Três perguntas para Raquel Rolnik

Urbanista e relatora especial para o direito à moradia adequada, na ONU.

Como é seu trabalho da relatoria especial na ONU?
Em 2008, fui nomeada relatora especial para o direito à moradia adequada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O relator tem uma posição independente para verificar a implementação da moradia adequada dentro das leis internacionais. Para isso, são organizadas missões que vão até os países para investigar denúncias de violações desse direito e para tentar estabelecer um diálogo com os governos locais, pedir explicações e, se for preciso, pronunciar-se publicamente. Uma vez ao ano, apresentamos um relatório à ONU. Em outubro, apresentarei um documento sobre desastres naturais. Também fazemos avaliações sobre as missões realizadas ao longo do ano, que em 2011 foram duas — na Argélia e na Argentina. Esses estudos serão entregues em março de 2012.

De que forma se deu a investigação na Cisjordânia?
No caso da Cisjordânia, não se trata de uma missão nem de um relatório especial sobre o assunto. Trata-se, na verdade, de uma carta de alegação — um outro instrumento que os relatores têm para trabalhar. Ela foi elaborada e divulgada após recebermos várias denúncias de que demolições estariam ocorrendo na chamada área C da Cisjordânia (ocupada por colonos judeus). Tais obras não respeitam aquilo que o direito à moradia estabelece sobre remoções e expropriações.

O que diz o governo de Israel?
Enviei várias recomendações ao governo de Israel sobre o que estava ocorrendo. Tendo em vista que não obtivemos resposta nem observamos mudança de atitude (para conter as agressões contra propriedades palestinas), eu, a relatora especial sobre o direito à água potável e os serviços sanitários, Catarina de Albuquerque, e o relator especial sobre o direito à alimentação, Olivier de Schutter, decidimos soltar esse comunicado sobre a situação e apelar para que o governo tome alguma providência imediatamente.

Publicado no jornal Correio Braziliense.