Hospitais terão leitos para dependentes químicos

Os hospitais municipais de São Paulo terão de reservar alas para atendimento de dependentes químicos em crise - como alucinação e síndrome de abstinência.

A lei, publicada hoje no Diário Oficial, atende, em parte, uma exigência do Ministério Público Estadual (MPE) de criação de leitos psiquiátricos na rede municipal de Saúde. Antes de começar a valer, a nova legislação precisa ser regulamentada em até 120 dias.

Segundo a promotora de Saúde Pública, Ana Lúcia Menezes Vieira, há dois inquéritos em andamento no MP sobre a questão. O mais antigo deles, aberto em janeiro de 2007, trata da questão de saúde mental - seja por dependência química ou não - no âmbito municipal. Outro, aberto um ano depois, exige vagas em hospitais estaduais e municipais para atendimento de usuários de álcool e outras drogas.

"Esta lei auxilia, mas não resolve a questão de leitos psiquiátricos na capital. Ela só menciona dependentes químicos. Desde que a lei antimanicomial foi aprovada (em 2001), ficamos sem leitos para o tratamento de pessoas em momentos de crise", diz Ana Lúcia. De acordo com ela, os inquéritos estão em fase de levantamento de número de vagas disponíveis e o déficit está sendo levantado.

O secretário municipal de Saúde, Januário Montoni, explicou que as "alas", como dia a lei, serão na verdade leitos, e os dependentes químicos ficarão dispostos junto aos pacientes de outras doenças. "O leito de internação em saúde mental, mesmo de álcool e drogas, é um leito como qualquer outro, numa área do hospital como qualquer outra", explicou. Segundo Montoni, hoje 19 unidades hospitalares - entre municipais e conveniadas - já possuem leitos para saúde mental, num total de 139 segundo a Secretaria de Saúde.

O tratamento da dependência química continuará sendo feito em algum dos 20 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Álcool e Drogas e internações prolongadas poderão ser feitas no Serviço de Atenção Integral ao Dependente Químico (Siad), inaugurado em fevereiro, hoje com 20 leitos. A medida é condenada pelo professor de psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira. Para ele, o ideal é a criação de alas com enfermaria, corpo médico e estrutura específica para este tipo de paciente. "Criar leitos é irresponsabilidade. O dependente químico chega violento, com síndrome de abstinência e alucinação. Se for colocado ao lado de alguém com pneumonia, vai dar rolo."

Laranjeira explica que dependentes de drogas como o crack precisam de pelo menos 30 dias para serem estabilizados. O vereador Celso Jatene (PTB) autor em 2002 do projeto que virou lei, afirma que a proposta original é a criação de "setores específicos para tratar os dependentes. Desde medicamentos até internação, passando por acompanhamento psiquiátrico", afirma.

Fonte: Agência Estado