, expectativas e angústias se mostram coincidentes. Entretanto, não basta apenas externar conflitos. Entre as inúmeras maneiras que podem ser encontradas para suplantar tais condições, algumas poderão significar equilíbrio instável. E é indispensável que essas pessoas recebam auxílio profissional para compreender quais atitudes podem prejudicá-las, e quais irão beneficiá-las.

Os postulados da Cátedra UNESCO de Bioética estabelecem as relações da Medicina com as leis jurídicas implicadas na ética dos tratamentos das doenças. E a perspectiva da Ecobioética (Benyakar/2005) foi desenvolvida a partir do entendimento sobre o conceito Saúde podendo também representar condição saudável para qualidade de vida do ser humano são, exposto em ambientes adversos, e que necessita ser assistido para não adoecer.

Atualmente, é consensual que estabelecer caminhos que proporcionem Qualidade de Vida à população é o objetivo final também dos profissionais dedicados à Saúde Mental. Afinal, Saúde Mental é sinônimo de equilíbrio, prazer e felicidade, e não de doença. E diante da percepção transdisciplinar das diferentes realidades que oprimem grupos de pessoas em lares, comunidades e ambientes corporativos, a admissão do conceito e as práticas desenvolvidas pela Ecobioética para assistência preventiva, ganham espaço a cada dia.

Assim como já é consenso no campo das políticas públicas, que combater o aumento no consumo de tabaco, é mais eficiente e econômico que tratar pessoas que adoecerão em consequência desse vício. Também em Saúde Mental, admite-se que é necessário agir preventivamente junto às comunidades expostas às situações disruptivas, antes que haja adoecimento psíquico e/ou físico.

Nem sempre o agente estressor do entorno pode ser identificado e isolado em um evento ou período limitado ou mesmo admitido como situação adversa finita. Muitas vezes, cotidianos disruptivos integram o ambiente dos profissionais em áreas específicas. Portanto, é necessário oferecer defesas para que essas pessoas não sejam tão afetadas pelo ambiente que as cerca, e que não será facilmente transformado.

Baseado nas experiências vivenciadas através da Ecobioética, é seguro afirmar que a partir do momento em que profissionais expostos em realidades adversas permitem-se reunir para externar suas angústias e trocar informações, regularmente e sob a supervisão de especialistas, cada indivíduo conquista a oportunidade de não só aprender como usar mecanismos individuais de defesa emocional durante o cotidiano profissional, como também ter acesso às respostas para angústias que os afligem.

Esse modelo de conduta poderá ser adotado institucionalmente, pois representa benefício pessoal para cada indivíduo da equipe, e contribui significativamente para a harmonização de toda a estrutura de trabalho corporativo.

Autor: José Toufic Thome
(Psiquiatra-Psicoterapeuta (ABP/AMB) - CRM 16619)

Rio+20

O futuro que queremos

Acesse o documento final elaborado a partir da Rio+20 – Conferência das Nações sobre Desenvolvimento Sustentável.

Obs.: No portal da ONU, há links apenas para o texto final da RIO+20, nos idiomas: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol. Contatamos área de comunicação, no Brasil, para saber se há uma versão em Português, mas ainda não obtivemos retorno (...)

O documento original, em Inglês, pode ser acessado AQUI

E o arquivo em Espanhol, está NESSE link.