Propaganda de veneno

Hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial sem Tabaco, data que a Organização Mundial da Saúde - OMS alerta para o papel da propaganda na expansão da epidemia de tabagismo, orientando a total proibição dessas atividades como uma das melhores práticas para reverter essa epidemia.

Só no século 20, o tabagismo matou 100 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, são 200 mil pessoas mortas por ano, e cada morte é precedida de meses de sofrimento, além de um custo muito alto para a sociedade.

Tabagismo é uma doença pediátrica: na grande maioria, os fumantes tornam-se dependentes na infância ou na adolescência. Só no Brasil, 80% dos 24 milhões de fumantes começaram a fumar antes dos 18 anos. Documentos internos de fabricantes de cigarros registram o enorme esforço ao estímulo à experimentação entre adolescentes para torná-los consumidores regulares.

Enquanto as propagandas os instigam a correrem esses riscos e a experimentarem o produto, o cerco se complementa com o acondicionamento de cigarros em embalagens cuidadosamente elaboradas para atraí-los com cores e design arrojado. Dentro das belas embalagens, aromas adocicados disfarçam o sabor ruim do tabaco, garantindo a continuidade do uso depois da primeira tragada, até que a dependência química se instale no organismo. Somando-se a isso, o posicionamento milimetricamente estudado dos produtos nos pontos de venda próximo ao caixa — sempre perto de doces e chicletes.

Muitos países já proíbem a exibição das embalagens nos pontos de venda, e alguns adotam medidas para impedir que sejam usadas como propaganda. É o caso da Austrália, onde uma lei de 2012 determinou a padronização da cor das embalagens de produtos de tabaco. Outros países, como a Nova Zelândia e o Reino Unido, se preparam para fazer o mesmo.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - Inca e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas divulgam no Dia Mundial sem Tabaco, resultados da Pesquisa de Avaliação de Controle do Tabaco no Brasil, iniciativa coordenada mundialmente pela Universidade de Waterloo, do Canadá. Comparando dados de 2009 e 2012, o estudo mostra que a crescente restrição da publicidade dos produtos de tabaco nos últimos anos reduziu a percepção de estímulos para o uso desses produtos entre fumantes e não fumantes brasileiros.

Mesmo assim, o nível de percepção ainda é expressivo: quase 1/4 dos fumantes e dos não fumantes notaram elementos que estimulam a fumar. Essa percepção é ainda maior no grupo entre 18 e 24 anos. O motivo? Em 2000, uma lei federal restringiu as propagandas de cigarros e similares nos pontos de venda (PDVs), por meio de painéis, pôsteres ou cartazes — o que é um grande avanço.

Por seu lado, os fabricantes intensificaram os esforços para dar visibilidade aos produtos nesses estabelecimentos, que se multiplicaram em quiosques, lojas de conveniência e bancas de jornais. Embalagens chamativas (e belíssimas) ganharam o status de peça de propaganda, com posicionamento diferenciado nesses locais. E a publicidade de marcas de cigarros em eventos musicais, de moda e festivais aumentou, mesmo depois de proibidas por lei.

Em dezembro de 2011, a Lei nº 12.546 proibiu a propaganda de produtos de tabaco também nos PDVs, permitindo apenas a exibição das embalagens acompanhada de advertências sanitárias. Em contrapartida, a medida ainda é desrespeitada em grande parte dos estabelecimentos do país. Artigo publicado no boletim PLOS Medicine apontou que, no Brasil, a queda de 50% na prevalência de fumantes entre 1989 e 2010 evitou 420 mil mortes e que 14% dessa redução resultou da proibição de estratégias de marketing de produtos do tabaco. Também apontou que o tabagismo poderia ser reduzido ainda mais, caso o Brasil proibisse todos os tipos de propaganda.

O que falta?

Além do cumprimento da proibição da propaganda de produtos de tabaco nos PDVs, são necessárias medidas que impeçam que produtos altamente tóxicos e cancerígenos sejam vendidos em embalagens atraentes e exibidos como se fossem doces ou chicletes. Alguns certamente vão recorrer ao usual argumento de que medidas desse tipo ferem o princípio da liberdade de expressão. Tentam confundir liberdade de expressão de ideias, de crenças e de posições políticas com liberdade para atribuir de forma enganosa qualidades positivas a um produto que causa dependência e mata, pelo menos, metade dos consumidores.