ARTIGO

Políticas públicas desfocadas em Fatores Humanos

As declarações da relatora especial da ONU para Direitos à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, em Genebra, criticando a forma com que o país pratica desapropriações para a realização das obras necessárias para a realização dos eventos Copa do Mundo e Olimpíadas, em diversas capitais. E a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou suspensão, em caráter liminar, do Projeto Nova Luz. Ambas ocorridas no mesmo dia (26). São reveladoras, quanto às questões priorizadas através das políticas urbanas praticadas no Brasil, e a desatenção dos administradores públicos com relação aos Fatores Humanos.

De fato, em ambos os casos, a palavra “Projeto” parece corresponder apenas ao conjunto de informações técnicas sobre investimentos, materiais e cálculos de engenharia, e à especulação imobiliária. Aparentemente, as populações afetadas por intervenções urbanas tão expressivas, não sensibilizam os gestores públicos que elegemos e reelegemos, ano após ano.

Por mais que sejam freqüentes as denúncias do uso da máquina pública em benefício interesses privados, eu ainda acredito que em muitos Projetos, a intenção inicial seja, realmente, melhorar a condição de vida das pessoas e as estruturas urbanas das cidades do país, quase sempre, com histórico de crescimento desordenado. Entretanto, é notório que em todos os processos de migração e/ou deslocamentos de populações, a percepção das mudanças físicas e os seus impactos sociais, culturais e psicológicos, tanto podem ser positivos e promotores de qualidade de vida, como, em circunstâncias específicas, tendem a apresentar alto potencial negativo, sob a perspectiva da percepção emocional que cada indivíduo desenvolve. E o risco desse desfecho nocivo é severamente ampliado em situações em que os deslocamentos são impostos, e não voluntários e alinhados às expectativas da população afetada.

As falhas nos projetos nacionais, que são questionadas e criticadas internacionalmente, ocorrem justamente em planejamento e execução, devido à falta de atenção sobre os Fatores Humanos envolvidos em cada situação. Pois os processos de implantação, conceitual, econômica e operacional, são iniciados sem que a população local seja previamente consultada e tenha a oportunidade de participar da concepção da mudança que tanto irá impactar as suas vidas. E as indicações de falta de transparência, diálogo, desrespeito aos direitos humanos, entre muitas outras, se repete, em São Paulo, no Rio, de Porto Alegre à Natal, e até nas obras para a construção da usina de Belo Monte, no interior do Pará.

É inaceitável que ao mesmo tempo que o país busca reconhecimento internacional e almeja se tornar membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, apresentando-se como expoente econômico, político e cultural do século XXI, internamente, ainda repliquemos o modelo de deslocamento de populações por imposição, praticado desde o período colonial.

José T. Thomé