Artigo: Políticas Públicas II

O combate ao HIV/aids.

O progresso médico leva a problemas que, infelizmente, não são de solução fácil. Temos hoje pelo menos 15 medicamentos que são usados no tratamento da infecção pelo HIV/aids e os mais novos vêm chegando na base de dois ou três por ano.

Atacamos o vírus em todas as suas fases: incorporação dos nucleotídeos no genoma, integração no DNA do hospedeiro e montagem final. Também podemos atrapalhar a ligação do vírus com os receptores da superfície celular onde ele se gruda. Parece muito claro que o paciente adequadamente medicado, tendo 90% de aderência ao tratamento, se mantém sem progressão da moléstia. Quando menos intensa a carga viral, menor é a chance de haver resistência - e por isso é fundamental sustentar a supressão da multiplicação viral, ou seja, que o remédio seja tomado na dose e na frequência adequadas. Na situação mais comum, em que a infecção é por vírus selvagem sem mutações que conferem resistência, é possível manter os doentes em remissão, com cargas virais muito pequenas, por muito tempo - e talvez indefinidamente. Esses enfermos poderão ser acometidos por complicações relacionadas aos antivirais e à inflamação, que não é suprimível, embora quantidades do agente causal sejam discretas. A principal complicação diz respeito ao risco cardiovascular aumentado e, hoje, é obrigatório que quem acompanha tais pacientes igualmente lide com esse perigo e com a lipodistrofia.

Os muitos que não levam o tratamento como deveriam complicam consideravelmente as coisas. Neles ocorrem as resistências e as trocas de fármacos são necessárias. Nessa infecção vale o que vale para todos os expedientes terapêuticos: quanto mais novos, mais caros. O manuseio dos remédios, aliado à falta de aderência, chega a níveis de pesadelo. Por mais que se insista com o paciente no fato de ser indispensável a adesão estrita, nem sempre ele compreende a importância disso, sem falar nos que procuram métodos alternativos ou curas pela fé e, depois, aparecem nos setores de atendimento emergencial com infecções oportunísticas. Sugerimos que a Anvisa dinamize o licenciamento de novos produtos cuja ação já está documentada cientificamente, não permitindo a venda de trapaças, que são veículos de impressões místicas, na melhor das visões que possamos ter a esse respeito.

Naturalmente, não devemos deixar esses necessitados sem assistência. Precisamo-nos valer, então, de adicionais compostos que são de uso mais difícil, menos fáceis de ministrar - há um que é injetado pela via subcutânea. Impõe-se estudar as variações genéticas do vírus para conhecer obstáculos - e nem todas as alterações genômicas são correlacionáveis com resistências a insumos específicos. Tudo isso é muito caro, não é realizado em qualquer lugar ou laboratório.

Há quem sugira como solução a quebra de patentes, quando existirem. O Brasil já fez isso uma vez e não dá para dizer que o resultado tenha ficado sem justificativa, mas há riscos. Nem tanto para o aqui e agora, mas para o futuro. Por menos que gostemos das multinacionais, são elas que levam os medicamentos ao mercado e ao público. A imensa maioria das novidades vem de estudos acadêmicos, mas o desenvolvimento e a produção são feitos pela indústria farmacêutica. Achamos utópico que nossos laboratórios oficiais da área consigam, sozinhos, concretizar vários desses fármacos e que isso suceda em tempo razoável. Seguramente surgirão novos recursos de caráter terapêutico e a indústria, diante da quebra de patentes, pode simplesmente abandonar o mercado brasileiro, sem tentar licenciar seus produtos. Um truque que a Anvisa ainda não descobriu é como possibilitar, no Brasil, a utilização de remédios e testes de laboratório que os fabricantes não queiram registrar legalmente no País.

O custo também preocupa: quanto mais doentes entrarem no sistema, maiores os gastos. Se fomos felizes em ver garantido o tratamento a praticamente todos os que dele precisam, sentimo-nos com menor capacidade para limitar a extensão da epidemia. O que obtivemos provavelmente decorreu de tornar menos infectantes os tratados. Isso fica bem claro em estudos epidemiológicos, pois os com baixa carga viral são pouco contaminantes. Uma parte da população aprendeu a se proteger. Mas os que mais precisam se defender ou não aprenderam ou não têm condições financeiras - meninos e meninas de ruas, prostitutas de baixo nível, homossexuais masculinos que acabaram de sair do armário e de baixa categoria socioeconômica.

Como vemos soluções para este contexto? Precisamos investir mais em educação, como repetimos entra ano, sai ano - estamos ficando monótonos. Isso envolve instrução, que deve ser ampla, não discriminativa e começar na escola, antes da idade da primeira relação sexual, que pode ser a oportunidade inicial de pegar a infecção pelo HIV. E gente azarada adquire o mal nesse momento. Precisamos investir muito em suficiente orientação ao paciente, que deve ser motivado a fim de, disciplinadamente, respeitar o tratamento e voltar para controles. Para viciados em drogas injetáveis programas de troca de seringas e de diminuição de danos dão resultado - com todas as dificuldades técnicas e até jurídicas de levá-los a efeito.

Circunstâncias podem dificultar o combate a doenças infecciosas. A enfermidade causada pelo HIV é exemplo disso. Mudar comportamentos, fundamentalmente influentes na transmissão e disseminação de tal virose, afigura-se extremamente difícil, representando expressivo obstáculo. Impõe-se almejar o sucedido com a sífilis, tratável por vários remédios e com facilidade. A obtenção de medicamentos definitivamente efetivos para abater o HIV constitui destacado desejo. A vacina anti-HIV, conseguida com base em irretocável documentação científica, é sonhado meio profilático, que de forma marcante auxiliará a saúde pública, mediante simplificação exuberante da luta contra tão prejudicial transtorno.

Autores: Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak.
(médico infectologista, professor emérito da Faculdade de Medicina da USP e médico infectologista, professor universitário).
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo.