Defensoria Pública de SP exige na Justiça que Prefeitura atue em bairros alagados

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou nesta terça-feira (12) com uma ação civil pública para que a Prefeitura e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) sejam obrigados a prestar os serviços necessários que garantam “a vida e a saúde” dos moradores de áreas alagadas na região da Várzea do Tietê. Entre os bairros, está o Jardim Romano, na Zona Leste, que sofre com alagamentos desde dezembro do ano passado.

De acordo com a nota da Defensoria Pública, o pedido de ação, em caráter liminar, foi feito pelo Núcleo de Habitação e Urbanismo, após o órgão ter sido procurado pelas pessoas atingidas pelas enchentes. Os defensores públicos querem ainda a suspensão das remoções “até que a intervenção nos bairros para construção do Parque Linear da Várzea do Tietê seja discutida com os moradores”.

A Defensoria alega que “vem pedindo providências” aos órgãos do município, mas “não houve solução definitiva”, como afirmam os defensores na nota. Entre as ações propostas, estão a manutenção das bombas para drenagem das águas pluviais e dos córregos próximos e a varrição dos bairros, que incluem, além do Jardim Romano, a Chácara Três Meninas, a Vila das Flores, o Jardim São Martinho, a Vila Aimoré e a Vila Itaim.

Perguntado sobre a ação, o prefeito Gilberto Kassab evitou polemizar, lembrando da necessidade de transferência das famílias de áreas que sofrem com as enchentes. "A Defensoria tem espírito público e saberá entender o que pode ser objeto desse diálogo e o que precisa de um trabalho mais rápido do poder público", disse durante visita a áreas alagadas da região de São Miguel Paulista, na Zona Leste.



Fonte: G1