Artigo: A mesma lei deve servir a todas as drogas.

A colega psiquiatra Marisa Felicíssimo, do Rio de Janeiro, publicou artigo sobre as consequências da criminalização da maconha, do uso de drogas lícitas e sua relação com a violência na sociedade, na edição do Jornal do Brasil de ontem.
O texto não esgota o tema, mas apresenta informações interessantes que eu tomei a liberdade de reproduzir, na ítegra, com o objetivo de compartilhá-las e incentivar trocas de opiniões.
José Thomé.

Não só a maconha, mas todas as outras drogas devem ser retiradas da ilegalidade, do mercado informal e do domínio do crime organizado. A proibição, nos seus 100 anos de história, não cumpriu sua missão de acabar com as drogas no mundo, nem diminuiu a sua disponibilidade.

O acesso às drogas nunca foi tão fácil, e apesar dos mecanismos repressivos, o preço nunca esteve tão baixo. Até mesmo o diretor do Unodc (Escritório da ONU sobre Drogas e Crime) admitiu que o sistema atual gerou um mercado ilegal de imensas proporções.

Todas as drogas devem ser regulamentadas da mesma forma. Do ponto de vista da saúde, não faz o menor sentido ter drogas totalmente proibidas, com porte e uso sendo considerados crimes, enquanto outras, como álcool, tabaco, benzodiazepínicos e anfetaminas podem ser adquiridos, com algumas restrições, mas de forma legal.

A maconha, como todas as substâncias e alimentos, tem efeitos prejudiciais sobre o organismo. Os efeitos e os riscos, são diferentes para cada pessoa e dependem de uma série de fatores, como a quantidade e frequência com que é consumida, predisposições – como doenças mentais – e idade: o risco é maior para cérebros em formação. Ela pode também causar todos os males associados ao cigarro de tabaco.

Os estudos na área ainda não são conclusivos, assim não é possível afirmar com 100% de certeza que haja uma relação causal entre o uso da maconha e o desenvolvimento da síndrome amotivacional (apatia, falta de interesse) e de transtornos psicóticos, como a esquizofrenia, que seriam os riscos mais graves. No caso da maconha, nem 10% dos usuários se tornam dependentes.

Comparada a estas duas substâncias – álcool e tabaco –, a maconha pode ser considerada a menos prejudicial à saúde, porém. Nesta comparação, o uso da maconha só é mais perigoso, pelos riscos que o usuário corre ao adquirir e portar a droga – todos ligados à proibição, não a ela.

A violência do tráfico e da polícia, a prisão como traficante, a bala perdida e a expulsão da escola ou de casa por ser usuário são situações bem mais perigosas.

Segundo dados da ONU o tabaco mata 5 milhões de pessoas por ano; o álcool, 2,5 milhões e todas as drogas ilícitas juntas, cerca de 200 mil pessoas no mesmo período.

Então, por que drogas com tantos danos à saúde já comprovados, como o álcool e o tabaco, têm consumo tolerado e outras não?
Essa é uma pergunta para a qual só teremos uma resposta quando algum país tomar a iniciativa de legalizar as drogas consideradas ilícitas em todo o mundo. Por ora, podemos especular sobre comparações com o que ocorreu na proibição – e, em seguida, na legalização – do álcool nos EUA durante a Lei Seca e com as políticas mais flexíveis de descriminação que vêm sendo implementadas na Europa.

A adoção de políticas menos restritivas não aumentou o número de usuários e, com um aumento transitório no consumo, o número de dependentes e de usuários problemáticos não se alterou, ou até mesmo sofreu redução. E este número é que se deve observar quanto aos gastos para o sistema de saúde.

Nos EUA, onde milhares de pessoas são presas somente por porte e uso de maconha, os gastos com processos criminais ultrapassam em muito os do tratamento dos danos da droga, razão que leva muitos estados a buscar alternativas à proibição e implementar práticas menos repressivas, com bons resultados.

No caso único da Holanda, que resolveu oferecer a maconha, com restrições, para venda em coffee shops, um dos principais objetivos foi evitar que seus usuários tivessem contato com o mercado ilegal e os riscos inerentes a ele, principalmente de outras drogas mais pesadas, como cocaína, heroína e crack, que geram muito mais danos.

Hoje, com cerca de 30 anos de experiência desta iniciativa, os políticos não querem retomar a proibição, mesmo sofrendo – ou talvez, melhor, aproveitando – as consequências de um crescente turismo de drogas, que leva milhares aos coffee shops de suas cidades.