Artigo: 'Saúde e Qualidade de Vida.

DIREITO DOS PACIENTES

Atualmente, com os veículos de comunicação, tornam-se cada vez mais acessíveis às pessoas portadoras, de quaisquer patologias, receberem informações e orientação segura a respeito de seus direitos. Como é o caso, por exemplo, das pessoas que necessitam de tratamento para doenças crônicas, próteses, exames, cirurgias e medicamentos especiais.

Como fazer? A quem socorrer? Quais os caminhos a trilhar para alcançar o necessário tratamento?

O que se verifica na prática, é que a Justiça é o caminho mais rápido para que o consumidor consiga ter acesso ha alguns procedimentos médicos, geralmente de maior complexidade (aqueles negados pelos planos de saúde). E isso acontece porque, na maioria das vezes, o Poder Judiciário entende que, como se tratam de cláusulas determinadas pela empresa de saúde, muitas vezes ferem o que diz o Código de Defesa do Consumidor, ao contrariar o bem senso e a boa-fé do consumidor.

É importante frisar que a tentativa dos planos em alterar quais procedimentos estariam expressamente excluídos, dá conta de que se trata, de fato, de contrato de adesão, onde tenta impor a vontade de uma das partes em detrimento da outra, desvirtuando-se o negócio jurídico.

Em contrapartida, tem a guarida do Estado quanto às pessoas que não têm condições de arcar com o tratamento adequado, conforme reza o art. 5º da Constituição Federal, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”

Importante frisar também o art. 6º da Carta Magna que assim expressa: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência, a proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Resta evidente que todos têm direito a um tratamento digno e eficaz que realmente contenha a gravidade da patologia que os acometem.

O que não pode ocorrer, é deixar milhões de pessoas em leitos hospitalares a mercê de qualquer tratamento, quiçá um tratamento digno. A inversão de valores é notória, haja vista que enquanto uns lutam por ter uma vida digna, um tratamento digo.

O direito atinge a todos, e os deveres igualmente. O que se deve ter em mente é cada um fazer sua parte, pois só assim poderemos contar com um amanhã mais próspero, digno, eficiente em busca de uma melhor qualidade de vida!

Autora: Adriana Da Cunha Leocadio.
(presidente da ONG Portal Saúde)