A Lei Federal nº 11.705/08 com-pleta seu primeiro ano de vigência, no próximo dia 20, com uma certeza: a tolerância zero à combinação álcool e volante salva vidas. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) prepara para esta sexta-feira as estatísticas de morte e de acidentes fatais. O órgão não confirma, mas a tendência é de queda assim como ocorreu nos primeiros 11 meses de vigência da legislação. A estimativa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é de 46 vidas preservadas por dia no país. Quase 500 ferimentos são evitados e cerca de 80 pessoas deixam de se tornar cadeirantes diariamente desde que a lei entrou em vigor.

Apesar da reação contrária de entidades de classe ligadas a bares e restaurantes e da reclamação de motoristas habituados a beber e pegar o volante em seguida, as estatísticas dos órgãos fiscalizadores comprovam que os índices de acidentes fatais e de mortos no trânsito caíram 19% e 17,5%, respectivamente, de junho de 2008 a maio deste ano no DF. Em números absolutos, foram 81 mortes a menos, média de sete por mês.

Para o diretor do Conselho Nacional de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Cabral, os resultados só reforçam que a entidade estava com a razão. “A lei é exagerada e desnecessária. Para ter o mesmo efeito, bastava apenas fazer valer a legislação anterior, com tolerância de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Sem terrorismo, sem criminalizar as pessoas desnecessariamente”, defende.

Comparado com as 454 mortes produzidas pelo trânsito em 2008 no DF, as 81 vidas poupadas podem até parecer pouco. Mas pergunte aos que enterram um parente vítima da imprudência de quem achou que estava bem para dirigir depois de beber o que pensam sobre o assunto. Para o presidente da Abramet, Flávio Adura, a sociedade brasileira despertou para uma inadiável necessidade da redução de número de mortos, feridos e incapacitados em razão de acidentes de trânsito. “Não podíamos continuar tolerando passivamente tanto sofrimento. A aprovação inicial da lei foi superior a 80%. Ela modificou o comportamento de parte da sociedade brasileira. Tornou essas pessoas mais responsáveis com o tema bebida e direção”, acredita.

Relaxamento

Mas nesse um ano a sensação geral é de que a fiscalizou afrouxou. E passado o susto inicial, o motorista relaxou e voltou a beber e dirigir. É o que revelou o levantamento da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. O órgão ouviu 54 mil pessoas e constatou aumento de 21% dos motoristas que admitem beber de forma abusiva e pegar o volante em seguida. Em junho de 2008, quando a legislação entrou em vigor, 1,9% dos entrevistados admitiu ter dirigido sob o efeito do álcool. Em março deste ano, nove meses depois da lei, o percentual subiu para 2,3%.

O órgão considera beber de forma abusiva o consumo de mais de quatro doses de bebida alcoólica para mulheres e mais de cinco doses para homens em uma mesma ocasião. Isso não significa que beber menos impedirá o motorista de ser reprovado no teste no bafômetro, por exemplo. Os homens são os que mais desrespeitam a lei. Entre eles, o percentual que admite dirigir alcoolizado é 10 vezes (3%) maior que o de mulheres (0,3%). “O resultado é preocupante. O ideal é que os índices dos três primeiros meses de legislação tivessem se mantido”, avalia Deborah Malta, coordenadora-geral de doenças e agravos não transmissíveis. “A lei é o amparo legal para que os órgãos fiscalizem e desenvolvam ações que levem ao seu cumprimento. Não deve ser questionada. As campanhas são importantes e estão acontecendo. Acredito que essas ações integradas promovem mudança de hábito, inclusive entre os adultos”, explica.

A coordenadora é a favor de campanhas como a lançada em 10 de junho pelo Ministério da Justiça. No Balão do Aeroporto, uma garrafa de 8m de altura abriga um carro batido — alerta para todos.

Desnutrição legal

Autor da proposta que reduziu a zero a tolerância de álcool para quem está ao volante, o deputado federal Hugo Leal (PSC) defende a legislação: “Comparando o primeiro ano da lei com o de um ser humano, diria que ela venceu a barreira inicial, que á a desnutrição legal, ou seja, o esquecimento. A lei seca continua sendo debatida”.

Hugo Legal considera normal que em alguns estados a redução de acidentes fatais e de mortes não tenha se mantido. Segundo ele, é resultado do fim do medo inicial. Aliados à diminuição da fiscalização ou à inexistência dela em muitos lugares Brasil afora, os índices pararam de cair ou ficaram estagnados.

Fonte: Correio Brasiliense