Opinião: drogas e políticas públicas

Crack: uma realidade dolorosa

A sociedade padece e agoniza diante da situação dos usuários de crack e das “cracolândias”. Em todos os confins do território brasileiro existem usuários desta droga. Embora o cidadão pobre, sem oportunidades e que fica à mercê da sociedade continue sendo o mais acometido, pessoas das classes sociais mais abastadas também passaram a configurar como usuários desta substância. Conseqüentemente, o caos, numa realidade já caótica, vem se agravando. Eis que surge um questionamento: como reagir frente a esta realidade?

Os programas governamentais sucumbem na necessidade de combater o crack. Tais programas e projetos devem extrapolar a dimensão da saúde, visto que, sem instrumentos sociais, educacionais e culturais nenhum resultado será alcançado. Por mais que o componente de saúde pública seja primordial, é obtuso e equivocado achar que a problemática do crack e que todas as suas conseqüências serão combatidas, apenas, com discussões pautadas em leitos psiquiátricos ou clínicas de tratamento.O dependente de crack e suas famílias necessitarão, além de espaços de tratamentos dignos e adequados, de uma revolução social.

Este é o grande engodo da problemática que poderia ser questionada de forma reducionista da seguinte forma: o Estado Brasileiro está preparado e se mostra capaz para esta revolução?

Confesso que é difícil responder se em algum momento ele esteve ou se ele está ou se ele estará pronto para revolucionar desta forma conforme analisado acima. O dependente de crack é o mesmo fora e dentro do espaço de tratamento seja ele comunitário, hospitalar ou misto. Portanto, a vida dele, em sua quase totalidade, acontecerá nas ruas, nas relações familiares e sociais, no trabalho e no cotidiano. Eis o porquê da necessidade de se pensar além dos espaços de tratamento sejam eles públicos ou privados. A propósito estes últimos crescem gradativamente evidenciando a falência do modelo público de tratamento e a lucratividade neste terreno fértil e não semeado pelo Estado.

Após as propostas de Reforma da Assistência à Saúde Mental, ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 e confirmadas nas décadas seguintes, ocorreu uma redução maciça dos leitos hospitalares psiquiátricos. Paralelamente, havia a proposta de criar uma rede comunitária substitutiva capaz de assumir, em todos os aspectos terapêuticos, o paciente psiquiátrico. Nesta transição reformadora, alguns pontos críticos merecem destaques:

1. O descompasso na velocidade de redução dos leitos hospitalares e de criação dos serviços substitutivos comunitários;

2. A falta de análise longitudinal do principal substitutivo da Reforma “Psiquiátrica” Brasileira (CAPS – Centro de Atenção Psicossocial) no que concerne aos seus indicadores de impacto (eficiência, eficácia, efetividade, etc);

3. O investimento deficitário para o setor hospitalar gerando uma falta de assistência àqueles que necessitam deste modelo de tratamento;

4. O número limitado de unidades psiquiátricas em hospital geral capazes de fornecer um tratamento psiquiátrico mais integral e integrado com as outras áreas médicas;

5. O financiamento precário para saúde mental associado a um direcionamento majoritário de recursos aos Centros de Atenção Psicossociais.

Há uma necessidade de avaliação crítica sobre estes pontos e isto de forma alguma é significado de que ocorrerá uma defesa a modelos asilares ou manicomiais. Pelo contrário, os asilos não necessariamente precisam de muros hospitalares, visto que, eles também estão ligados a forma ideológica do pensar e nascem com o abandono. Desse modo, um consultório pode ser manicomial, um CAPS pode ser manicomial, uma unidade de internação pode ser manicomial e embora os manicômios tenham sido combatidos no período pós-reformador, atualmente, temos manicômios maiores do que os de outrora, por exemplo: os presídios brasileiros.

Se o gargalo já era estreito para ter um tratamento psiquiátrico digno antes do aumento da preocupação social com o crack e com as “cracolândias”, imaginem agora. Por isto, eu volto a ressaltar: o que era o caos ficou mais caótico e neste terremoto sanitário e social surgirão aproveitadores e falsos líderes capazes de lucrar com tudo isto sejam com ganhos primários ou secundários. Na verdade, isto já é um filme repetido basta lembrar as guerras, as situações de conflitos e a seca nordestina.

Em todo processo saúde-doença, independente da patologia, é necessário compreender, aprofundar o entendimento e investir em atividades preventivas. Estas propostas mostram-se eficazes e, ao final, menos onerosas, portanto mais eficientes. Em relação ao crack, discute-se sobre “tratar” e “internar” como se a simples colocação do indivíduo no regime hospitalar, por mais que indicada sob o julgamento médico, resolvesse a problemática. A discussão técnica de muitas entidades representativas de classes e de categorias profissionais bate, recorrentemente, nesta tecla. Cansamos de escutar o questionamento – “onde vamos internar”? No entanto, não escutamos o seguinte questionar: como vamos fazer para combater esta ascensão de usuários de crack e de “cracolândias”? Enfim, numa linguagem mais coloquial, seria melhor e mais lógico “enxugar o gelo ou impedir que ele cresça”?

A voz daqueles que trabalham com saúde mental e que poderiam pressionar as instâncias governamentais é uma voz fraca e sem reverberação. No Brasil, a forma ideologicamente apaixonada que a Reforma da Assistência à Saúde Mental foi conduzida deixou um triste legado – a dicotomia entre as categorias profissionais. De um lado “os defensores da reforma” e de outro “os opositores da reforma”. Às vezes, esta análise é tão primitiva e tão apaixonada que você pode ser colocado em um lado por uma simples opinião que, em tese, não teve como objetivo defender nem lá, nem cá. Conclusão: a voz é fragmentada e, muitas vezes, até contraditória. O resultado é um meio de cultura apropriado para a construção de Políticas de Saúde Pública que não darão certo. E nós, protagonistas do processo, ficamos parecidos com “baratas tontas” trombando uns nos outros sem conseguir mudar absolutamente nada.

Talvez, tudo isto justifique esta importante problemática. Portanto, a questão não é somente a capacidade expansiva de consumo e de dependência que o crack tem. Ele se encaixou como dedo em luva nesta realidade caracterizada por uma:

• Atenção à saúde mental capenga;

• Usuários com situação social, educacional e cultural agonizante;

• Disputa entre categorias profissionais com ausência de voz conjunta e coletiva;

• Ausência de Políticas de Saúde Mental com medição de indicadores de impacto das suas propostas;

• Surgimento de aproveitadores e falsos líderes que, ao invés de inverter e resolver a demanda, acaba por perpetuá-la.

O crack é uma realidade nua e crua que está explícita aos olhos de todos. Não adiantará se esconder, pois, de um jeito ou de outro, ele baterá na nossa porta. Por fim, é preferível analisarmos estes pontos de estrangulamentos a fim de construirmos exércitos e propostas de vitória, pois esta postura é mais digna e enriquecedora do que escrever e valorizar derrotas. As categorias profissionais da saúde mental e a sociedade civil precisarão ajustar o discurso para que, de maneira mais efetiva e menos dicotomizada e messiânica, melhores resultados sejam alcançados.

Autor: Dr. Régis Eric Maia Barros
(Psiquiatra, Mestre e Doutor em Saúde Mental pela FMRP – USP)
Escreva para o autor AQUI.

Número de fumantes cai 20% em seis anos no Brasil

Segundo levantamento da Unifesp, redução foi maior entre os adolescentes.
Na classe A, o índice aumentou.

A prevalência de fumantes no Brasil diminuiu 20% nos últimos seis anos, passando de 19,3% em 2006 para 15,6% em 2012. A queda foi maior entre os adolescentes do que entre adultos e mais acentuada em homens em comparação com mulheres. Apesar disso, o padrão de consumo do tabaco no país piorou – os fumantes estão consumindo mais cigarros por dia e considerando cada vez mais difícil passar um dia sem fumar.

Esses dados fazem parte do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), feito por pesquisadores da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O estudo entrevistou no ano passado 4.607 pessoas com mais de 14 anos de 149 municípios brasileiros.

Queda — Segundo os resultados, o tabagismo entre adolescentes de 14 a 18 anos passou de 6,2% em 2006 para 3,4% em 2012, uma redução de 45%. Já entre maiores de 18 anos, essa taxa diminuiu de 20,8% para 16,9% no mesmo período, uma queda de 19%.

Embora a prevalência de fumantes seja maior entre adultos do sexo masculino do que do feminino (21%, ante 13% em 2012), a queda nos últimos seis anos foi mais acentuada entre homens do que mulheres (22% e 13%, respectivamente). Esse dado indica a possibilidade de, no futuro, a taxa de fumantes ser semelhante entre ambos os sexos.

A redução do tabagismo entre adultos ocorreu em todas as regiões brasileiras. O Sul apresentou a maior diminuição, de 23%, mas continua sendo a região com a maior prevalência de fumantes do país (20,2%), à frente do Sudeste (17,7%), Centro-Oeste (17%), Norte (14,4%) e Nordeste (14,2%).

O fumo diminuiu entre pessoas de todas as classes sociais, com exceção da classe A, que dobrou a prevalência de tabagismo (de 5,2% em 2006 para 10,9% em 2012). Uma das possíveis explicações para esse dado pode estar no fato de alguns fumantes deixarem o cigarro por ele pesar no bolso: 6,4% das pessoas alegaram parar de fumar para economizar dinheiro. Outras 79,8% justificaram preocupação com a saúde.

"A diminuição do tabagismo é um tendência mundial, mas o Brasil precisa continuar se mobilizando para combater o problema. Hoje, ao lado do álcool e da pressão alta, o cigarro é um dos principais causadores de doenças no mundo", diz Ana Cecília Marques, psiquiatra da Uniaid. "Até o fim da década de 1980, ninguém achava que o cigarro causava dependência e oferecia danos à saúde. A sociedade está reagindo ao tabagismo apenas agora."

Características do vício — De acordo com o estudo, metade dos brasileiros já experimentou cigarro – em média, isso acontece aos 16 anos de idade. Entre aqueles que já fumaram alguma vez, metade se tornou um fumante frequente, sendo que 21% abandonaram o cigarro.

As características de consumo de cigarros pioraram de 2006 para 2012. Nesse período, os fumantes passaram de 12,9 para 14,1 o número de cigarros que fumam em um dia. Além disso, a taxa de fumantes que consomem o primeiro cigarro até 5 minutos depois de acordar aumentou de 18% para 25%, e dos que acham difícil ou muito difícil passar um dia sem fumar aumentou de 59% para 67,8%. Esses três fatores são considerados como indicares de dependência.

Longe do cigarro — Segundo a pesquisa, 90% dos fumantes entrevistados gostariam de abandonar o cigarro, mas apenas 17% estão fazendo planos para que isso aconteça. Mais da metade (63%) disse já ter tentado parar de fumar sem sucesso, embora menos de 10% tenham feito algum tratamento com esse objetivo. A maioria buscou ajuda de algum membro da família ou de amigos.

"A política de tratamento contra o tabagismo no Brasil sem dúvida está ultrapassada. Ela não pode mais se basear apenas no número de cigarros que uma pessoa fuma por dia, mas sim ser uma abordagem cada vez mais individualizada", diz Ana Cecília. Segundo ela, o tratamento contra a dependência em cigarro pode incluir psicoterapia, uso de medicamentos que evitam uma recaída, reposição de nicotina com adesivos ou chicletes e até antidepressivos em casos mais graves.

Informação divulgada através do portal da revista Veja.

TEORIA DAS JANELAS PARTIDAS

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA), realizou uma experiência de psicologia social. Deixou duas viaturas idênticas, da mesma marca, modelo e até cor, abandonadas na via pública. Uma no Bronx, zona pobre e conflituosa de Nova York e a outra em Palo Alto, uma zona rica e tranquila da Califórnia. Duas viaturas idênticas abandonadas, dois bairros com populações muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando as condutas das pessoas em cada local.

Resultou que a viatura abandonada em Bronx começou a ser vandalizada em poucas horas. Perdeu as rodas, o motor, os espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não puderam levar, destruíram. A viatura abandonada em Palo Alto, entretanto, manteve-se intacta.

Mas a experiência em questão não terminou aí. Quando a viatura abandonada em Bronx já estava desfeita e a de Palo Alto estava há uma semana impecável, os pesquisadores partiram um vidro do automóvel de Palo Alto. O resultado foi que se desencadeou o mesmo processo que o de Bronx, e o roubo, a violência e o vandalismo reduziram o veículo ao mesmo estado que o do bairro pobre. Por quê que o vidro partido na viatura abandonada num bairro supostamente seguro, é capaz de disparar todo um processo delituoso? Evidentemente, não é devido à pobreza, é algo que tem que ver com a psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro partido numa viatura abandonada transmite uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os códigos de convivência, como de ausência de lei, de normas, de regras. Induz ao “vale-tudo”. Cada novo ataque que a viatura sofre reafirma e multiplica essa idéia, até que a escalada de atos cada vez piores, se torna incontrolável, desembocando numa violência irracional.

Baseados nessa experiência, foi desenvolvida a ‘Teoria das Janelas Partidas’, que conclui que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Se se parte um vidro de uma janela de um edifício e ninguém o repara, muito rapidamente estarão partidos todos os demais. Se uma comunidade exibe sinais de deterioração e isto parece não importar a ninguém, então ali se desenvolverão delitos e violência.

Na mesma linha de raciocínio, se cometem ‘pequenas faltas’ (estacionar em lugar proibido, exceder o limite de velocidade ou passar com o sinal vermelho) e as mesmas não são sancionadas, então começam as faltas maiores e delitos cada vez mais graves. Se se permitem atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando estas pessoas forem adultas.

Se os parques e outros espaços públicos deteriorados são progressivamente abandonados pela maioria das pessoas, estes mesmos espaços serão progressivamente ocupados pelos delinquentes.

A Teoria das Janelas Partidas foi aplicada pela primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, o qual se havia convertido no ponto mais perigoso da cidade. O início foi dedicado ao combate das pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público, evasões ao pagamento de passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados foram evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Partidas e na experiência do metrô, impulsionou uma política de ‘Tolerância Zero’. A estratégia consistia em criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à Lei e às normas de convivência urbana. O resultado prático foi uma enorme redução de todos os índices criminais da cidade de Nova York.

A expressão ‘Tolerância Zero’ soa a uma espécie de solução autoritária e repressiva, mas o seu conceito principal é muito mais a prevenção e promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de linchar o delinqüente, pois aos dos abusos de autoridade da polícia deve-se também aplicar-se a tolerância zero. Não é tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em relação ao próprio delito.Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas, respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.

Essa é uma teoria interessante e pode ser comprovada em nossa vida diária, seja em nosso bairro, na rua onde vivemos.

A tolerância zero colocou Nova York na lista das cidades seguras. Esta teoria pode também explicar o que acontece aqui no Brasil com corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade, vandalismo, etc.

Texto divulgado no blog da Clínica Alamedas, de São Paulo.

Acesse o texto completo (em inglês) da Teoria das Janelas Partidas, escrito por James Q. Wilson e George L. Kelling.

Feminicídios: a violência fatal contra a mulher

A violência contra as mulheres continua revelando
casos aterradores e estatísticas alarmantes.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, estima que somente no período entre 2001 e 2011, tenham ocorrido mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a, aproximadamente, 5 mil mortes ao ano. E apesar de não existirem estimativas nacionais oficiais sobre a proporção de mulheres que são assassinadas por parceiros ( ! ), acredita-se que grande parte desses crimes formam decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que um terço deles ocorreram no próprio domicílio das vítimas.

Na versão condensada do estudo (disponível nos ARQUIVOS da Rede Ecobioética), há muitas boas informações estatísticas. E as quatro pesquisadoras responsáveis pelo trabalho publicarão a versão completa do estudo como Texto para Discussão - TD Ipea (no link).

Leitura muito recomendável.

País atinge metas da ONU de combate à tuberculose

O Brasil atingiu as metas do mi­lênio da Organização das Na­ções Unidas (ONU) no que se refere ao combate à tuberculo­se. Mas, em 2012, ainda foi o 15.0 país com o maior número de ca­sos do mundo e os progressos parecem ter sido interrompi­dos desde 2005. Entre 2010 e 2012, o número de casos até mesmo aumentou. As informa­ções foram publicadas ontem pela Organização Mundial da Saúde, que destaca os avanços no setor e alerta para desafios.

Em 1990, a OMS estimava que cerca de 10 mil brasileiros mor­riam anualmente por tuberculo­se. Em 2012, o número caiu para cerca de 4,9 mil. Para cada cem mil brasileiros, a taxa de morta­lidade passou nesse período de 7% para 2,5%, numa das maiores reduções entre os 22 países com alta incidência da doença. 

Em 1990, 210 mil brasileiros eram infectados anualmente pe­la doença. Em 2012, esse núme­ro caiu para 120 mil. Os dados revelam que o Brasil obteve ga­nhos importantes até 2005. Des­de então, o número de novos ca­sos está estagnado. Naquele ano, 120 mil brasileiros haviam contraído a doença. Em 2010, foram 110 mil. Mas, no ano pas­sado, o número voltou a subir.

Em 1990, para cada cem mil brasileiros, 140 eram afetados pela tuberculose. Em 2010, essa taxa caiu para 58. Hoje, 59 a cada cem mil habitantes sofrem com a doença. Os esforços de detec­ção também estão estagnados. Em 1990, 60% dos casos eram identificados. Em 2005, a taxa subiu para 85%. Hoje, ela está estagnada em 82%.

Brasil mapeia violência contra jornalistas e deve adotar plano de proteção da ONU

O Brasil deve adotar o Plano de Ação das Nações Unidas sobre a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. A recomendação será feita em dezembro, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília.

O grupo de trabalho que estuda o tema também deve sugerir a criação de um observatório sobre crimes e censura contra jornalistas, o desenvolvimento de um manual de segurança e prevenção da violência contra profissionais de mídia e a aceitação dos indicadores de segurança de jornalistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, estuda-se ainda a federalização de crimes contra defensores de direitos humanos, o que inclui comunicadores ameaçados por causa do desempenho da profissão. “Estamos mapeando aquelas circunstâncias que inclusive levaram à morte, justamente nesses assassinatos, para que não tenhamos a impunidade. E neste mapeamento, acompanhando esses casos, nós identificamos que, em geral, os jornalistas são ameaçados por matérias que escrevem, porque desequilibram relações de poder, e a proteção eles precisam ter. Então, hoje nós estamos pensando qual é a política de proteção que deve existir, que integre inclusive a responsabilidade não só do Estado como dos próprios veículos no momento da cobertura de temas que realmente colocam os profissionais diante de um risco maior”, explicou.

A ministra participou nesta terça-feira (15) de colóquio sobre medidas nacionais e internacionais para a proteção de profissionais de comunicação. O evento promovido pela SDH em parceria com a UNESCO e o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) fez parte da programação da Conferência Global de Jornalismo Investigativo, realizada no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), pela Global Investigative Journalism Network e pelo Instituto Prensa y Sociedad.

Maria do Rosário defendeu também a desmilitarização das polícias que, na opinião dela, usam práticas de abordagem da época da ditadura militar. Ao avaliar as manifestações que acontecem desde junho em todo o país, Maria do Rosário afirmou que, quando a polícia ataca jornalistas, ataca todas as pessoas que têm o direito de saber o que está acontecendo.

A ministra reconheceu, ainda, que no Brasil não há atenção clara em relação aos grupos de extermínio e às estruturas de milícias que, por vezes, têm jornalistas como seus alvos. “Estamos trabalhando, sem dúvida, o direito à liberdade de expressão e a prevenção, o enfrentamento às ameaças que sofrem os jornalistas como uma questão que é responsabilidade do Estado e que dialoga com a democracia porque, quando os profissionais de comunicação são ameaçados e tentam calar esses profissionais, existe aí um ataque à própria democracia.”

Para o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, que também participou da abertura do colóquio, são muitas as formas de ameaças contra os profissionais de comunicação. “Matar um jornalista é obviamente uma forma extrema de censura, mas devemos lembrar também que muitos jornalistas e trabalhadores de mídia sofrem outras várias formas de intimidação, tanto emocionais como físicas e, em alguns casos, também chegam a ser presos arbitrariamente.”

Muñoz destacou que o Plano de Ação da ONU já está em implementação no Sudão do Sul, Paquistão, Nepal e Iraque. Na América Latina, além do Brasil, Honduras, Colômbia, México e Guatemala estão avaliando as mais de 120 ações concretas de proteção propostas pela UNESCO.

O diretor do UNIC Rio, Giancarlo Summa, lembrou que a censura prévia imposta pela Justiça, assim como a autocensura, são riscos à democracia tanto quanto a violência contra jornalistas. Summa destacou que diversos países possuem aparato estatal de espionagem e intimidação de comunicadores e afirmou que a liberdade de expressão também é ameaçada pela concentração de meios de comunicação. “A concentração da propriedade dos meios de comunicação é também uma ameaça contra a liberdade de expressão porque diminui a pluralidade das opiniões que podem ser e são transmitidas, divulgadas através dos meios de comunicação profissionais, de empresas de comunicação.”

A Conferência Global contou com a participação de 1,3 mil profissionais de comunicação de 87 países.

Pessoas com deficiência são ignoradas em desastres, mostra estudo da ONU

Uma alta proporção de pessoas com deficiência morre ou sofre lesões durante desastres porque raramente são consultadas sobre suas necessidades e Governos não têm infraestrutura adequada para supri-las. A conclusão é de uma pesquisa produzida pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UNISDR) e parceiros.

O estudo divulgado nesta quinta-feira (10) consultou cerca de 6 mil pessoas com deficiência em 126 países sobre como lidar e se preparar para as catástrofes. Os resultados mostram que nos casos em que as pessoas precisam ser retiradas, como em inundações ou terremotos, apenas 20% dos entrevistados poderia deixar o local imediatamente sem dificuldades; 6% não seria capaz de abandonar a área e o restante teria condições de sair com um certo grau de dificuldade.

Um dos entrevistados, por exemplo, relatou que não tem como receber os sinais de alerta por não escutar as sirenes.

“Os resultados desta pesquisa são chocantes. Eles revelam que a principal razão pela qual um número desproporcional de pessoas com deficiência sofre e morre em desastres é porque, na maioria das situações, as suas necessidades são ignoradas e negligenciadas pelo processo de planejamento oficial”, disse a chefe da UNISDR, Margareta Wahlström.

Wahlström disse que as pessoas com deficiência também enfrentam dificuldades pós-desastres porque os sistemas de emergência e assistência não estão preparados para receber quem depende de ajuda ou tem alguma deficiência.

Às vésperas do Dia Internacional para a Redução de Desastre (13 de outubro), a UNISDR acrescentou que os conhecimentos e experiências dos entrevitados serão debatidos na Conferência Mundial sobre Redução de Riscos de Desastres em 2015, no Japão, quando um novo quadro de ação deve ser adotado.

Opinião: Eleições na ABP

O papel das Federadas na visão da Chapa 2 / ABP Plural - grupo que se apresenta como alternativa à atual gestão da Associação Brasileira de Psiquiatria?

No bate papo: Hélio Lauar candidato à presidência da ABP pela Chapa 2, Miguel Roberto Jorge (ex-presidente da ABP) e Alexandre Pereira, psiquiatra associado da Entidade.

Charge: Dia das Crianças I

Opinião: Eleições na ABP

Afinal, quem está à frente da Chapa 2 / ABP Plural, como alternativa à atual gestão da Associação Brasileira de Psiquiatria?

Bate papo sobre as propostas da ABP Plural e as eleições diretas da ABP. com Hélio Lauar - candidato à presidência da ABP pela Chapa 2, Miguel Roberto Jorge (ex-presidente da ABP) e Alexandre Pereira, psiquiatra associado à entidade.

Charge: Políticas públicas

Opinião: necessidades especiais e políticas públicas

A 'indústria' da deficiência

Assim como existe no Brasil, há muito tempo, a "indústria" da seca, também temos, há não tanto tempo, a igualmente criminosa "indústria" da deficiência. Assim como os "coronéis" da "indústria da seca" beneficiários das gordas verbas governamentais para compensar a falta de chuvas e dos votos fidelizados com a distribuição de migalhas de tais verbas em currais eleitorais, hoje também temos um "coronelato" equivalente tirando proveito das pessoas com deficiência.

As duas principais ações patrocinadas pela "indústria" da deficiência são a insistente proposta de um Estatuto da Pessoa com Deficiência (eles não desistem nunca!) e a manobra contra a educação inclusiva com a inserção do termo "preferencialmente" na orientação para matrícula escolar de crianças com deficiência na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ora, se entre 1998 e 2010 aumentou de 13% para 69% o percentual de alunos com deficiência matriculados na rede de ensino regular, e, em sentido inverso, as matrículas em escolas especiais tiveram uma redução de 87% para 31%, em quê estão de olho os interessados na manutenção das escolas especiais separadas do ensino regular, senão nas verbas que deixarão de receber do governo e na preservação dos seus currais eleitorais mantidos na ignorância?

E quanto à proposta de Estatuto da Pessoa com Deficiência — que pelo simples fato de ser um instrumento de tutela excepcional ofende a dignidade humana da maioria das pessoas com deficiência, que têm na autonomia o principal elemento de elevação da auto-estima e na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seu documento legal emancipador, não aceitando ser subjugadas ao poder dos "coronéis" consolidado num "Estatuto do Coitadinho" —, o melhor destino é, obrigatoriamente, o lixo da história.

Ao contrário de crianças e idosos, que por suas condições específicas de dependência precisam de tutela excepcional, por que amputados, cegos, paraplégicos, paralisados cerebrais, surdos, tetraplégicos, autistas e demais deficientes intelectuais devém ser excluídos do exercício da cidadania plena? Em nome de um equivocado instrumento legal que é um fim em si mesmo e também alimenta a ignorância nos currais eleitorais?

As ideias que compõem a proposta de Estatuto e trabalham contra a educação inclusiva nascem e vivem nas sombras de interesses inconfessos, definhando e morrendo sob a luz da Convenção da ONU, e não podem vingar e promover o retrocesso até mesmo de um governo em que tal Convenção foi promulgada como emenda constitucional e que instituiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o PNE.

"Educação é um direito inalienável e não se pode dispor dele" repete como um mantra a advogada Claudia Grabois — e "o único texto constitucional referente à educação das pessoas com deficiência é o texto da Convenção da ONU, que é claro ao adotar a educação inclusiva" sentencia a médica, professora, ativista por direitos iguais e cadeirante Izabel Maior. A elas eu me junto, quixotescamente investindo contra a poderosa "indústria" da deficiência.

Autor: Andrei Bastos
(jornalista e ativista dos direitos humanos, na mídia e na política.)
Artigo publicado no jornal O Globo.

Opinião: Eleições na ABP

"A incompreensão do presente nasce fatalmente da ignorância do passado”

(Marc Bloch, 1941)

Penso que, nesta eleição para a nova diretoria da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), existem vários motivos para apoiar a chapa 2, a ABP Plural, mas indico aqui somente os principais pontos que, a meu ver, diferenciam seu programa e a postura de seus membros e que, decididamente, me fazem optar pela ABP Plural.

Como sabemos, a ABP foi criada em um contexto político repressivo e duro, à época da ditadura militar. A consolidação da Associação se confunde com a luta pela democracia no país, e seus membros-fundadores e ex-diretores (dos quais vários já manifestaram seu apoio à chapa 2) tiveram um importante papel na formulação das políticas de saúde mental nos níveis estaduais e federal, desde o início da construção do presente Sistema Único de Saúde. Desde então, ao longo de sua história, a ABP se pautou pela postura aberta ao diálogo, acolhendo o diverso e o contraditório que, evidentemente, são partes constituintes da nossa especialidade médica.

Eu não poderia apoiar quem desconsidera o processo histórico (por ignorância ou malícia) e, assim, não pode cuidar bem da herança da nossa Associação. Nem quem escreve uma “história oficial” da ABP (uma rústica história tipo whig – voltada apenas à glorificação do presente) criando heróis que, além de tudo, são nascidos ontem. E, finalmente, não votaria jamais em quem maltrata a língua portuguesa (”psicofobia é crime”!) e cria neologismos vazios de sentido e com baldios fins (isso, sim, deveria ser crime!).

Voto na chapa ABP Plural porque ela reúne pessoas que se mostram conhecedoras da história da ABP e a respeitam, e que tem capacidade e disposição para seguir representando dignamente o legado da instituição, defendendo a boa prática clínica, o compromisso social e a ética.

Entendo que o compromisso ético da ABP é com a sociedade brasileira e não poderá jamais se confundir com a defesa corporativa, incondicional e cega de psiquiatras, ou de instituições psiquiátricas flagrantemente descumpridoras de elementares princípios da ética médica e dos direitos humanos.

Estou segura de que a chapa ABP Plural compartilha destas premissas fundamentais. Por isso, tem todo meu apoio.

Autora: Ana Maria Galdini R. Oda

Professora adjunta do Departamento de Medicina - UFSCar

Ex-coordenadora do extinto Departamento de História da ABP

A 68ª Sessão da Assembleia Geral e a ONU

Fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição central como o centro deliberativo e formulador de políticas das Nações Unidas. Composto por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta. (informações originais, em inglês). Desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano, e posteriormente quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também realiza ações – políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas – que afetam a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

O marco da Declaração do Milênio, aprovada em 2000, e do Documento Final da Cúpula Mundial de 2005, refletem o compromisso dos Estados-Membros em alcançar objetivos específicos para atingir a paz, a segurança e o desarmamento, juntamente com o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; salvaguardar os direitos humanos e promover o Estado de Direito, proteger o meio ambiente comum; atender às necessidades especiais da África; e fortalecer as Nações Unidas.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-Membros;

• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;

• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, de acordo com sua resolução de “Unir para a paz” de 3 de novembro de 1950 (377 (V)), a Assembleia pode considerar o assunto imediatamente e recomendar aos seus membros as medidas coletivas para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. (Leia “Sessões especiais e sessões especiais de emergência”).

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-Membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes – como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurançae do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias – exigem uma maioria de dois terços dos Estados-Membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O Presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso do seu trabalho, e nos termos do artigo 30º do seu regulamento interno, a Assembleia Geral elege o seu Presidente, Vice-Presidentes e Presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as comissões principais e entre as comissões e a plenária.

Comissão Geral

A comissão geral – composta pelo presidente e 21 vice-presidentes da Assembleia, bem como os presidentes das seis comissões principais – faz recomendações à Assembleia sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho. (conheça a agenda).

Comissão de Credenciais

A comissão de credenciais, escolhida pela Assembleia Geral a cada sessão, informa a Assembleia sobre as credenciais dos representantes.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia, que fornece aos Estados-Membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 24 de setembro, até terça-feira, 2 de outubro. O secretário-geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática que começou com a 52ª sessão.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda. Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – mais de 170 itens na pauta na 68º sessão, por exemplo –, a Assembleia aloca com suas seis comissões principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são:

Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão), que trata sobre desarmamento e questões de segurança internacional relacionadas;

Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão), que trata sobre questões econômicas;

Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão), que trata de questões humanitárias e sociais;

Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pelo Plenário, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino;

Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU;

Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente nas suas reuniões plenárias.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: os Estados africanos; os Estados da Ásia e do Pacífico; os Estados do Leste Europeu; os Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados do Oeste Europeu e outros Estados. O posto do Presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência. Até a data atual, a Assembleia convocou 28 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia. A vigésima oitava sessão especial da Assembleia Geral, realizada em 24 de janeiro de 2005, foi dedicada à comemoração do sexagésimo aniversário da libertação de prisioneiros dos campos de concentração nazistas.

Dez sessões especiais de emergência abordaram as situações em que o Conselho de Segurança se encontrava em um impasse:

- Hungria (1956),

- Suez (1956),

- Oriente Médio (1958 e 1967),

- Congo (1960),

- Afeganistão (1980),

- Palestina (1980 e 1982),

- Namíbia (1981),

- Territórios árabes ocupados (1982),

- Ações ilegais de Israel no território ocupado de Jerusalém Oriental e no resto do território palestino ocupado (1997, 1998, 1999,2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2006 e 2009).

A Assembleia decidiu, em 16 de janeiro de 2009, adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia a retomar suas reuniões a pedido dos Estados-Membros.

Continuando o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por: • Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos. • O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo secretário-geral e sua equipe de funcionários internacionais.

Doenças do pulmão matam um em cada dez europeus

Pesquisadores da European Respiratory Society constataram que a incidência de câncer de pulmão e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) - mal que destrói os alvéolos pulmonares, incapacitando parcialmente o órgão - deve continuar a crescer nos próximos 20 anos por causa do persistente hábito do fumo entre europeus.

Apesar de ser considerado um problema grave, a pesquisa apontou que a prevenção, o tratamento e o fomento à pesquisa não são prioridade em países europeus. A pesquisa europeia, divulgado na publicação científica European Lung White Book e feita a partir de dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do European Centre for Disease and Control, analisou as tendências da evolução das doenças pulmonares em toda a Europa.

O estudo demonstra que fumantes de tabaco representam "o desafio da saúde mais importante da Europa" e mantém o fumo como o hábito que causa o maior número de mortes por câncer de pulmão, DPOC e insuficiência cardíaca.

Ainda que o número de fumantes tenha diminuído significativamente em países como a Dinamarca e Grã-Bretanha desde os anos 1970, o estudo mostra que os efeitos de longo prazo daqueles que mantiveram o hábito ao longo dos anos continuam a gerar um alto índice de mortes por câncer de pulmão e DPOC. Com isso, a proporção no número de mortes causado por condições pulmonares deverá permanecer estável pelos próximos 20 anos, ainda que haja uma previsão de queda no índice de infecções do pulmão.

Desde 2000, o serviço nacional de saúde da Grã-Bretanha oferece um serviço gratuito de aconselhamento para pessoas que queiram largar o cigarro. O estudo europeu destaca que iniciativas como essa "resultam num maior número de fumantes engajados em parar de fumar".

Conclusão

Os resultados da pesquisa concluíram que o investimento em prevenção, tratamento e pesquisa de doenças ligadas ao pulmão deve ser priorizado. "Tanto o tratamento quanto a prevenção de doenças pulmonares devem melhorar se quisermos reduzir o impacto (do problema) na longevidade, qualidade de vida e economia dos países Europeus e em todo o mundo", afirma Francesco Blasi, presidente da European Respiratory Society.

Para o professor Richard Hunnard, da British Lung Foundation, o estudo europeu mostra o real problema causado pelas doenças respiratórias da Grã-Bretanha. "Doenças como o câncer de pulmão e DPOC mata milhares de pessoas todos os anos, mas existem ainda outros 40 tipos diferentes de doenças pulmonares. Índices de mortalidade por fibrose pulmonar idiopática (doença em que os alvéolos se transformam num tecido rígido chamado fibrose e param de funcionar) e mesotelioma (câncer considerado raro, que acomete dentre outros órgãos a pleura - a membrana que envolve o pulmão), têm crescido progressivamente por décadas", ressalta Hunnard. "Se levarmos tudo isso em consideração, é bem provável que cerca de um quarto das mortes na Grã-Bretanha a cada ano sejam causadas por doenças respiratórias - o mesmo número de mortes causadas por todos os outros tipos de câncer que não envolvem o pulmão", explica.

Ele ainda disse que os altos índices de morte na Grã-Bretanha associadas ao pulmão sugere que os pacientes estão procurando ajuda médica muito tarde.

Informação divulgada através do portal BBC Brasil.

Charge: Programa Mais Médicos

A charge acima foi criada pelo artista Bruno, de São José dos Campos – SP.
Acesse o blog do BRUNO.
Entre em contato com o chargista através do e-mail: chargesbruno@yahoo.com.br

Opinião: Programa Mais Médicos

Na condição de médico com 36 anos exercendo a profissão com ética e dignidade, não admito que um cidadão incompetente, travestido de Ministro da Saúde e pau mandado de um governo sabidamente corrupto, venha a público chamar os médicos de xenófobos. Senhor Alexandre Padilha, talvez o seu grau de cultura não seja suficiente para saber o verdadeiro significado da palavra xenofobia, o que eu, com grande prazer lhe explico: o substantivo xenofobia significa medo irracional, aversão sistemática ou profunda antipatia em relação a estrangeiros.

A nossa classe profissional não tem medo de nada, ministro. Veja que até agora tem tido boa vontade, e acima de tudo coragem, suficientes para prestar assistência em uma saúde publica que, nos últimos 12 anos, exatamente depois que assumiu o poder esse partido ao qual o senhor é subserviente, tem atingido o mais alto grau de deterioração. Situação nem comparável aos países pobres da África, aqueles dirigidos há 30 anos pelos ditadores premiados com perdão de dívidas pela sua "presidenta".

Ministro o senhor não participa de congressos médicos, nem no Brasil nem no exterior, o senhor só participa, pelo menos nos últimos tempos, de reuniões nos porões do Planalto, visando através de uma política suja invadir o Palácio dos Bandeirantes pela porta dos fundos, e que para isso está usando inclusive a saúde para a prática de proselitismo político.

Saiba ministro, que os congressos médicos que o senhor desconhece mostram a união dos médicos ao redor do mundo. Independente de nacionalidade, a medicina é universal, excetuando-se Cuba, onde a "democracia" reinante, da qual o senhor é admirador, não permite a saída de profissionais, salvo quando na qualidade de escravos do regime, como está acontecendo agora, patrocinada pela súcia a qual o senhor pertence. Já aviso que não tenho medo de ameaças; estou respaldado em meus 36 anos de vida profissional, ética e moral, além de respeitar os princípios constitucionais. Tenho CRM (São Paulo) por favor anote 35.196.

Autor: Humberto de Luna Freire Filho

(médico)

Eleições na ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria

O grupo ABP Plural apoia a candidatura individual dos profissionais acima, para o Conselho Fiscal.
Participe, comente e divulgue a Chapa 2 / ABP Plural.
www.abpplural.com.br
#ABPPlural
#VoteChapa2

POPULAÇÃO BRASILEIRA TEM 12% DE FUMANTES

Dados do Ministério da Saúde mostram que 12% dos brasileiros são fumantes. Para tentar conscientizar as pessoas sobre o risco do tabaco e a importância de largar o cigarro, foram feitas nessa quinta-feira (29/08), data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Fumo, ações educativas em praticamente todo o país para comemorar.

O pneumologista da Divisão de Controle do Tabagismo, do Inca (Instituto Nacional do Câncer), Ricardo Meirelles, alerta que o tabagismo é uma doença que pode ocasionar outras: é um dos fatores de risco para o aparecimento de diversos tipos de câncer (pulmão e boca), doenças cardiovasculares, AVCs (acidentes vasculares cerebrais), além de menopausa, infertilidade e envelhecimento precoces.

Meirelles explica que, logo depois de deixar o cigarro, o ex-fumante já sente melhora na qualidade de vida. “Ele sente uma melhora dentro de dois, três dias no fôlego, se não tiver uma doença respiratória, já dá pra subir uma escada melhor, fazer exercícios”, disse o especialista.

Segundo o especialista, deixar de fumar é difícil, mas o acompanhamento de profissionais pode tornar o processo mais confortável. De acordo com o Ministério da Saúde, existem 24.515 equipes de 4.371 municípios brasileiros inscritas no PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ), que inclui o PNCT (Programa Nacional de Controle do Tabagismo), para oferecer tratamento gratuito ao dependente.

A terapia do serviço público inclui apoio psicológico, medicamentos (entre adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o antidepressivo bupropiona), atendimentos educativos e terapêuticos.

O tabagismo é considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) a principal causa de morte evitável. Além disso, cerca de 1,2 bilhão de pessoas são fumantes. “Cerca de 80% dos fumantes desejam parar, mas apenas 3% conseguem realmente abandonar o vício. Além disso, é considerado ex-fumante a pessoa que fica um ano sem fumar”, explica o cardiologista do Hospital do Coração do Brasil, João Ferreira Marques. O médico esclarece que, quem abandona o vício antes dos 30 anos, consegue reestabelecer o organismo a ponto de parecer que nunca fumou.

De acordo com Meirelles, muitas vezes o fumante espera ter um problema de saúde para decidir parar de fumar. O médico acrescentou que a proibição de fumar em locais fechados fez com que muitos fumantes se sentissem incomodados em ter que deixar o ambiente de amigos para fumar e isso está fazendo com que pensem em deixar o vício. “Ele está conversando com amigos e tem que sair para fumar, a pessoa sente-se escrava do cigarro. Se está no shopping e precisa sair pra fumar, isso passa a ser desconfortável”.

Segundo pesquisa da Organização Pan-Americana da Saúde, entre 1989 e 2010 um em cada três brasileiros deixou de fumar devido à entrada em vigor das medidas que restringiram a propaganda de cigarros na televisão e em veículos de comunicação de massa.

A meta do governo brasileiro é reduzir de 12% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

Eleições na ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria